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Opinião
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As muitas reformas |
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Aimprensa nacional está a pôr em destaque, a glosar, merecidamente, estudo do Banco Mundial feito em 133 países, inclusive o Brasil, sobre como o empresariado julga as condições encontradas para o respectivo encorajamento. A posição do nosso País nesse conjunto de países não é das melhores. O Brasil emperra mais do que favorece os investimentos externos de que tanto necessita, e as razões dessa postura estão à vista de todos, não oferecem a menor dificuldade em ser identificadas.
O Banco Mundial examinou de que modo as leis e a burocracia interferem no processo espontâneo (natural) do nascimento, vida e morte das empresas, por exemplo. Quanto às dificuldades para a abertura de uma firma, o País tem o sexto pior desempenho. Aqui, levamos em média 152 dias para abrir um empreendimento. Coisa pior só acontece em Moçambique (153 dias), no Laos (198 dias) e no Congo (215 dias). Na Austrália, Canadá e Nova Zelândia, o decurso é de, em média, 2 a 3 dias somente. E para fechar uma empresa? Enquanto Irlanda, Japão,Cingapura, Canadá e Taiwan levam de 0,4 de ano a 0,8 no Brasil a média obtida é praticamente inverossímil - 10 anos de demora.
O papel das leis trabalhistas foi outro aspecto considerado. O Brasil ficou na penúltima colocação nesta matéria em que se mediu o grau de adequação das leis laborais à conveniência e mesmo à necessidade de estimular a geração de empregos formais.
Existiria, no País, uma combinação perversa de fatores que se foram impondo à realidade do mundo dos negócios, um de cada vez ao longo do tempo, sem que se possa hoje fazer uma idéia precisa sobre o começo desse processo que se diria de desvirtuamento da função cabível ao Poder Público. Diz o estudo "Fazendo Negócios - 2004", do Banco Mundial, que as atividades empresariais, aqui, enfrentam uma combinação de obstáculos institucionais adversos que vai da burocracia enorme ao número de regramentos e complicações que vigoram no País, da apropriação pelo Estado de 78% de todo o crédito privado disponível nos bancos à prática de juros os mais altos do Mundo, de uma carga fiscal e tributária da ordem de 36% do PIB ao fato de não termos capacidade nacional de poupança superior a 18% desse produto bruto, quando necessitaríamos de poupar anualmente, ao menos, coisa de 25%.
Não é assim de espantar que os países preferidos pelas opções estrangeiras de investimento sejam a China (comunista), o México, os Tigres Asiáticos e a Índia, ficando o Brasil com o resíduo dessas disponibilidades, que se deslocam onde a legislação tributária e laboral é menos rígida, a carga impositiva de impostos mais suave, a burocracia menos obcecada na construção de empeços ao desempenho da arte empresarial que se caracteriza pela agilidade.
O estudo em referência do Banco Mundial nos dá várias medidas ao mesmo tempo. Ele mede o quanto deixamos de ganhar em ligeireza e robustez. Ele informa o quanto nos resta reformar, numa hora em que os países se revezam na dianteira das medidas simplificadoras e estimuladoras que, elas, sim, abrem caminhos e multiplicam oportunidadesà vista do investidor forâneo. De fato, trata-se de processo defeituoso, este nosso, que veio de muito longe e levará enorme tempo e esforço de várias gestões para aperfeiçoá-lo. Mas torna-se necessário seguir nas tentativas de abrir caminho, de proporcionar estímulos a quem queira, no Mundo, investir no Brasil.
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