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Ministro apóia controle do Judiciário
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Futuro presidente do STJ defende em debate aprovação da reforma |
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BRASÍLIA - Primeiro depoente a discutir, este ano, a reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu ontem a aprovação prioritária de três pontos da proposta: o controle externo do Judiciário, a criação da Escola Nacional de Magistratura e a súmula vinculante, como é chamado o mecanismo que obriga os tribunais de primeira instância a seguirem as decisões dos órgãos superiores em processos semelhantes.
Segundo ele, além das mudanças necessárias à legislação processual civil e penal, são esses os pontos essenciais para desafogar a Justiça brasileira. Ele, que assumirá a presidência do STJ em abril, disse que transmitia à CCJ a posição unânime dos colegas de tribunal. "Não podemos perder tempo na convocação, devemos focar em aspectos consensuais e deixar as questões polêmicas para serem votadas ao longo da sessão legislativa deste ano", sugeriu.
Ele defendeu também a adoção da quarentena para os juizes. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) lembrou que a proposta em análise na comissão estabelece que o juiz só pode voltar a advogar três anos depois de deixar a magistratura. Para Vidigal, não é bom o juiz sair do tribunal e, no dia seguinte, entrar com uma petição naquele mesmo juízo. Vidigal defendeu um período de desligamento e distanciamento para não criar situações constrangedoras em que um ex-colega se apresenta como tal e não como advogado.
Apesar de apoiar a reforma judiciária, Vidigal criticou o modelo de recrutamento de juízes, que classificou de "pegadinhas", e defendeu a criação de 5.000 cargos na Justiça Federal para tornar o Judiciário "mais eficaz".
No início de fevereiro, o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, também deve participar de uma discussão na CCJ sobre o tema. A proposta de reforma do Judiciário tramita há 12 anos no Legislativo. Corrêa, hoje contrário ao controle externo, já o defendeu como senador, durante o Congresso constituinte. O presidente do STJ, ministro NilsonNaves, opõe-se até mesmo à participação de advogados e procuradores. Para ele, o conselho deveria ter apenas sete juízes.
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| Comentários dos Leitores |
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| "Este assunto da reforma do judiciário me reporta a seguinte
indagação: por que juiz tem recesso? Por acaso juiz é deputado que
tem base eleitoral para consulta durante o recesso? Na verdade o juiz
tem três periodos de descanso. São dois recessos e mais seu mês normal
de férias. São 90 dias sem trabalhar. Depois não perguntem por que
os processos atrasam. Bem que nessa reforma do judiciário essa questão
poderia ser vista. A quem encaminhar essa proposta? Será que o DP
pode fazer isso por mim." Murilo Mello, por e-mail. |
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Ministro apóia controle do Judiciário 
