Os partidos que vão disputar as eleições majoritárias no Recife receberam ontem um ultimato da Justiça Eleitoral, para retirar das ruas a propaganda dos pré-candidatos a prefeito. Também foi alertado que até o dia 6 de julho, quando começa oficialmente a campanha, a publicidade promovendo os filiados das legendas está proibida. Quem descumprir a determinação está sujeito a multas que variam de R$ 21, mil a R$ 53,2 mil, além de ter a candidatura cassada. A reunião entre os políticos e os representantes do judiciário aconteceu ontem pela manhã, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"Está havendo propaganda eleitoral nos espaços reservados apenas à divulgação de idéias dos partidos", observou o presidente do TRE, Antônio Camarotti. Segundo ele esta tática das legendas e dos eventuais candidatos são uma tentativa de burlar a lei. O assessor da presidência do TRE e professor de direito eleitoral, Breno Russel, citou como exemplo os outdoors parabenizando os políticos, sempre assinados pelos amigos. "Este tipo de marketing pode ser encarado como campanha antecipada", afirmou. Ele explicou que durante as convenções só pode ser feita publicidade dos candidatos no prédio reservado ao evento.
"As coisas só estão deste jeito porque o Ministério Público está dormindo e não denunciou quando deveria", declarou o advogado do PMDB, Geraldo Neves. Para ele a campanha ganhou as ruas por uma questão de autodefesa das legendas. Neves considerou ser impossível limpar todos os muros da cidade em 24 horas, como quer o MP. A procuradora eleitoral Maria do Socorro Paiva rebateu as críticas, dizendo que os políticos deveriam ser mais responsáveis no cumprimento da lei, pois estão pleiteando cargos públicos. "A classe deveria dar exemplo. Acho constrangedor ter que reunir advogados e filiados para discutir isto", disse. A procuradora lembrou que os representantes dos partidos assinaram um protocolo de intenções, comprometendo-se a cumprir a legislação eleitoral.
O juiz da propaganda eleitoral, Roberto Maia, informou ter recebido o resultado das investigações feitas pela Polícia Federal, que apurou a responsabilidade sobre as pixações de muros na capital. Mas segundo o assessor de imprensa da PF, Giovanni Santoro, o material - que foi entregue à Justiça Eleitoral na semana passada- tem resultado inconclusivo.
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