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O transporte coletivo
Não faz muito - apenas alguns meses -, a população trabalhadora do Recife e arredores recebeu com fundadas esperanças a providência das autoridades públicas determinantes da suspensão, entre nós, do então denominado transporte alternativo. Esse transporte compreendia a intromissão de kombis e vans no meio do itinerário legalmente atribuído às empresas de ônibus organizadas para a responsabilidade que é o transporte coletivo na área. Municípios vizinhos da Capital do Estado interessaram-se pelo mesmo molde de medidas, ou impedindo também a referida intromissão, ou permitindo o tráfego de número restrito dos citados veículos alternativos.
Além dos requisitos da segurança do trânsito e aspectos colaterais, fora premente salvaguardar o transporte viário como parte essencial do sistema de transporte a que tem direito a população. Nenhuma atividade econômica sobrevive - e o transporte coletivo não poderia ser exceção - à concorrência predatória ou ao dumping do agente concorrencial mais poderoso ou mais afoito. Aboa regulação pública estreme de partidarismos e filiações prima, num caso como o dos transportes coletivos, em estimular a concorrência entre os partícipes do processo, sem que entretanto lhes permita nem de longe o açambarcamento do mercado ou mesmo de algumas de suas fatias.
Estas circunstâncias em parte explicam por que as permissões públicas são em geral atribuídas por tempo limitado, que não raro os editais chamam de tempo precário. Mais dia, menos dia, vencem-se as atribuições de serviço ditas permissões, e aí começa novo ciclo muitas vezes com a apresentação de novos concorrentes. A qualidade do serviço, que se deixou por vezes deteriorar, vai nessa hora atuar em desfavor daquela empresa permissionária que não cuidou bem do seu mister de proporcionar o chamado bom serviço à população. Em vários tipos de serviços de cunho coletivo, não é raro que permissionários baixem a guarda, durmam no ponto e descurem o compromisso de prestá-los convenientemente. O título precário das permissões tem, pois, repitamos, um papel diretor em relação à qualidade alta em que devem ser mantidos os serviços em questão.
Quando kombis e vans se retiraram da intrusão no transporte da área metropolitana do Recife, empresários do setor apressaram-se a anunciar a renovação das respectivas frotas e mesmo a sua ampliação. O número inclusive de ônibus com ar-condicionado aumentou, para a melhoria do nível de conforto dos passageiros. Os horários se testemunharam obedecidos na maioria dos casos, ou na quase totalidade. A limpeza e o asseio dos veículos - muita gente viu - passou a item de manifesta importância para os empresários. Eram assim quase visíveis os sinais de que se estavam a viabilizar mais investimentos na frota.
Mas a qualidade do serviço é uma coisa, o funcionamento do sistema de transportes de passageiros como um todo é outra. Fora interessante que a autoridade pública revelasse o seu programa de controle e aperfeiçoamento das conexões entre os vários tipos de transporte e os estudos sobre o acompanhamento das diversas densidades do tráfego de passageiros, para a determinação das novas quantidades de veículos a se porem em circulação obrigatória.
Quem deve julgar crimes de guerra?
Flávio Domingues
ENGENHEIRO CIVIL E CONSULTOR DE MARKETING
A população mundial na semana passada foi pega de surpresa com uma notícia que acentua as dúvidas que pairavam sobre as verdadeiras razões da guerra empreendida pela coalizão liderada pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha. O caso da tortura aos prisioneiros de guerra é uma questão que, mais que desculpas exige o julgamento.
Quando, sob a bandeira da guerra contra o terrorismo internacional, da promessa de libertação do Iraque da ditadura de Sadam Hussein e do estabelecimento de um Estado democrático naquele país, os EEUU resolveram passar por cima de resoluções da ONU e invadir o Iraque, começavam uma das mais desastradas ações do governo Bush.
A guerra, que prediziam os generais americanos, sangrenta e de muitas e longas batalhas, foi resolvida em poucas semanas. Sem reação, como um boxeador no canto do ringue, esperando o golpe final para o nocaute, o Iraque caiu. E antes mesmo da contagem chegar aos dez, especialistas em armamentos de destruição em massa anunciavam que nada encontraram que evidenciasse odito perigo que o Iraque poderia de impor ao Ocidente.
Com a publicação de fotos de soldados da coalizão torturando e humilhando - os agora indefesos - soldados iraquianos, em jornais de todo o mundo, aquela promessa de libertar o povo da tirania e da opressão foi quebrada. Foi um ritual de violência sem explicação, justo contra os princípios humanitários e democráticos apregoados pelos senhores da guerra. Onde está a libertação e a democracia?
O secretário Donald Rumsfeld, interrogado pelo Congresso, depois de se esquivar de perguntas contundentes, foi forçado a dizer que temia a publicação das piores fotos. Já o Presidente George Bush foi aos meios de comunicação e emitiu desculpas evasivas ao mundo. As desculpas não foram aceitas, nem pelo povo do Iraque, nem pela sociedade internacional, que quer o julgamento dos acusados como criminosos de guerra.
Cabe-nos, como cidadãos conscientes, exigir que os tratados internacionais sejam cumpridos. Os acusados das torturas devem ser julgados e os culpados punidos. Sem esquecer do julgamento dos mandantes dos crimes que não estão apenas nos Estados Unidos, visto que a guerra é feita por uma coalizão de vários países, de várias regiões do planeta.
Mas quem poderá julgar os torturadores? Seria uma corte marcial americana? Ou o julgamento do povo iraquiano? Nem um, nem outro. Só uma corte internacional tem a legitimidade e isenção para o julgamento. Será mais um abuso o julgamento do dia 19 de maio próximo, por uma corte marcial americana, mesmo que público.
O mundo precisa de pacifistas, corajosos como Bertrand Russel e tantos outros, que lutaram no passado para que julgamentos, como os que em breve assistiremos dos soldados americanos, fossem feitos por uma corte internacional, isenta de sentimentos e que idônea para julgar os fatos tais como eles aconteceram.
Quanto ao presidente Bush, cabe ao povo americano julgamento, a exemplo do que foi feito pelos espanhóis em relação ao primeiro-ministro José Maria Aznar, debatendo a questão exaustivamente e decidindo com a mais poderosa arma da democracia: o voto.
Crescer ou não crescer
Leonardo Guimarães Neto
ECONOMISTA
A maior parte das previsões sobre a economia nacional assinala que o País deverá registrar, em 2004, uma taxa de crescimento de 3,4%. Isto deverá ocorrer depois de um relativo insucesso econômico nos dois últimos anos quando o produto apresentou uma taxa de 1,9% em 2002 e de -0,2% em 2003. Segundo o IPEA, este crescimento deverá iniciar-se a taxas moderadas no início e tomar impulso nos meses seguintes: a expansão de 1,5% do primeiro trimestre de 2004 (em relação ao mesmo período de 2003), deverá ser seguida do crescimento de 3,3%, de 4,4% e de 4,2% nos trimestres seguintes. A agropecuária e a indústria deverão ser os responsáveis por este início de recuperação.
Por trás desses números estão os pressupostos de que, depois de ter sido salva pelo setor exportador no ano passado - pois sem o dinamismo das atividades voltadas para o setor externo, o País teria amargado taxas negativas bem maiores - a economia brasileira continuaria a ter nas exportações, em 2004, um apoio relevante, complementado, desta vez, por alguns importantes segmentos orientados para o mercado interno. Parte importante dos estímulos ao crescimento deveria estar voltada para atender à demanda de investimentos em máquinas, equipamentos e na construção civil, uma vez que a formação de capital fixo deveria registrar, neste ano, uma expansão de 6,4%, depois de ter apresentado, no ano passado, um declínio de -6,6%.
As indicações relacionadas com o primeiro trimestre do presente ano são, ainda, parciais e confirmam o crescimento previsto. Apresentaram melhoria a produção industrial (5,8% no primeiro trimestre), a arrecadação de impostos, os salários pagos pela indústria de São Paulo, os empréstimos às empresas e pessoas físicas. No entanto, como reconhecem os empresários, a retomada é, ainda, muito tímida e, acrescente-se, deve ser qualificada pelo fato de estar-se fazendo uma comparação com uma base muito deprimida: a do primeiro trimestre de 2003.
O que constitui ponto de interrogação não é tanto a expansão da economia mundial e dos mercadosexternos mais importantes para o Brasil, mas o movimento errático dos fluxos financeiros, com os grandes aplicadores aproveitando-se ora das turbulências existentes em alguns mercados ora criando, eles próprios, instabilidade visando a realização de ganhos especulativos em mercados financeiros onde são capazes de influir nos movimentos mais relevantes. No momento, o que se assiste é a mais uma instabilidade nos mercados emergentes diante de uma provável elevação da taxa de juros norte-americana e de redução da liquidez internacional. Neste contexto, entram as influências perversas dos porta-vozes das finanças e das agências de risco que orientam os especuladores e são capazes de influenciar as grandes aplicações financeiras.
Para que as metas previstas pelo Ipea sejam concretizadas, assinalam alguns analistas, dois conjuntos de esforços devem ser realizados. Primeiro, a gradativa criação de um sistema mínimo de proteção do setor produtivo nacional contra o impacto da especulação, seja através do controle domovimento dos capitais de curto prazo, seja por intermédio do aumento significativo de reservas e regulação do câmbio. Segundo, a economia nacional, assim protegida, só avança se os investimentos públicos forem suficientes para eliminar o déficit de infra-estrutura e estimular os investidores privados; e, adicionalmente, se preços estratégicos, como o do dinheiro (juros) e o da moeda estrangeira (câmbio), estiverem num patamar adequado para a concretização dos investimentos produtivos. Esperar que a mão invisível do mercado resolva estes problemas, pode dar lugar ao velho dilema de ousar ou não ousar, com a decisão recaindo na última alternativa.
A civilização portuguesa
José Chaves
DEPUTADO FEDERAL PELO PTB DE PERNAMBUCO
Numa das principais obras da atualidade sobre a nova ordem política mundial, "O Choque de Civilizações", o cientista político Samuel P. Huntington afirma: "As fronteiras políticas estão cada vez mais sendo redesenhadas para coincidir com as fronteiras culturais: étnicas, religiosas e civilizacionais". Sobram exemplos desse comportamento nas arrumações geopolíticas ocorridas após a queda do regime soviético e o fim da Guerra Fria. Este é um caminho que aponta para uma presença mais forte, mais efetiva do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). E isso será possível sem romper os nossos acordos com o Mercosul, por exemplo.
Se o Brasil tem - como também aponta Huntington - tamanho, recursos naturais, população, capacidade militar e econômica para liderar a América Latina, essa posição se dará de forma ainda mais natural no âmbito da CPLP. E o que pesa favoravelmente a essa união é nossa herança única lingüística. A CPLP reúne Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Juntos, têm uma população de 220 milhões de pessoas.
Criada em 17 de julho de 1996, a CPLP envolve representantes de quatro continentes. Seus Estados-membros integram organizações mundiais, como Nações Unidas (ONU), União Européia (EU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Mercosul, União Africana, Comunidade de Desenvolvimento do Sudeste da África (SADC) e Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).
A Comunidade vem trabalhando para viabilizar ações políticas e diplomáticas comuns por seus Estados-membros, de forma a interferir no cenário político internacional. Outro objetivo é intensificar a cooperação bilateral e multilateral, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura, administração pública e a tecnologia. A CPLP também patrocina iniciativas que visam consolidar e promover a língua portuguesa. E vem conseguindo sucessos nesta área.
Principalmente por causa do Brasil, a língua portuguesa foi um das que mais cresceu em oferta de conteúdos na Internet. O índice de conteúdos em língua portuguesa na Web passou de 0,7%, em 2002, para quase 3%. A preservação da nossa língua é um dos caminhos para fortalecer esses laços históricos.
Essa possibilidade de crescimento do "mundo lusófono" foi destacada pelo secretário-executivo da CPLP, embaixador João Augusto de Médicis: "Os Estados membros da CPLP têm buscado incentivar e disseminar a criação de conteúdos em língua portuguesa na Internet e nos aplicativos. Além de seu impacto no campo da cultura, tal estratégia facilita o acesso popular aos produtos tecnológicos e contribui para aumentar a participação dos empresários de cada país na produção de bens para a Sociedade da Informação".
Trata-se de um mercado expressivo, com o qual é necessário reforçar os laços. No caso específico do Nordeste brasileiro as afinidades são ainda maiores, pela forte presença das culturas africana e portuguesa.
Nas últimas décadas, diversas iniciativas foram tomadas (como a participação no recente episódio deindependência do Timor-Leste), mas não de forma sistemática, para reforçar os laços com esses sete países. Existe uma simpatia recíproca, especialmente com relação às ex-colônias portuguesas. Mesmo Portugal, que acelerou sua integração à União Européia - o que cria obstáculos, devemos reconhecer - amplia seus esforços no fortalecimento dessa Comunidade.
Precisamos aumentar o conhecimento entre os países da CPLP quanto às suas potencialidades econômicas e de comércio. Só assim transformaremos as sinergias naturais, já existentes, em empreendimentos concretos para gerar desenvolvimento. Uma boa oportunidade fazer esta sinalização será no próximo mês de julho, quando ocorrerá, na cidade de São Tomé, a 4ªConferência dos Chefes de Estado e Governo, juntamente com o 9º Conselho de Ministros.
A histórica decisão da OMC
Evandro Menezes de Carvalho
ADVOGADO
No dia 26 de abril, a Organização Mundial do Comércio emitiu mais um sinal de que o seu sistema de solução de controvérsias consolida-se como uma importante instância jurídica para a regulação do comércio mundial. As pressões políticas estimuladas pelos interesses econômicos das grandes corporações parece não inibir a ação decisória dos grupos especiais (primeira instância decisória composta, geralmente, por três pessoas não representantes de governos ou de uma organização).
Em decisão inédita, embora preliminar, o grupo especial constituído para solucionar a disputa iniciada pelo Brasil contra os EUA, dá ganho de causa ao primeiro. É a versão moderna e sofisticada da história de David e Golias. A controvérsia envolve supostos subsídios agrícolas outorgados pelo governo estadunidense aos seus produtores e exportadores de algodão, no período de 1999 a 2002. Alegou o governo brasileiro que se tratavam de subsídios proibidos e recorríveis, segundo os termos do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC).
Os subsídios proibidos dizem respeito, em linhas gerais, às ajudas estatais que se vinculam, de fato ou de direito, aos resultados de exportação. Já os subsídios ditos recorríveis referem-se às subvenções que, a despeito de assumirem formas diversas daquelas que tipificam os proibidos, produzem danos ou graves prejuízos à indústria doméstica do país reclamante - no caso, o Brasil. O fato é que estes subsídios teriam distorcido as condições de concorrência no mercado internacional de algodão na medida em que conferiam uma vantagem competitiva artifical aos produtores norte-americanos. O excesso de produção, em virtude destas ajudas públicas, acarretaram a queda do preço do produto no mercado internacional. Golpe fulminante nos agricultores brasileiros.
Por tudo isto, o relatório do grupo especial teria concordado com a queixa apresentada pelo Brasil alegando que o montante de subsídios ilegais concedidos pelos EUA (um total de US$ 12,5 bilhões) ocasionou "sérios prejuízos" aos produtores brasileiros. No conjunto da reclamação, o Brasil atacou também o Step 2 e o Commodity Credit Corporation (CCC) - programas de ajuda norte-americanos vinculados ao incremento da exportação.
Esta decisão não provocaria repercussão internacional se não fosse o fato de ter sido proferida após o fim da "cláusula de paz". Esta cláusula, identificada no artigo 13 do Acordo sobre Agricultura, isentava os países-membros da OMC de serem acionados por subsídios outorgados ao seus produtores agrícolas. Entretanto, a "cláusula de paz" expirou no começo deste ano. Era tudo o que esperavam os membros do Grupo de Cairns - coalizão criada em 1986 composta por 18 países exportadores agrícolas. O Brasil é um de seus mais destacados representantes.
Desde a IV Conferência Ministerial ocorrida em Doha, capital do Catar, os Estados Unidos e a Comunidade Européia - devido à forte posição francesa - manifestaram-se no sentido de prorrogar a referida cláusula a fim de disporem de uma certa "segurança jurídica" no quesito subsídios. Queriamevitar, com este argumento, o que prenuncia o resultado da decisão do grupo especial no caso do algodão: uma enxurrada de processos oriundos de países agrícolas que sofrem prejuízos com os elevados subsídios concedidos pelos países agrícolas protecionistas.
De todo modo, a bem-sucedida reclamação brasileira poderá ter como conseqüência mais imediata o destravamento das negociações comerciais multilaterais que têm sido emperradas pela questão agrícola. Induzirá os Estados Unidos e a Europa a retornarem à mesa de negociações mais receptivos às demandas de seus parceiros comerciais.
Esta é a oportunidade para os países em desenvolvimento fazerem valer os seus direitos no mundo do livre comércio. Afinal, a decisão da OMC é mais uma demonstração de que, em épocas onde prevalece o realismo das relações internacionais, as iniciativas fundadas no respeito ao direito internacional ainda possuem uma força relevante, mesmo que persuasiva.
A "cláusula de paz" podia ser uma expressão adequada para referir-se à ausência de controvérsias sobre agricultura no âmbito da OMC. Mas esta "paz" formal escondia a realidade da "guerra" comercial travada à luz do dia. Entre mortos e feridos, o saldo negativo sempre esteve com os países pobres. Para compensar nossas perdas, oferecem-se ajudas financeiras. Contudo, sabe-se que a eliminação ou redução dos subsídios agrícolas ilegais seria a melhor "ajuda" que as economias desenvolvidas poderiam "fornecer" aos países pobres que vivem da agricultura. Estamos falando de um valor na ordem de US$ 300 bilhões anuais. Portanto, às disputas jurídicas!
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