O Instituto de Recursos Humanos (IRH) vai terceirizar a gestão do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sassepe). Será aberta licitação para a contratação de uma empresa que vai administrar o plano de saúde dos servidores. Atualmente parte desse serviço é feito pela CRC Consultoria, cujo contrato vence no final deste mês, e parte é assumida pelo IRH. Só poderá participar da licitação as empresas de auto-gestão, ficando excluídas as operadoras que explorem comercialmente o mercado de planos de saúde, a exemplo das seguradoras, empresas de medicina de grupo e cooperativas médicas.
A terceirização da gestão da assistência à saúde dos servidores do Estado está prevista na Lei Complementar nº 30 que criou o Sassepe. A diretora-presidente do IRH, Mara Anunnmciato, explicou que a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do Sassepe (Condaspe), que conta com a participação de representantes dos funcionários públicos. Segundo ela, a minuta do edital está sendo preparada, e aexpectativa é de que no início de agosto o processo licitatório seja iniciado.
Mara antecipou que a licitação adotará o modelo tipo pregão, vencendo aquele concorrente que oferecer o melhor preço para assumir desde a operação do Central de Regulação Médica, o serviço de call center, a auditoria eletrônica e a informatização dos sistemas. Ele não revelou qual o custo atual do contrato com a CRC, sob a alegação de que poderá interferir no processo de licitação. Em relação à exclusão das seguradoras, empresas de medicina de grupo e cooperativa médicas, a diretora-presidente do IRH justificou que a lei que criou o Sassepe restringe a participação das empresas não comerciais do mercado de saúde complementar.
O Sassepe continua operando no prejuízo. O plano de saúde atende a 210 mil vidas (servidores e dependentes), contando com uma receita mensal de R$ 6,2 milhões e uma despesa de R$ 6,4 milhões/mês com os atendimentos de consultas, exames e cirurgias. Além do déficit mensal, o plano tem um déficit acumuladoque não foi revelado pela diretora-presidente do IRH. Em dezembro do ano passado as dívidas acumuladas somavam R$ 12 milhões. (R.F.)
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