Mesmo sem recursos garantidos, a Assembléia Legislativa de Pernambuco planeja conceder um aumento para seus cerca de 660 servidores já no próximo mês. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL). Atualmente os gastos com pessoal na AL chegam a 1,49% da Receita Corrente Líquida do Estado. O índice ultrapassa os limites prudencial e legal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - respectivamente 1,37% e 1,44% da RCL. Romário afirma que estudos que vêm sendo feitos podem garantir a redução de custos com funcionários. Ele trabalha ainda com a possibilidade do aumento da arrecadação estadual.
Um dos estudos pretende revisar particularmente as despesas com cargos comissionados e funções gratificadas. "Alguns cargos devem ser extintos e funções gratificadas cortadas. As pessoas ficarão trabalhando sem as comissões. A estrutura de funcionamento é arcaica, de mais de 15 anos. Alguns chegam a ser chefe de si mesmo", explicou o chefe de gabinete da presidência da AL,Ricardo Lins. Segundo o técnico, a redução com pessoal deve chegar a 25%. Ele não soube informar o número de cargos e funções gratificadas.
O último aumento dos servidores do Legislativo, de 4%, foi concedido em 2002. O índice para o provável aumento deste ano não está definido. A extrapolação dos limites prudencial e legal da LRF pela Assembléia tem, segundo Lins, relação direta com queda da Receita Corrente Líquida. Dos R$ 4,8 bilhões estimados para 2003, o Estado obteve R$ 4,6 bilhões - uma diferença negativa de R$ 200 milhões. Ele informou que o limite da AL é o mais baixo do Estado. No Tribunal de Contas é de 1,56%, no Ministério Público é de 2% e no Tribunal de Justiça chega a 6%.
Ao mesmo tempo em que tenta reduzir despesas com pessoal, a AL está preparando um plano de cargos, carreiras e vencimento para seus servidores. "O que se pretende é dar chance de ascenção a todos, sem descuidar dos reajustes salariais", disse Lins. De acordo com ele, esse estudo deve estar pronto em 15 de maio, uma vez que o Projeto de Lei tratando do assunto tem de ser aprovado no máximo até 1º de julho - oito meses antes do final da gestão da atual Mesa Diretora, como manda o regimento interno da Casa. O técnico informou ainda que existe um estudo específico para "radiografar" os gastos de cada departamento da AL. "Vamos saber quanto cada um custa para a Casa, em quê e como empregam os recursos".
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Assembléia planeja reajuste salarial 
