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Plano de saúde lidera reclamações
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Levantamento feito pelo Idec aponta serviço como principal queixa dos usuários no ano passado |
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Os planos de saúde continuam liderando as queixas dos consumidores no Relatório Anual do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) no ano de 2003. Do total de 11.885 consultas realizadas no Serviço de Orientação do Idec, 24% das reclamações se referem aos planos de saúde. Em seguida vêm as empresas de telefonia como 19,5%, os bancos com 14% e as operadoras de cartões de crédito com 5%. Com base nas reclamações o instituto direciona as ações judiciais em defesa dos usuários.
De acordo com a advogada Maíra Feltrin, responsável pelo Serviço de Orientação do Idec, desde o ano de 2002 as operadoras de planos de saúde lideram o índice de queixas no instituto. Segundo a advogada as principais reclamações são o aumento das mensalidades dos planos, as mudanças de faixa etária e exclusão das coberturas contratuais.
Maíra explicou que os problemas de aumentos por mudança de faixa etária e a exclusão de coberturas são ocasionados pela existência dos contratos antigos, assinados antes da promulgação da Lei nº 9656, que regula os planos de saúde. Destaca que existem direitos dos usuários dos planos resguardados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que se aplicam a todos os contratos.
Esses problemas poderão ser solucionados com as novas regras de migração dos contratos antigos para os novos. O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que dá poderes à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atualizar os contratos de planos de saúde assinados antes de dezembro de 1998. A ANS já tem pronta a proposta de migração, ampliando as coberturas para o consumidor. Mas deverá ter um impacto de até 25% nas mensalidades dos planos de saúde.
A ANS foi procurada para comentar o Relatório do Idec, mas a assessoria de Imprensa informou que não falaria sobre o assunto. A direção regional da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge) informou que as empresas realizam pesquisas internas de satisfação, que mostram que os planos de saúde avançaram do ponto de vista qualitativo.
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