O juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Dogival Soares, suspendeu ontem o aumento de 55,73% do contrato coletivo da operadora Golden Cross, envolvendo 500 servidores da Secretaria estadual de Educação. Além de considerar abusivo o reajuste do plano de saúde, o juiz determina que a operadora devolva os valores cobrados a maior com juros e correção, em doze parcelas, a partir de julho de 2004. Recomenda ainda que seja aplicado o percentual de 11,75%, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para os contratos individuais. O descumprimento da decisão judicial acarretará em multa diária de R$ 20 mil para a empresa.
A suspensão do aumento da Golden Cross foi motivada por uma ação civil pública da Promotoria de Cidadania e Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual. A promotora Liliane Fonseca disse que a decisão é importante porque reforça a visão do Judiciário de que os contratos coletivos estão também sob a regulação da ANS e não podem aplicar aumentos aleatórios. Segundo ela, o Ministério Público está mapeando outros casos de reajustes abusivos dos planos coletivos e pretende acionar a Justiça para evitar prejuízos aos usuários. A promotora avisa que os consumidores que se sentirem lesados podem encaminhar denúncias ao MP através do telefone 3303.4051.
Ontem a Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) registrou várias queixas de usuários de contratos antigos da Golden Cross, que tiveram aumento entre 40% e 20,5% no mês de julho. Houve também um caso de reajuste de 160% da operadora Master Plan por mudança de faixa etária. A Golden Cross informou que o percentual aplicado está de acordo com o índice previsto nos contratos, e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação a suspensão do aumento do contrato coletivo da Secretaria de Educação, a empresa só vai se pronunciar quando for notificada.
AUTUAÇÃO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou ontem três planos de saúde por aumento abusivo de preços. Os nomes das empresas não foram revelados porque o processo administrativo é sigiloso. As operadoras autuadas podem entrar com dois recursos para se defender das multas que variam de R$ 5 mil a até R$ 1 milhão. Ontem, o ministro da Saúde, Humberto Costa, reafirmou que o Governo federal vai enfrentar as operadoras para evitar os reajustes superiores ao percentual autorizado pela ANS. "Eles vão ter que cumprir com o índice da ANS de 11,75%. O Governo vai até às últimas consequências", ameaçou.
Em entrevista a uma emissora de rádio local, Humberto disse que algumas seguradoras estão praticando aumentos abusivos para forçar a saída de usuários. Segundo o ministro, as empresas estão aplicando reajuste de preços de mais de 80% na migração porque não se interessam na permanência dos contratos individuais. Ele admite que existem alguns contratos antigos com preços defasados, mas não justifica o aumento generalizado de preços dos planos. Costa disse que a ANS terá que rediscutir o aumento dos planos antigos (anteriores a janeiro de 1999), e fazer com que sejam aplicados os índices previstos nos contratos. "As operadoras são gananciosas e querem ganhar tudo num espaço curto de tempo", disparou.
O ministro voltou a defender o programa de adaptação/migração - suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião - sob a alegação de que os usuários terão maiores coberturas e o Sistema Único de Saúde (SUS) será beneficiado. Segundo ele, o SUS gasta em média R$ 350 milhões/ano com o atendimento de hemodiálise aos usuários dos planos de saúde, porque as operadoras se negam a cobrir esse tratamento. Acrescentou que 100% dos tratamentos quimioterápicos e de transplantes renais no País são feitos pelo sistema público de saúde. Costa não soube estimar quanto o SUS economizaria se deixasse de atender aos usuários dos planos.
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Anulado reajuste da Golden Cross 
