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PFL tenta impedir criação 2.797 cargos
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BRASíLIA - O PFL questionará na Justiça a legalidade da medida provisória (MP) editada pelo Governo sexta-feira passada que cria 2.797 cargos, 1.332 de comissão e 1.465 de função gratificada. O custo dessas contratações poderá chegar a R$ 58 milhões por ano. Para o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), a MP vai assegurar a transferência de cerca de R$ 17 milhões para os cofres do PT porque, lembrou, "o partido cobra 30% do salário de seus filiados que ocupam cargos". Isso, se todos os cargos forem preenchidos por petistas filiados. O PSDB também protestou contra a medida do Governo.
"Trata-se de uma verdadeira operação gafanhoto, feita à revelia do cidadão que, mesmo sem ter qualquer vínculo partidário, está, involuntariamente, contribuindo para abarrotar a caixa de campanha do PT", acusou. Na avaliação dele, a ação beneficiará uma legenda num ano eleitoral, em prejuízo das demais. "Denunciamos à Nação o desperdício de dinheiro público, o empreguismo e a falta de consideração com o cidadão brasileiro".
A decisão de tentar derrubar, judicialmente, a MP foi tomada na reunião de ontem da Executiva do PFL. A agremiação ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando dois pontos da MP: a de inverter a lógica da Constituição que consagra a admissão de funcionários públicos apenas por concurso público e a de autorizar o remanejamento de recursos orçamentários, "o que é absolutamente vedado", argumentou.
Jorge Bornhausen disse que considera a MP "um abuso, uma desconsideração com a sociedade brasileira, principalmente, porque ocorre ao final do primeiro ano do Governo PT, que aumentou em 650 mil o número de desempregados." No plenário, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) também protestou contra a medida. Segundo ele, o dinheiro da contratação em cargos de confiança daria para construir cinco mil casas populares por mês.
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