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Contas aprovadas com ressalvas
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GOVERNO LULA |
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BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União aprovou ontem, com ressalvas, as contas do Governo Lula no ano de 2003. O relatório, apresentado pelo ministro Guilherme Palmeira, segue para aprovação no Congresso com 22 ressalvas e 10 recomendações a serem cumpridas neste ano. As críticas do documento do TCU, a primeira avaliação do órgão sobre a gestão petista, iniciada em janeiro de 2003, estão centradas no baixo poder de compra dos trabalhadores, na manutenção de uma "alta" carga tributária, no "isolamento" do programa Fome Zero e na "insuficiência" das políticas de reforma agrária do atual Governo federal.
Sobre a questão da segurança pública, o relatório afirma que o Estado não consegue manter "níveis aceitáveis" de segurança para a população. O documento, de 510 páginas e que também trata das contas do Legislativo e do Judiciário, foi elaborado por Palmeira que foi governador e senador por Alagoas. "Trata-se de uma política social singular, praticada em um regime capitalista sem paralelo, que privilegia ofator capital e pune o fator trabalho", afirmou o relator das contas, em voto aprovado por decisão unânime.
O controlador-geral da União, Waldir Pires, disse que as ressalvas "são absolutamente naturais". "O que é inequívoco é que o TCU ressalvou o grande esforço do Governo para vencer a enorme vulnerabilidade que o País enfrentava", afirmou Pires, após assistir à sessão plenária do órgão. Apesar das críticas e das ressalvas, Palmeira afirmou que "o Governo teve o mérito de segurar a inflação", mas acrescentou que isso ocorreu por meio da manutenção de juros altos.
AÇÃO - A OAB decidiu ontem recorrer à Justiça contra a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o cargo de ministro do TCU. Por meio de uma ação civil pública, a entidade afirmará que a indicação do senador é inconstitucional, uma vez que ele não tem "reputação ilibada e idoneidade moral", conforme exige a Constituição para quem assume o cargo. Essa indicação não viola apenas a Constituição, mas é uma mancha à moral pública e ao País", afirmou o relator da matéria na OAB, Arx Tourinho.
O Senado aprovou no último dia 8, por 44 votos favoráveis, 18 contrários e duas abstenções, a indicação de Luiz Otávio, que irá substituir Iram Saraiva, que se aposentou. A indicação aguarda exame da Câmara. O senador é acusado de ter desviado cerca de R$ 13 milhões do BNDES que deveriam ser utilizados para a construção de 13 balsas. As embarcações nunca foram construídas. Otávio foi denunciado pelo MP e responde a processo no STF.
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