O Procon-PE vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Estadual para garantir que os usuários das seguradoras em Pernambuco depositem o valor da mensalidade em juízo até que seja solucionado o impasse entre as companhias e os médicos em torno do aumento dos honorários. O argumento do órgão de defesa do consumidor é de que o usuário em dia com o plano de saúde está pagando em dobro, porque tem que desembolsar a mensalidade e arcar com as consultas e exames no sistema do reembolso.
Ontem, o Procon-PE notificou as seguradoras Sul América, Bradesco, Unibanco e AGF para que encaminhem no prazo de cinco dias, todos os tipos de reembolso previstos nas tabelas de honorários das empresas com pessoas física ou jurídica. Pede ainda para que seja informado o cartório em que se encontram registradas essas tabelas de reembolso e a lista nominal dos médicos e empresas que tenham pedido formalmente a exclusão da rede referenciada e a data a partir da qual passou a vigorar o descredenciamento.
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) foi também notificado para informar a lista dos médicos que enviaram as cartas de descredenciamento às seguradoras. O diretor-presidente do Procon-PE, Israel Guerra, disse que vai fazer o cruzamento das listas das operadoras e do sindicato para avaliar se a cobrança do reembolso está sendo feita legalmente. Guerra promete voltar com a fiscalização e as multas se ficar comprovado que o médico ou clínica está burlando o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, pelo CDC, a cobrança do reembolso é ilegal porque os médicos devem cumprir os contratos de prestação de serviços.
Em relação à ação civil pública, Guerra disse que vai convocar os usuários das seguradoras e planos de saúde para uma assembléia, na sede do Procon-PE, a fim de mobilizar os consumidores para a garantia dos seus direitos. explicou que as pessoas que pagam em dia as mensalidades estão sendo prejudicadas financeiramente com a exigência do reembolso pelos médicos. "A idéia é depositar o dinheiro em juízo até a operadora resolver o problema", disse.
O Movimento de Dignidade Médica confirmou ontem que encaminhará na segunda-feira as cartas de descredenciamento de cerca de 150 médicos radiologistas às seguradoras. Para a próxima semana estão previstas as adesões das especialidades de cirurgia pediátrica e urologia. Esses profissionais só podem suspender o atendimento normal e passar a cobrar pelo reembolso a partir do dia 19 de maio, após cumprir o prazo de trinta dias.
O presidente do Sindicato dos Médicos, André Longo, confirmou que além dos radiologistas, todas as clínicas radiológicas referenciadas aderiram ao movimento. O custo dos exames radiológicos são mais caros do que as consultas. Pela tabela de serviços em vigor, uma mamografia, por exemplo, custa R$ 100,00, enquanto uma ressonância magnética varia de R$ 600,00 a R$ 840,00 e uma tomografia custa de R$ 334,00 a R$ 571,00 nas clínicas radiológicas do Recife.
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Pagamento de plano de saúde pode ser em juízo 
