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O debate eletrônico
Há poucos dias, tivemos o início, através da televisão, da temporada de debates entre os candidatos ao posto de Prefeito da Capital. É costume que se foi enraizando na cultura política dos tempos atuais, graças ao irrecusável dinamismo da voz e da imagem com transmissão direta, ao vivo. Não se sabe ainda se o debate instrumentado através dos meios eletrônicos um dia substituirá, de vez, o comício celebrado junto ao verde das palmeiras nas praças citadinas, ou se a tendência ainda não se acha devidamente formalizada do ponto de vista estatístico e, diríamos até, do ponto de vista científico.
Sabe-se da força dessa tendência, a qual é enorme, é ponderável. Ontem, o cidadão recém-chegado em casa do trabalho logo saía de novo para ver o comício dos candidatos preferidos. Hoje, ele liga o televisor sem sair da cadeira, acionando o simples botão do controle remoto, preguiçosamente. Tem sido melhor adaptar-se à rigidez de certas programações televisivas do que trocar de roupa e ir à praça ouvir discursos bem ou mal feitos. Já o debate através da televisão tem lá a sua etiqueta rigorosa que não pode ser desdenhada pelos oradores inscritos, pena de saírem do ar sem mais aquelas.
Fiscalizar o comportamento e zelar para que perguntas e respostas tenham o respectivo tempo é papel do apresentador, o restante - aquilo que mais importa - a ficar a cargo de cada qual dos debatedores.
Não se tem muita dúvida sobre se o comício eletrônico leva mais gente à poltrona da sala, do que os comícios de então, chamados de comícios populares. Dúvidas remanescem é sobre a qualidade dos debates consubstanciada no valimento das teses e propostas de quem se dispõe a governar o município, o Estado, a União Federal. Ainda que a publicidade bem feita faça a cabeça de muita gente, as opiniões dos candidatos não deixam de ter o lugar próprio na cabeça do eleitor atento. De que modo esperam eles enfrentar determinados problemas de índole social e administrativa, eis de que se trata, em suma. Há, aí, lugar para as propostas mirabolantes e as propostas sensatas que o povo, na hora do voto, mediará com a penada decisiva, com o voto marcado na urna por sinal que também eletrônico.
A telinha da televisão, por menor que seja, não omite a circunstância crucial da ignorância de algum dos debatedores sobre os temas propostos. Sabem-se de vacilações fatais que destruíram, no passado, as melhores reputações de candidatos. O debate eletrônico é inúmeras vezes mais eficaz na sua ferocidade que o eventual apupo de uma parte da assistência em comício moldado à feição antiga, tradicional. Inclusive e sobretudo porque fica gravado à disposição dos adversários, para uso em determinadas circunstâncias do futuro. Já a reprovação de uma vaia o vento leva, e poucos trouxeram de volta para casa uma porção substancial da malsinada vacilação.
Agora, que o Recife se apresta a celebrar eleições para Prefeito e Vereadores, cabe ao eleitor exigir-lhes mais que simples compostura nos debates a que compareçam, cabe esperar de suas idéias se façam a origem e a causa da solução dos nossos magnos problemas que não são poucos, nem pequenos.
Criminosos natos na TV
Nildo Nery dos Santos
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A criminalidade exerce um papel de destaque na televisão há muito tempo. Ao ensejo do simpósio realizado em Perúgia, Itália, em 1981, tivemos oportunidade de apresentar uma pesquisa realizada sob nossa orientação, na Unicap, em que foi enfocado o papel da televisão no estímulo à violência, às drogas, ao erotismo e ao crime.
Em síntese, a referida observação constatou, em 264 horas de programação de tevê, 3.484 cenas de agressão: sendo que 1.203 de modo verbal; 753 com luta corporal; 620 por meio de arma de fogo; e 636 com utilização de outros tipos de armas. Decorreram dessas agressões, 608 lesões, 573 mortes, 363 aprisionamentos, 258 torturas, 234 ocorrências de direção perigosa e 316 chantagens. Foram anotadas, no dito período, a prática de 501 crimes, detectando-se como motivação delituosa, dinheiro, desvio sexual, abuso alcoólico, uso indevido de tóxicos, etc.
Por sua vez, foram anotadas 874 cenas de erotismo, onde o crime de estupro registrou-se em 6 ocasiões. Assinale-se, ainda, que em 95 programasdo gênero para crianças, somente 3 não continham episódios violentos. Lembro-me de que o resultado da pesquisa, na época, surpreendeu os participantes, tendo o então procurador de Gênova, dr. Francesco Scardulla, manifestado sua incredulidade.
No entanto, basta uma análise superficial das novelas brasileiras para se concluir que, hoje, a situação é sensivelmente mais alarmante, em comparação àquela época.
Percebe-se, também, que os vilões se tornaram o principal enfoque dos dramaturgos, aperfeiçoados em suas nuances perversas. Há, inclusive, uma curiosidade: as personagens mais instigantes ao público remontam ao criminoso nato, definido por Lombroso, teórico da Criminologia, em 1876, ou seja, pessoas atrofiadas do senso moral, que têm suas ações dominadas pelo egoísmo, ambição, vaidade, com uma tendência inata à delinqüência.
A novela exibida às 19h, "Da Cor do Pecado", é um exemplo latente dessa realidade televisiva. Com efeito, seus personagens Tony e Bárbara tipificam os autênticos criminosos natos,na classificação de Lombroso, portadores de anomalias psíquicas, exímios fraudadores, sobretudo de exames de DNA, além de seqüestros, homicídios, maus-tratos às crianças, dentre outras condutas visivelmente insanas.
Por sua vez, "A Senhora do Destino" começa a projetar ações perniciosas de Reginaldo e Viviane. A herdeira do horário nobre tem tudo para ir além das peripécias perversas de Renato e Laura, vilões praticamente mitificados pelo público, tipos da novela antecessora, "Celebridade", os quais foram irretocáveis na seqüência de extorsão, chantagens, estelionatos, denunciações caluniosas, culminando na prática do homicídio de Lineu e os revoltantes maus-tratos infligidos a uma criança de oito meses de idade.
Aguinaldo Silva, criador das vilãs "Perpétua", de Tieta, "Adma", de Porto dos Milagres, "Maria Regina", de Suave Veneno, promete fazer de "Nazaré", em Senhora do Destino, uma delinqüente insuperável em maldade. Veja-se que logo no primeiro capítulo, a mesma seqüestrou o bebê de "Maria do Carmo" eanuncia-se que ela irá matar o próprio marido, quando ele descobrir que a garota não é sua filha.
Diante de figuras tão fortes, não há como negar a influência das novelas sob a conduta das crianças e dos jovens, pois, como se sabe, imagens de televisão incorporam-se ao nosso mundo, sendo perfeitamente capazes de modelar personalidades em formação. Sim, em face de sua enorme potencialidade sugestiva, as novelas têm considerável influência na delinqüência juvenil.
Hoje, as novelas da Globo são freqüentemente exibidas no Velho Continente e os europeus podem, agora, verificar que os novelistas brasileiros são insuperáveis na criação de personagens portadores de personalidade psicopática.
Desordem mundial do Século XXI (II)
Andréa Borba
BACHAREL EM DIREITO
O Século XXI se inicia com crimes do Estado de Israel contra o povo palestino (um povo desprotegido, sem Estado, apesar das medíocres e superficiais acusações do Tribunal de Haia) e se inicia com atos terroristas de cunho internacional assim como se inicia com a guerra ilegal dos Estados Unidos contra o Iraque. Vale lembrar que os crimes da CIA chilena (vide Pinochet) contra o povo espanhol foram tão perigosos quanto o atentado terrorista de 11 de março de 2004, em Madrid.
Por outro lado, no Século XX, os boicotes econômicos que o ex-presidente Bill Clinton decidiu contra o Iraque provocaram a morte de crianças iraquianas, o que tipifica crime de homicídio. A desordem mundial do Século XXI é conseqüência da cooperação da CIA criminosa no mundo, desde o Século XX, e sua impunidade. Não se pode comparar o modelo de superpotência dos Estados Unidos do século XVIII (vide artigos de Andréa Borba, A Superpotência Estados Unidos) com os atos ilegais dos Estados Unidos nos séculos XIX, XX, XXI. Nenhum Estado-País deve imitar os Estados Unidos. Os modelos políticos e econômicos de Estados-países europeus antes da invasão da CIA no continente Europa eram os mais civilizados. A CIA desmantelou os Estados-países europeus e criou instituições e organizações clandestinas dentro do próprio Estado. A insegurança atingiu os Estados-países no Século XXI desde a invasão e cooperação da CIA internacional porque a CIA não respeita o Direito, a CIA destrói o Estado de Direito, a CIA causa o fim do Direito.
A anarquia, contudo, que Raymond Aron supunha existir no Século XX, não acontece no Século XXI, nem aconteceu no Século XX. Nas relações internacionais, prevalece o poder da ONU, o Direito Comunitário Europeu em determinadas circunstâncias, as Cortes de julgamento de violação dos Direitos Humanos, entre outros institutos legais. Infelizmente, a Carta da OEA não tem sido respeitada. A ausência de sanções em muitos crimes internacionais prejudica a ordem jurídica internacional sem, entretanto, comprometer a existência de uma ordemjurídica internacional.
O Tratado de Paz da Guerra Fria, que eu propus na década de 1990, não pode classificar nem a Rússia nem Estados-países sob seu controle como derrotados, porque a Glasnost e a Perestroika foram a primeira etapa de democratização que o próprio governo russo decidiu, antes mesmo da débâcle da Rússia Soviética, antes mesmo do fim da Guerra Fria. O Tratado de Guerra Fria, no Século XXI, deve tratar a Rússia e o Leste Europeu como vitoriosos, graças a Gorbatchev. Cabe ressaltar, porém, que, no sentido jurídico do Direito Internacional Público, a guerra fria não foi uma guerra e, sim, um confronto entre dois imperialismos, sob aparência de confronto entre duas ideologias, uma de esquerda, outra de direita. Ora, existe a ideologia de Direita de nações européias de origem da Europa Ocidental e também o modelo do Norte da Europa como modelos alternativos para o mundo. O Estado Estados Unidos não tem nenhum direito a se apresentar como alternativa da ideologia da Direita.
Desequilíbrios institucionais
Gilvandro Coelho
PRESIDENTE DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE PERNAMBUCO
A tripartição dos Poderes do Estado, preconizada por Montesquieu, em seu renomado "Espírito das Leis", constitui, sem dúvida, garantia do cidadão contra excessos cometidos por qualquer deles: Legislativo, Executivo e Judiciário Quando há um desequilíbrio, seja na elaboração da norma ou na sua aplicação, o primeiro a sofrer é o próprio povo indefeso e submetido aos caprichos ditatoriais. Cansado de abusos, que muitas vezes também cometeram, líderes passaram a lutar para restabelecer o desejável equilíbrio que norteia o bom governo. Ao longo da história, desafiaram maus governantes e consagraram, em nossos dias, o Estado Democrático de Direito sob a égide do Estado Federal republicano. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (Art. 1º) enumerou seus cinco fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
Nomeados os pilares da identidade nacional, que devem ser adotados na organização dos Estados Federados (art. 25), o segundo fatorpara prevenir abusos seria discutir o desequilíbrio entre esses Estados, tendo em vista as regiões em que se situam: norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul. Daí a importância da integração entre elas, uma vez que as diferenças naturais não devem ser eliminadas, mas integradas em suas diversidades, conforme a análise de geógrafos de escol, como o historiador e geógrafo pernambucano Manuel Correia de Andrade e a exemplo da criação da Sudene, pelo presidente Juscelino Kubitschek. Contudo, o projeto de regionalização para manter a unidade nacional tem sido postergado. Ao contrário, o que se vê são medidas que levam à construção de um Estado Unitário com a hegemonia de alguns estados, sob a administração do Poder Central, nem sempre imparcial.
Ademais, a Reforma do Poder Judiciário, recentemente aprovada pelo Senado Federal constitui, ao que dizem especialistas, como o desembargador Cláudio Baldino Maciel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Folha de S. Paulo, 11.07.2004), a "Medida Provisória doJudiciário" pois confere ao Supremo Tribunal Federal, composto de ministros discricionariamente indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, a possibilidade de definir o alcance, em abstrato, das normas editadas pelo Congresso Nacional. Outorga ao órgão supremo do Poder Judiciário o poder de estender normas e efeitos da jurisprudência vinculante a toda a sociedade e não apenas às partes e pessoas envolvidas na questão, como é próprio das decisões judiciárias. A súmula já nasce norma definitiva de última instância: não se discute, cumpre-se, conforme conhecida parêmia jurídica. Serão estes os maiores problemas da justiça brasileira? Não será melhor para tornar a justiça mais rápida sem perder a qualidade, como o povo deseja, simplificar o processo, diminuir o número de recursos, aumentar o número de juizes, modificar o processo de seleção, criar a Justiça de Contas, a magistratura municipal, incentivar a arbitragem, a transação e restringir a sumulação às questões tributárias, fiscais e previdenciárias? "Faltam juizes ou idéias?" Pergunta o Presidente do Tribunal de Alçada de S. Paulo, José Renato Nalini (O Estado de S. Paulo, 07.07.2004). Com ele, repetimos a indagação.
Salomão Kelner: saudade e justiça
Bertoldo Kruse G. de Arruda
PRESIDENTE DO IMIP
Atualmente, desenvolve-se na Fundação Martiniano Fernandes uma ampla reforma e modernização, tanto das instalações físicas, como do aparelhamento tecnológico e dos procedimentos gerenciais, sob a orientação de Antônio Carlos Figueira, que está cumprindo nova etapa na sua proficiente carreira de administrador de saúde, ao assumir a presidência da Fundação. Outrossim, esse ânimo renovador incutiu-lhe a convicção de que é imprescindível, na vida das instituições, unir a renovação à tradição, a fim de buscar no passado uma força de propulsão para enfrentar os desafios do presente e dos tempos futuros. Daí a sua iniciativa de dar ao Centro Cirúrgico da unidade hospitalar da Fundação o nome de Salomão Kelner, colocando esse renomado cirurgião, professor de cirurgia e fundador da pós-graduação em cirurgia no Nordeste, em situação sentimental idêntica ao culto que é prestado a Martiniano Fernandes e Oscar Coutinho. Por isso esta solenidade, mais do que um ato de evocações e de reverências, é também de registro de progressos e sinaliza a vinculação que a Fundação irá manter com o Imip, incorporando-se à estrutura técnico-programática que viabilizará o atendimento integral à família carente, que significa o coroamento do ideário preconizado por Fernando Figueira. Portanto, hoje abre-se uma página de saudade e justiça com esta homenagem a Salomão Kelner, admirável figura humana, que reunia três fidelidades meritórias: a fidelidade do homem às suas convicções, a fidelidade do médico aos deveres profissionais e a fidelidade do mestre à sua missão de formar bons médicos. Além de permanecer fiel à ética da profissão e de preferir se expressar com simplicidade, na preocupação de que os discípulos absorvessem o máximo de conhecimentos, mostrava-se um analista sereno e objetivo da vida social e política, atento ao aperfeiçoamento do progresso coletivo. Quantas ilusões se dissiparam e quantas novas realidades surgiram na sua trajetória de vida?
Salomão Kelner transmitiu-nos a sua maneira de ver os fatos e pessoas no agradável desfile que realizou na "passarela do sonhódromo", perfilando amigos e colegas ao receber, em dezembro de 1985, o título de Acadêmico do Ano da Academia Pernambucana de Medicina. Outro traço marcante em sua personalidade foi manter a tradição humanística no ensino da medicina, exercendo o magistério como os sociólogos aconselham: não confundindo saber com erudição, mas sabendo ocultar a erudição por um saber repassado de modéstia e inteligência, revelador do impulso e do contentamento de estimular vocações, que é a maneira de converter o ofício numa missão dignificante. Outrossim, judiciosamente manifestou a sua preocupação com o fato de que as escolas médicas não orientavam nem estimulavam a formação de generalistas. Em 1977, exteriorizou a sua definição do perfil desejável do médico generalista, lamentando que as escolas não tenham criado, em sua maioria, as condições de preparar o generalista que atendesse às necessidades comunitárias, voltando-se para a formação alicerçada em conteúdos educacionais que viessem a proporcionar o bem-estar comunitário, sob a égide do binômio "conhecimento e consciência". Ele entendeu a crise do nosso tempo - a crise de valores, a crise de incompreensão, a crise do desnível entre as riquezas e os meios de sua utilização - e mostrava-se confiante e esperançoso na atuação da sociedade e do governo para superá-las. Acreditava sobretudo no trabalho das instituições, cujo valor é medido pelo que produzem e pela tarefa preservadora de resguardar o ideal que as ilumina e encaminha. Esta a razão da reverência do Imip e da Fundação Martiniano Fernandes ao saudoso mestre e amigo, e nos apoiamos nas reflexões de muitos estudiosos de que a história pede tempo e meditação, exige distância para julgamento imparcial dos homens e compreensão lógica dos fatos. Isto concretizamos, neste instante, em relação ao valioso contributo do nosso homenageado. Enfim, "o tempo não apaga, o tempo só adormece", lembrou Rachel de Queiroz.
Pronunciamento feito em 23 de julho de 2004
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