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Vereadores de Tamandaré com bens bloqueados
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DECISÃO |
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Os nove vereadores de Tamandaré, a 180 quilômetros do Recife, estão com os bens indisponíveis, além de ter suspensa a verba de gabinete de R$ 1 mil que recebem mensalmente. As medidas foram determinadas pelo juiz substituto de Rio Formoso - comarca que abrange Tamandaré - Uraquitan José dos Santos, que ontem emitiu despacho acatando liminar solicitada em ação de improbidade administrativa de autoria dos promotores de Justiça Luiz Sávio da Silveira e Fernando Falcão Ferraz Filho. O pedido de ressarcimento, aos cofres do município, dos subsídios pagos aos parlamentares existente na ação não foi aceito.
Os promotores queriam que os vereadores devolvessem R$ 365,4 mil. O valor equivale ao que os nove integrantes da Câmara receberam entre salários e verba de gabinete durante 14 meses e meio em que o Legislativo está paralisado. Segundo Ferraz, a promotoria local está analisando a hipótese de recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar a suspensão dos subsídios. "Mas de qualquer modo, a indisponibilidade dos bens é uma garantia de que, se a ação tiver resultado positivo, poderemos recuperar tudo o que foi ganho indevidamente", explicou. Os parlamentares também podem recorrer da decisão.
A Câmara de Tamandaré está sem votar projetos e julgar os gastos do Executivo municipal há mais de um ano. Este quadro é conseqüência de desentendimentos entre as bancadas de oposição e situação em relação à última eleição da Mesa Diretora, ocorrida em 2002. Como houve duas sessões para a escolha da direção da Casa, cada bloco reconhece uma Mesa diferente.
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