|
|
|
STF reduz número de vereadores
|
Em Pernambuco há excesso em 78 das 184 câmaras municipais, incluindo Recife, Olinda e Cabo |
Vandeck Santiago
DA EQUIPE DO DIARIO |
 |
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por 8 votos a três, a redução de vereadores da Câmara de Mira Estrela (SP), apoiando a tese de que o total de integrantes do legislativo municipal deve ser proporcional ao número de habitantes da cidade. A decisão - contra a qual não cabe mais recurso e que vale para próxima eleição - contraria a posição que tem sido defendida pelas entidades de vereadores. Para estas, dentro dos limites mínimo e máximo, cada município teria autonomia para decidir o número de vereadores.
"Agora, ou as proprias câmaras adotam a redução ou qualquer ação neste sentido será vitoriosa, porque o Supremo já se manifestou sobre o caso", disse ontem o promotor de Ipojuca, Miguel Sales. Ele foi o primeiro em Pernambuco a entrar com uma ação civil pública - em 14 de novembro último - requerendo a diminuição. A Câmara de Ipojuca havia aprovado um total de 19 vereadores para 2005. No entender de Sales, a população do município permite que sejam apenas 10. Em 22 de dezembro a juíza da comarca, Ildete Veríssimo, concedeu liminar à ação de Sales. Os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça, mas não obtiveram êxito. Segundo levantamento feito pelo promotor, dos 184 municípios de Pernambuco há excesso de vereadores em 78 (42,3% do total) - incluindo Recife, onde conforme a proporcionalidade aprovada pelo STF deveria haver 36 vereadores e não os atuais 41.
O caso foi acompanhado com exclusividade pelo DIARIO DE PERNAMBUCO, com uma série de reportagens nas quais foram publicados estudos sobre o assunto e entrevistados especialistas, economistas, advogados, vereadores e políticos. Na edição do dia 14 de dezembro o jornal publicou reportagem com avaliação em 90 das 184 câmaras do Estado, mostrando que na média elas "têm custo alto e produtividade baixa". A cobertura repercutiu no Ceará - ao ler as matérias, o conselheiro Pedro Ângelo, do Tribunal de Contas cearense, fez levantamento idêntico no Estado e constatou que mais de 80% dos 184 municípios do Ceará têm vereadores a mais. Hoje há ações do Ministério Público pedindo a redução em 129 municípios do Ceará.
|
 |
| Comentários dos Leitores |
 |
| "Gostaria de saber do Ilmo. presidente da União de Vereadores
de Pernambuco (UVP), João Batista, como é que se pode ser tão corporativista.
Deveria ele como representante de uma classe está preocupado com a
transparência e a legalidade das coisas públicas e não se vai ter
que gastar mais nas campanhas." Ruy, por e-mail. |
|
|
|
Política |
STF reduz número de vereadores 
