BRASÍLIA - Está sobre a mesa do presidente Lula para ser assinado e enviado ao Congresso nas próximas semanas o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que institui políticas de ação afirmativa no serviço público e altera o Código Penal para assegurar uma punição mais dura para os crimes de racismo.
Além de estabelecer cotas para contratação de negros nos órgãos públicos, o texto - elaborado por um grupo sob a coordenação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) - prevê que atos racistas passarão a ser passíveis de punição por ação penal pública, ajuizada pelo Ministério Público e sem prazo para prescrição.
Hoje, embora o racismo seja considerado crime pela Constituição, o prazo é de apenas seis meses. E raramente o ofensor vai parar na cadeia, pois a ação está no âmbito do direito privado e só pode ser de iniciativa do ofendido.
A ministra-chefe da Seppir, Matilde Ribeiro, afirma: "Hoje é muito difícil denunciar e punir alguém por racismo. É complicado para a vítima ir à delegacia, convencer o delegado de que houve realmente racismo e dar início à ação penal. Se o Ministério Público passar obrigatoriamente a fazer a denúncia, o processo será logo instaurado".
O Estatuto, que tem como base um projeto apresentado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS) em 1997, terá que ser aprovado pelo Congresso. O texto está sendo discutido paralelamente à medida provisória que estabelece cotas para negros nas universidades federais. A MP está sendo elaborada em conjunto pela Secretaria, pelo Ministério da Educação e pela Casa Civil e será encaminhada para assinatura de Lula nos próximos dias.
"Não quero marcar uma data, mas posso dizer que é urgente", diz a ministra, lembrando que o Governo vai se empenhar também numa campanha sobre o respeito à diversidade étnica no Brasil.
|
Brasil |
Igualdade racial vai ganhar estatuto 
