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AGU processa ex-assessor de José Dirceu
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CASO WALDOMIRO |
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BRASÍLIA - O Governo propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-assessor palaciano, Waldomiro Diniz, acusando-o de tentativa de uso do cargo para obter "proveito econômico indevido". A Advocacia Geral da União, que preparou a ação a pedido do Palácio do Planalto, sugeriu a punição máxima, ou seja, a condenação dele ao pagamento de multa cem vezes superior ao salário que recebia no cargo, a perda dos direitos políticos por cinco anos e a proibição por três anos de contrato com órgãos públicos e de recebimento de benefícios do poder público. A Folha de S.Paulo apurou que ele recebia R$ 8.080 quando foi exonerado. O Governo sustenta que a conduta do ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil) na renegociação do contrato da empresa GTech do Brasil com a CEF, no início de 2003, "causou grave dano à imagem do Governo e à moralidade na administração pública".
FRAUDE - A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça vai processar administrativamente dez laboratórios estrangeiros sob a acusação de formação de cartel (acerto de práticas e preços) nas licitações do Ministério da Saúde para compra de derivados de sangue. O processo administrativo poderá ser instaurado ainda esta semana, já que está dependendo apenas da definição de todos aqueles que serão investigados. Os laboratórios que deverão notificados são: American Red Cross, Alpha, Aventis, Baxter, Bio Products Laboratory, Biotest Pharma, Centeon, Imunno, LFB e Octopharma. A partir da notificação, os envolvidos terão prazo de 30 dias para encaminharem as defesas e explicações à SDE.
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