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Criados 1.485 municípios em 12 anos
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BRASÍLIA - Estimulada pela Constituição, a explosão municipalista tem custado caro aos cofres públicos. Só as câmaras de vereadores criadas de 1989 para cá representarão um gasto de R$ 1 bilhão este ano. A conta é simples. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foram instaladas 1.485 novas cidades de 1989 até 2001. Como todo município tem, no mínimo, nove vereadores, a onda de emancipações produziu pelo menos 13.365 novos parlamentares. Este ano, cada um custará R$ 76,8 mil ao contribuinte, R$ 25,72 por habitante. Um total de R$ 935 milhões.
Amparado em dados da Secretaria Nacional do Tesouro referentes a 4.710 dos 5.559 municípios, o estudo da CNM indica que, em 2001, o custo por vereador foi de R$ 51,3 mil. Este ano, acompanhando o crescimento da receita, será de R$ 76,8 mil. O gasto unitário varia, porém, de acordo com o estado. No Rio é o mais alto. Este ano, cada vereador do estado custará R$ 441,1 mil. Em São Paulo, esse custo cai para R$ 154,5 mil. Em Tocantins, R$ 31 mil. Com 7.273 vereadores, São Paulo tem maior gasto global: R$ 1,12 bilhão. Minas, com seus 8.291 vereadores, fica logo atrás, R$ 441,4 milhões.
Ainda segundo o levantamento, as prefeituras destinam em média 3,85% de sua receita ao Legislativo. Em 2001, as Câmaras Municipais consumiram R$ 2,96 bilhões de um total de R$ 76,8 bilhões. Para 2004, as projeções são de R$ 3,94 bilhões. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os números contrariam o argumento da associação de vereadores de que a manutenção dos cargos não significará economia porque as prefeituras têm que transferir 5% de suas receitas às câmaras.
DESCENTRALIZAÇÃO - Ziulkoski é fervoroso defensor da descentralização. Mas desde que com critérios, como a fixação de limite de habitantes e de exigência de infra-estrutura mínima para a criação de novos municípios. Seria necessário ainda corrigir distorções impostas pelo Congresso. Uma deles é o limite de gastos com vereadores. Quanto menor o município, maior o percentual da receita destinada ao Legislativo. "Sou a favor da descentralização. Mas não da picaretagem", diz.
Realizado pela diretora de estudos fiscais da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Cristina Mac Dowell, outro estudo indica que, quanto menor o município, mais acanhada sua autonomia para arcar com os custos da Câmara: 896 deles têm arrecadação própria inferior aos gastos com vereadores. Segundo a pesquisa, o Legislativo abocanha 47,5% da receita própria de 1.384 municípios com menos de cinco mil habitantes. No Nordeste, essa relação chega a 95,7%. Essas cidades sobrevivem graças a Fundo de Participação dos Municípios.
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Criados 1.485 municípios em 12 anos 
