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Opinião
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O precedente brasileiro |
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A poucas horas da aprovação de seu nome para a gerência do Fundo Monetário Internacional, o economista espanhol Rodrigo Rato citou especificamente uma sugestão brasileira dada há algum tempo à entidade para melhorar o desempenho deste país no que tange à retomada do respectivo crescimento. Trata-se da idéia de deixar de lado determinados investimentos em infra-estrutura na hora do cálculo do superávit primário (receitas públicas menos despesas). O assunto deu por assim dizer o tom da primeira entrevista à Imprensa mundial do novo Diretor-Gerente do FMI.
Como a matéria entrara em discussão técnica durante ainda a gestão anterior, a orientação do novo dirigente sobre como tratar a novidade era esperada pelos analistas com alguma ansiedade, sentimento este de certa forma compartido verdadeiramente com os representantes brasileiros junto à instituição. Criara-se, de fato, uma aguda expectativa sobre o primeiro discurso do espanhol.
Depois de ressaltar a contribuição brasileira como positiva, o dr. Rodrigo Rato advertiu de início que uma mudança nos formulários para o cálculo do superávit primário dos países não deveria de forma nenhuma diminuir a credibilidade das contas públicas. "A eventual restrição à credibilidade dos parceiros do FMI não será uma coisa boa para ninguém". Adiante, o Gerente-Geral do FMI salientou que os projetos a serem aceitos em comum pelo país mutuário e a entidade internacional, para que gozem inclusive do apoio financeiro do próprio Fundo, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão importantíssimos para acentuar a credibilidade a que antes se referiu. Talvez quisesse dizer o dr. Rodrigo Rato que a seleção dos projetos infra-estruturais será suficientemente rigorosa, para que do respectivo rol não venham a constar investimentos só na aparência idôneos, mas, na verdade, tisnados de coloração suspeita. Numa palavra, projetos que se revelem inaptos para a eficácia econômica e a finalidade social ficarão de fora, ou seja, serão excluídas aquelas sugestões de investimento que tragam no bojo algum quinhão de demagogia.
Outro aspecto favorável do pronunciamento inicial do novo dirigente do FMI disse respeito ao reconhecimento explícito de que as inversões na infra-estrutura de um país são relevantes para o desenvolvimento de qualquer sociedade. "Tais investimentos também servirão para que possamos medir o impacto destes dispêndios sobre as contas públicas".
Foi muito bom que o recém-eleito Diretor-Gerente do FMI tomasse a iniciativa de adiantar de pronto o seu pensamento sobre os méritos da sugestão brasileira já reconhecidos pela gerência anterior, circunstância que garante ao Brasil que não haverá solução de continuidade ou ruptura dos procedimentos tradicionais daquela entidade internacional. Não haverá, também, pois, perda de tempo, do que se depreende que já a partir do próximo exercício de 2005 possamos estar no gozo da competente licença para a retomada dos investimentos públicos no Brasil, em cuja esteira costumam seguir as aplicações do capital privado. Se a liberação dos investimentos puder valer já a partir deste próprio exercício, então será o azul sobre ouro encimado por estrelinhas prateadas, um cenário que jamais experimentou qualquer país que se tenha tornado objeto das rígidas disciplinações do FMI.
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