Aidéia não é nova, mas na atual circunstância ganhou força e nova moldura. Uma emenda constitucional propondo a mudança do regime presidencialista para o parlamentarismo será apresentada pelo PTB - partido aliado do Palácio do Planalto -, que nesta semana já começa a colher assinaturas de apoio no Congresso.
A proposta preserva o atual mandato de Luiz Inácio da Silva e prevê a adoção do parlamentarismo a partir de 2007, caso um referendo popular confirme a decisão do Legislativo.
A justificativa para a ressurreição de um projeto parlamentarista nesta altura dos acontecimentos é apresentada pelo líder do PTB na Câmara, deputado José Múcio Monteiro: "É absolutamente necessário distinguirmos o chefe do Estado do gerente do Estado, até para que se possa trocar governos que não dão certo, sem maiores crises."
Impossível não entender a argumentação como um paralelo explícito. Mas José Múcio assegura que o movimento do PTB não é de contrariedade com o governo. "Nós poderíamos nos comprometer desde já com o apoioa Lula para disputar a Presidência pelo novo sistema", diz, a título de reforço à tese da lealdade.
Nesse sentido, o líder lembra que a história da emenda já circula livremente pelo meio político, chegou a ser publicada em pequenas notas de jornal e, nem por isso, o PTB recebeu qualquer sinal de desagrado por parte do Planalto.
José Múcio ressalva que também não houve nenhuma ação de incentivo, embora seu partido interprete a neutralidade como um indício de nada contra.
Segundo raciocínio do líder do PTB, a fórmula adotada por Lula para governar não autoriza contestações. "O presidente é parlamentarista e mostra isso a partir do momento em que escolhe um ministro para, na prática, exercer a função de primeiro-ministro", afirma, referindo-se ao papel do chefe da Casa Civil, José Dirceu.
"E, se é assim", continua, "muito mais adequado que o Congresso participe disso e escolha o primeiro-ministro".
Antes mesmo de apresentar a emenda, o PTB já recebeu a manifestação de apoio do PSDB, o mais parlamentaristados partidos brasileiros. O líder dos tucanos na Câmara, Custódio de Mattos, telefonou para José Múcio a fim de se integrar à articulação.
O PSDB, obviamente, não quer nem a co-autoria da proposta - para não parecer golpista -, mas o presidente do partido, José Serra, acha perfeitamente viável a integração dos tucanos num movimento pela aprovação da emenda parlamentarista.
A idéia, de acordo com o líder do PTB, começou a ganhar corpo há cerca de 20 dias, quando os partidos da base aliada se dividiram em torno da proposta de reforma política em tramitação na Câmara, aparentemente com o apoio do governo.
Os pontos fortes dessa proposta são a adoção do sistema de listas partidárias para a escolha de candidatos a deputado e o financiamento público de campanhas. O PTB, junto com PP e PL , ficou contra.
"Aquela reforma não reforma coisa alguma e, portanto, resolvemos apresentar a nossa sugestão, muito mais abrangente", afirma o deputado Luiz Antônio Fleury, um dos responsáveis pela elaboração do texto da emenda constitucional.
Segundo ele, não há nessa proposta nenhum sentido de burla à decisão popular contrária ao parlamentarismo, tomada em plebiscito realizado há 11 anos. "Em 1989, 1994 e 1998 o País derrotou Lula e em 2002 o elegeu. Por que não poderia também ter mudado de opinião sobre o parlamentarismo?"
Se é assim, por que então recorrer ao referendo, pelo qual o eleitorado se manifesta, só após a aprovação no Congresso e não de novo ao plebiscito como em 1993?
"Porque um dos problemas naquela ocasião foi a falta de esclarecimento e a campanha mal conduzida. Agora, a própria tramitação da emenda levaria a sociedade a participar do debate."
Outros pontos
A mesma emenda na qual o PTB propõe o parlamentarismo inclui três outras sugestões de mudanças importantes no atual sistema de representação política.
Todas polêmicas: a extinção dos cargos de vice-presidente, governador e prefeito; o fim do suplente de senador; e a prorrogação dos mandatos dos eleitos em 2004 por dois anos, a fim de obter coincidência de eleições em todos os níveis a partir de 2010.
Pela proposta, os chefes de Poderes Executivos seriam substituídos apenas em caso de afastamento prolongado ou definitivo. Assumiriam os presidentes de Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e, no plano federal, o presidente da Câmara dos Deputados.
Já as vagas dos senadores impossibilitados de cumprir seus mandatos seriam ocupadas pelo segundo candidato mais votado no respectivo Estado.
|
Política |
DIARIO nacional 
