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Desconto favorece cadeia produtiva
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A partir deste mês, o parque tecnológico Porto Digital está recebendo um apoio da Prefeitura da Cidade do Recife. Há uma semana, o prefeito João Paulo assinou a regulamentação da lei nº 16.731/2001, que permite reduzir em até 60% o Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelas empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Recife embarcadas no Porto Digital. Isso significa, na prática, uma redução da carga tributária do imposto de 5% para até 2%.
"A iniciativa é uma via de mão dupla, porque equilibra o incentivo fiscal com o aquecimento da economia. Estabelecemos metas para estimular o crescimento empresarial e a abertura de vagas no mercado de trabalho", afirmou o prefeito João Paulo que, em contrapartida ao incentivo fiscal, estabeleceu exigências como a contratação de mão-de-obra na Região Metropolitana do Recife.
Outra intenção é fazer com que empresas com sede no Rio de Janeiro ou São Paulo, por exemplo, sejam estimuladas a emitir a nota do serviço aqui, recolhendo o imposto no Recife. Isso porque a lei não se trata de um simples incentivo fiscal. O ISS será pago regularmente pelas empresas, que comprovando o aumento no faturamento serão recompensadas, recebendo de volta um percentual do que foi pago.
"Essa lei é uma evolução fundamental para equalizar as condições de competitividade das nossas empresas", analisa o diretor presidente do Porto Digital, Pier Carlo Sola, que vê a lei como um incentivo de extrema importância para o crescimento do arranjo produtivo local de software. "Com a Prefeitura do Recife, Assespro e Softex, trabalhamos para melhorar esse instrumento de apoio e suporte financeiro para as empresas que fazem parte do projeto Porto Digital", completa Sola.
Mas a lei também serve de incentivo para que novas empresas venham a se instalar no Bairro do Recife, espaço territorial do parque tecnológico. O decreto prevê, ainda, a instituição do Comitê Gestor de Apoio ao Porto Digital, que tem como integrantes os secretários de Finanças, Eduardo Vital, de Desenvolvimento Econômico, Francisco Oliveira, de Planejamento, Djalma Paes, e do diretor presidente do Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), Pier Carlo Sola. Em reuniões trimestrais, este comitê vai definir as metas de crescimento do setor. A já citada redução do ISS depende desse cálculo, tornando o benefício fiscal inovador.
"Essa é a primeira ferramenta de incentivo para um Arranjo Produtivo Local (APL) que nasce de um pacto com o poder público e significa compromisso com o crescimento de um setor dinâmico, com alto potencial de crescimento e intensivo de capital humano", afirma o diretor executivo do NGPD, Valério Veloso.
A partir da primeira quinzena de julho, as empresas interessadas no benefício fiscal devem procurar o Porto Digital para firmar o convênio com o NGPD e a Prefeitura do Recife. Mas, para aderir, é necessário ser uma empresa participante do projeto Porto Digital e estar em dia com as contribuições tributárias municipais.
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Desconto favorece cadeia produtiva 
