|
|
 |
 |
|
Rio sem água
É uma tristeza, antes de ser um desastre, ver a metragem cúbica das águas de nossos principais reservatórios descer ao nível no qual se acha. No caso dos reservatórios destinados a suprir de força as usinas do sistema de Paulo Afonso, eles estão a operar a 14,3% da respectiva capacidade. O sistema de Paulo Afonso é em grande parte Sobradinho. Mas é lamentável constatar que Sobradinho opera, hoje, com 11,7% de suas possibilidades de suprimento d'água. Não há, até agora, alternativa para as usinas de Paulo Afonso que não sejam os caudais originários dos contrafortes mineiros. O que em suma significa dizer que tudo ali está nas mãos do rio São Francisco, que morre todo dia um pouco, porque inúmeras de suas águas se espraiaram descontroladamente ao longo das distâncias que foram feitas para ser por ele vencidas.
Não choveu o suficiente, durante a temporada passada, em Minas Gerais. Entretanto, ao longo dos últimos anos, não se fez nada para que se reimplantassem as proteções ciliares, marginais, do ex-grande rio da unidade nacional. O resultado é esse aí: o perdimento de muitas águas que agora fazem falta nos reservatórios do estratégico sistema hidroelétrico.
Numa que se poderia chamar operação desespero, foram disseminadas, às pressas, em pontos estratégicos do sistema em apreço, mini-usinas termoelétricas que somam o potencial de 1.350 MW. Asseguram os técnicos que essa disponibilidade será capaz de afugentar a hipótese de apagões ou contingenciamentos mais severos do consumo regional. Ao todo, são 20 usinas térmicas de pequeno porte, 10 instaladas em território pernambucano. Há, inclusive, um nome pomposo para essa urgência termoelétrica a que nos referimos: Programa Prioritário de Termeletricidade, cuja sigla, por sinal, se parece bastante com uma sigla político-partidária: PPT.
Pouco importa a nomenclatura e seu resumo. Importa que, se não vierem mais águas de Minas Gerais no inverno das Alterosas, tenhamos como injetar a força necessária ao dinamismo econômico e o bem-estar de populações inteiras que oravivem na angústia de uma expectativa que tem lá o seu alto quociente de risco.
É precisa enfatizar que o preço médio da energia elétrica será outro, e maior, do que o preço normal do produto gerado em Paulo Afonso. Para isto, imaginou-se necessário criar outro nome bonito para ornamentar o sacrifício adicional da população. Se as térmicas se põem em operação, haverá um Encargo de Aquisição de Energia Emergencial de R$ 0,004681 por kWh para os consumidores residenciais que utilizem ao mês quota superior a 350 kWh nas cidades e 700 kWh no campo. Lojas, demais serviços e a indústria como um todo pagam o Encargo, independentemente do quanto utilizem a energia elétrica por mês.
É tudo isto uma tristeza e um vexame para os pernambucanos em particular e os nordestinos, em geral, mas não chega, conforme dissemos de começo, a ser um desastre caracterizado. No mínimo dos mínimos, serve o episódio para que chamemos ainda uma vez a atenção das autoridades responsáveis para o fato básico de que a cachoeira está minguando por falta de água. Das quatro usinas de Paulo Afonso e demais geradoras do sistema Chesf em Itaparica e Xingó, também no rio São Francisco e águas abaixo de Sobradinho, depende a sobrevivência econômica de um quarto da população brasileira.
Câncer de mama: problema de saúde pública
Rogério Brandão
Médico oncologista
O câncer da mama entre as mulheres se apresenta como um verdadeiro problema de saúde pública, particularmente quando se inicia a quinta e a sexta década de vida. É a segunda causa de câncer no sexo feminino e causa importante de mortalidade. Nossos registros de câncer não são exatos, porém o Instituto Nacional do Câncer em seu anuário estatístico de 2003, mostra uma curva de morbidade e mortalidade ainda ascendente, o que se situa na contramão da História.
No Mundo, apesar de uma curva de incidência ascendente, observa-se já há longos anos uma mortalidade decrescente. A sobrevida cumulativa para esta doença é de mais de 90% na Europa e nos Estados Unidos. Em termos de Brasil, estima-se cerca de 42.000 novos casos/ano, com uma mortalidade aproximada de 22%. Em nosso Estado, as estatísticas apontam para cerca de 1.460 casos novos/ano, dos quais 620 casos apenas no Recife, responsável por quase 50% da nossa incidência. Nossas taxas de mortalidade pela doença são elevadas, também acima das estatísticas mundiais. Para explicar a causa dos nossos pífios resultados, continuemos a examinar nosso anuário estatístico. Cerca de 60% das pacientes já se apresentam para o diagnóstico inicial em estádio III ou IV da doença, o que se traduz por doença localmente avançada (estádio III) ou doença já disseminada (estádio IV). Nestas fases, a cura é bastante difícil ou mesmo impossível. O padrão europeu e norte-americano é de doença diagnosticada principalmenete em estadiamento I ou II, onde a doença é mais facilmente controlada e erradicada. Para que nossas estatísticas se aproximem deste padrão, é preciso maciço investimento em saúde pública em termos de investimentos tecnológicos e em recursos humanos, dentro de um programa estruturado para viabilizar o diagnóstico precoce e adequado tratamento. É bem conhecido o papel da mamografia para o diagnóstico precoce do câncer da mama. Este exame, quando realizado por profissional bem treinado é capaz de diagnosticar mais de 80% das neoplasias ainda em fase sub clínica, sem evidência de tumor palpável. O índice de cura nesta fase se aproxima dos 100%.
Os bons programas mundiais de rastreamento desta doença procuram avaliar as pacientes em grupos de risco elevado (com risco relativo igual ou superior a 3 ), risco mediano (risco relativo de 1,5 a menos de 3) e pacientes de baixo risco (risco relativo abaixo de 1,5). Para cada grupo de risco há uma estratégia específica de seguimento e vigilância.
Com nossas deficiências de atendimento de saúde em massa, campanhas educativas ensinando o autoexame das mamas mensalmente após os 18 anos de idade deveriam ser realizados. Toda mulher deveria realizar uma mamografia basal aos 35 anos de idade e ter seu risco relativo avaliado. Já a partir da menopausa, o acesso a mamografia deveria ser anual. Nossa realidade porém é de ambulatórios superlotados, tempo de espera de marcação de consultas absurdamente longos, acesso quase que impossível aos métodos complementares de diagnósticos (mamografias, ultra sonografias, agulhamentos e biópsias, etc), o quecansa e irrita as pacientes, retardando o diagnóstico e o adequado tratamento e nos mantém vergonhosamente dentro da curva ascendente de mortalidade pela doença.
Venceremos este flagelo com decisão política firme e continuada, oferecendo ao cidadão atendimento digno e ágil, no mesmo padrão de excelência que fez do nosso Recife o 2º pólo médico do País.
Direitos individuais
Hely Ferreira
Cientista político
Os chamados direitos individuais são interpretados como algo inerente ao homem e oponíveis ao Estado desde o final do século XVIII, com as declarações de direitos na França e nos Estados Unidos.
Não haviam durante a chamada Antiguidade grega e romana, "não obstante" a referência estoicista às idéias de dignidade e igualdade. A polis grega como também a civitas romana vislumbravam o homem dentro de uma dimensão individual, não havendo uma leitura a partir de uma liberdade como direito autônomo. Tanto é que o cidadão livre era o que podia gozar das decisões políticas do Estado. Até nas Artes e na Religião, não era concebida a idéia do homem com sua individualidade e sim através da dimensão da comunidade política.
Para muitos, o Cristianismo é visto como o princípio dos chamados direitos fundamentais, onde as parábolas de Jesus a respeito do Reino dos Céus afirmam o seguinte: a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. No livro Origem Cristã dos Direitos Fundamentais, João de Oliveira Filho afirma que"os direitos fundamentais do homem foram pregados por Jesus".
Durante a Idade Média, os direitos fundamentais na Inglaterra eram conhecidos pelo pragmatismo que levou privilégios para a Igreja, corporações e a nobreza.
Com a Revolução Francesa, os direitos fundamentais passaram por um processo de universalismo, já que as declarações de direitos eram embasadas em princípios filosóficos e teóricos, tendo destaque a grande obra de Rousseau O Contrato Social e as concepções jusnaturalistas. Por isso, o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 afirma que "toda sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos fundamentais nem estabelecida a separação de Poderes não tem Constituição".
Há também as declarações de direitos que surgiram nos Estados Unidos, a princípio na Virgínia, Pensilvânia e Maryland, em 1776, e, anos depois, as das primeiras nove emendas da Carta Magna de 1787.
Por conta do aparecimento do chamado Estado Social do Pós-Guerra (1914-1918), os direitos fundamentais passaram por profundas transformações restringindo o chamado direito de propriedade, visando atender à intervenção do Estado no domínio econômico e social.
Depois da Segunda Guerra Mundial, ocorreu uma evolução no que tange aos chamados direitos fundamentais. No dia 10 de dezembro de 1948, é assinada em Paris a Declaração Universal dos Direitos do Homem; extendendo-se a 1966, quando foram votados os Pactos Internacionais de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de Direitos Cívicos e Políticos, que entram em vigor em 1976; em 1969, os estados americanos assinaram, em São José da Costa Rica, a chamada Convenção Americana dos Direitos do Homem. Entretanto, alguns especialistas em Direito Internacional questionam a eficácia das declarações. No Brasil, depois de serem ratificadas, passaram a fazerem parte do parágrafo 2º do artigo 5º da atual Constituição.
Avaliação de políticas sociais
Bertoldo Kruse Grande de Arruda
Presidente do IMIP
Descortina-se, na sociedade brasileira, um anseio generalizado com vistas a transformar em realidade a expectativa de mudanças. Este fato leva a reflexionar a respeito da capacidade de respostas das políticas e programas sociais às demandas que se apresentam. Isto significa a necessidade de consensualizar pensamento e ações e de refletir mais objetivamente sobre o futuro, tornando o quadro mais visível aos que têm competência para promover a desejável reversão. Nesse sentido, são contribuições importantes o documento da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o "Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002", e o Mapa do Fim da Fome, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, aludindo o primeiro que é de suma importância a compreensão da magnitude e da composição do gasto social do Governo, em especial para possibilitar uma avaliação de como os recursos estão sendo alocados e identificar correções capazes de melhorar os indicadores sociais do País. Estas considerações remetem a um tema que não tem merecido a devida atenção dos dirigentes governamentais: utilizar a avaliação como uma atividade regular de governo, incentivando uma cultura de avaliação que estimule repensar as opções políticas e programáticas. Na verdade, admite a profªMarta Arretche, da Unesp, que "a tradição brasileira em políticas públicas é bastante pobre em termos de estudos de avaliação da efetividade das políticas", e na visão de analistas sociais, os resultados da avaliação, de modo geral, não têm se prestado às ações de transformação.
Afortunadamente, com a consolidação do regime democrático, evidencia-se que a comunidade e seus agentes estão reivindicando uma relação de transparência na formulação de políticas e operacionalização de programas, na análise do sucesso ou do fracasso de uma dada política, frente à possibilidade de redefinir a programação ou alguns de seus componentes, e influir na reorientação de rumos. Atualmente, predomina o entendimento de que é preciso dissociar a avaliação da auditoria, porque esta tem se revelado um procedimento que se atem a esquemas formais de controle físico-financeiro para cobrança de prestação de contas, enquanto a avaliação é mais abrangente e finalística, permitindo avanços no controle social dos programas, inclusive para coibir distorções como as que a imprensa aponta com freqüência - os benefícios do Programa Fome Zero são atribuídos a quem não deve recebê-los. Embora se reconheça que constitui um grande desafio tornar o gasto social mais eficaz, além de princípio administrativo é um imperativo ético introduzir modificações substanciais nos processos de gestão, a fim de superar fatores inibitórios das práticas avaliativas e fomentar o exercício responsável dos direitos e deveres dos cidadãos, induzindo-os a exercer o mandamento democrático de controle sobre a eficiência e eficácia da ação do Governo.
Estamos no limiar de uma oportunidade excepcional, pois cresce o otimismo em relação ao ano de 2004, na perspectiva do arrefecimento da dominância da estratégia de crescimento e o aperfeiçoamento e ampliação do Fome Zero, programa articulador das ações do Governo na área social, o qual tem complexidades e especificidades próprias, unificando propostas intersetoriais (Bolsa-família) e envolvendo a colaboração público-privada. Assim, é imprescindível implementar uma avaliação que capte esta multidimensionalidade, apreenda este pluralismo social, disponibilize informações e análises e incorpore novos interlocutores. A administração pública não dispõe geralmente de capacidade institucional para um efetivo desempenho dessa atividade, devendo, em vez de criar uma estrutura específica, recorrer às universidades e instituições que incluem a pesquisa como missão (o Imip é exemplo), para montar um sistema de informação que atenda às peculiaridades dos programas e para produzir estudos confiáveis de avaliação de políticas públicas. Desta maneira, poderá ser comprovado que estão sendo atendidos os interesses dos cidadãos e do Governo, em termos da eficiência funcional e da efetiva aplicação das políticas sociais, e que os resultados alcançados contribuíram para evitar a repetição do desencanto que externou o economista Clovis Cavalcanti (Diario de Pernambuco de 4/jan/2004), pois em 2004 não se reproduziu "O ano frustrante de 2003". Enfim, já sentenciava Bertold Brecht: Nada é impossível de mudar.
|
 |
|
|
Home |
Diario |
Opinião
