|
|
|
Câmara aprova conta para investimento
|
IMPOSTOS |
|
 |
BRASÍLIA - A medida provisória que institui a conta-investimento foi aprovada ontem na Câmara, mas o relator da MP, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), acatou algumas emendas ao projeto enviado pelo Governo. Uma dessas emendas eliminou parte da cobrança da CPMF que incidiria sobre alguns planos de previdência complementar.
Assim, com a criação da conta-investimento, não haverá incidência da CPMF sobre os recursos transferidos de um fundo de investimento para outro, mesmo entre bancos distintos, desde que o aplicador tenha conta corrente nas duas instituições. A conta-investimento deverá começar a funcionar a partir do mês de agosto.
Pela proposta original do Governo, beneficiários de planos de previdência precisariam ter contas correntes pelas quais os recursos aplicados e resgatados teriam de passar. Logo, haveria a cobrança automática da CPMF.
Se um pai quisesse abrir um plano de previdência complementar para um filho de 11 anos, por exemplo, teria de manter uma conta corrente para a criança somente para realizar a movimentação dos recursos a serem aplicados no plano. Agora, os recursos podem transitar somente pela conta da pessoa responsável pelo beneficiário.
O relator decidiu incluir ainda um artigo que proíbe a cobrança de taxa maior do que as que são hojeem dia cobradas para a transferência de recursos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
|
 |
|
|
Economia |
Câmara aprova conta para investimento 
