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Contribuição do graduado
O Estado brasileiro enfrenta, há muitos anos, imensas dificuldades financeiras. A propósito, é bastante ver a que ponto subiram a dívida pública e a carga tributária. A impossibilidade de elevá-la mais é observação axiomática de qualquer analista, ainda o mais desavisado, ainda o mais desatento. Acrescer a dívida, para financiar projetos governamentais, nem pensar. Ambos os meios de financiamentos do setor público chegaram à exaustão, para utilizar o termo exato que a situação no país comporta.
Um dos casos dramáticos de inexistência de recursos governamentais é o da energia elétrica. Corre-se o risco de atrasarmos a oferta da energia elétrica, daqui a pouco tempo, retardando o novo surto de desenvolvimento que se espera a partir de 2004. Outro símbolo da emergência são as telecomunicações: elas só desenvolveram para valer a partir de quando as pérolas do antigo sistema Eletrobrás passaram para a realidade de mercado. A planta nacional de telefones, telex, transporte de dados e outros aplicativos do setor ficou multiplicada no curto prazo de cinco anos a contar das privatizações feitas no Governo Fernando Henrique Cardoso. A universidade pública brasileira, tradicional usuária dos dinheiros públicos, acha-se resumida ao costumeiro das aulas e ao pagamento do funcionalismo, porque inexiste numerário para os laboratórios, os equipamentos, a pesquisa, a expansão das instalações.
Embora se saiba que a revolução acadêmica consiste na atribuição da verdadeira autonomia às universidades, o que o atual governo promete, de nada valerá essa outorga libertária se as universidades públicas mal têm com que sustentar-se. Seria uma como autonomia fictícia, ilusória, feita apenas para agradar os egos de mestres e alunos da instituição. Na área Ministério da Educação, cuida-se afanosamente se garimpar oportunidades de financiamentos para o terceiro e último grau acadêmico, mister que as academias estrangeiras, máxime as norte-americanas, fazem desde bastante tempo atrás. Aqui, pretende-se cobrar impositivamente contribuiçõesde ex-alunos. No Exterior, não se cobra, nem se impõe, simplesmente espera-se que ex-alunos, movidos pelo bem e o respeito que dedicaram às instituições em que se graduam, venham trazer contribuições voluntárias que, por vezes, chegam abundantes e copiosas. Outra fonte de recursos, ali, são as fundações vocacionadas para apoiar o avanço do conhecimento humano e científico.
Cobrar alguma coisa de quem provavelmente muito recebeu parece justo. Mas nisto se imiscúi o ranço estatista, a vontade do Estado, o império do Leviatá de Hobbes em cima da frágil carcassa do indivíduo. Grande vantagem para a educação seria a prodigalidade dos círculos econômicos, seria a doação pura e simples de pecúlios sem a mínima interferência do Estado.
Projeta-se uma nova taxação sobre o indivíduo, numa hora particularmente infeliz, porque todos se estão voltando contra a enormidade da carga tributária brasileira havida como a maior de todo o orbe, ou considerada, ao menos, como a segunda ou terceira de maior densidade de sacrifícios que impõe. Bom debate, para dentro e fora da academia.
Como se fora pouco dedicar ao Estado quatro dos doze meses trabalhados por todos nós, indistintamente.
O berço da palavra
Márcio Cotrim
DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND
Favas contadas - Quando alguma coisa é inevitável, vai fatalmente acontecer, diz-se que são favas contadas. Mas por quê? Para início de conversa, lembremos que as favas, cultivadas há milênios e até adoradas pelos romanos, são parentas próximas do feijão. Em tempos antigos, eram usadas em todo tipo de votação.
As brancas serviam para indicar o sim, as pretas para indicar o não, cada eleitor depositava sua semente numa urna. Apurados os votos, proclamava-se o resultado e ganhava quem recebesse o maior número de favas brancas.
Feito isso, a questão estava decidida, eram favas contadas e não adiantava mais reclamar. Era partir para o abraço e festejar a vitória - inclusive saboreando, literalmente, os votos...
BINA - Foi um brasiliense chamado Nélio Nicolau que inventou o fantástico dispositivo eletrônico que identifica o número do telefone de quem está ligando. Uma poderosa arma para diversas utilidades (não atender pessoas indesejáveis, saber quem está passando trote ou até ajudar a acelerar o coração de quem espera loucamente uma ligação do ser amado). Bina quer dizer: interlocutor B (o que chamou) IdeNtificado pelo interlocutor A (o que recebe a ligação). O invento não enriqueceu seu inventor por não haver sido patenteado. Hoje, é serviço banal em qualquer celular que se preze, chamado simplesmente de identificador de chamadas. Quanto ao Nicolau, babau...
Lhama - Quando os espanhóis chegaram aos Andes peruanos, encontraram um bicho estranho, cópia reduzida de um camelo. Perguntam aos nativos: como se llama? Estes, meio escabriados, passaram a repetir llama, llama. Os espanhóis saíram dali convencidos de que esse era o nome do animal. A curiosa lhama, portanto, vem do espanhol llama (chama) e continua, placidamente, a decorar a paisagem andina.
Realengo - O nome desse bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro tem origem surpreendente. Deu-se que ali existia um engenho que pertencia à Coroa, chamado Real Engenho. Pois bem, os bondes que se dirigiam para lá abreviavam a palavra engenho para engo e assim, na tabuleta da frente do veículo lia-se REALENGO. Daí foi um passo para a popularização de Realengo. O engenho se foi mas o bairro continua lá, habitado por gente bem carioca.
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Wilson de Carvalho Moreira, de Brasília, rubro-negro de carteirinha, deseja saber a origem do nome de seu clube, o Flamengo. Ei-la: trata-se de uma alusão a navegadores holandeses que, no século XVII, passaram bom tempo no local onde se situa o bairro que leva esse nome, possivelmente sonhando com um improvável Brasil Holandês, como em Pernambuco. Sim, dirá você, mas e daí? Daí é que os holandeses que viviam na região de Flandres, então território holandês, eram chamados de flamandes ou flamengos. O clube nasceu em 1895, inicialmente formado por jovens remadores, e só ingressou no futebol em 1911. Sua primeira sede ficava num casarão precisamente no número 22 da praia do Flamengo. Com o passar dos anos, tornou-se a maior torcida do Brasil - para os tricolores do Fluminense, a começar por Nelson Rodrigues, a maior mas não a melhor...
e-mail-marcio.contrim@correioweb.com.br
(IM) Pacto Federativo
Antônio José de O. Botelho
Procurador em Brasília/DF e advogado
A Reforma Tributária, em vias de implementação no Congresso Nacional, dá continuidade a um projeto que vem desde a era Fernando Henrique Cardoso, e que se consubstancia no fortalecimento tributário da União em detrimento dos Estados e dos Municípios brasileiros.
A proliferação das chamadas contribuições, tributos em princípio não compartilháveis, que têm destinação específica e podem ostentar a mesma base de cálculo dos impostos, é um dos fatores mais evidentes de que a União, com sua ânsia arrecadatória, está, aos poucos, a inviabilizar a sobrevivência dos demais participes da Federação.
Não bastasse isso, a perspectiva nefasta que se avizinha com a iminente aprovação da Reforma Tributária, demonstra que o novo Governo não está sensível aos problemas seculares do Nordeste brasileiro, preferindo a concessão de benesses ao Sul e ao Sudeste, à minimização das angústias dos milhares de inopiosos de uma Região onde a fome é regra e os prazeres, infelizmente, espetáculo de raros expectadores.
Se é importanteque a União arrecade mais - até mesmo para cumprir os ditames do Fundo Monetário Internacional - não se pode olvidar que num País que tem uma das maiores cargas tributárias do Mundo, eventual ampliação deve atingir, em louvou ao princípio federativo, as exações que possam vir a ser compartilhadas por estados e Municípios.
Motivo para novas esperanças
Jorge Côrte Real
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
A economia brasileira acaba de experimentar mais um ano de profundas dificuldades, adicionando-se às mais de duas décadas de crescimento insuficiente para resolver os grandes problemas sociais que vivenciamos basicamente em decorrência dos altos níveis de desemprego que têm se acumulado ao longo do tempo. O desemprego cresceu 21,7% nos últimos doze meses e muitos analistas afirmam que a situação não foi ainda pior este ano por causa do expressivo desempenho das exportações.
Várias estimativas prevêem uma taxa de crescimento para este ano não muito superior a 0,3%, o que deve resultar num crescimento negativo do PIB per capita, vindo este de taxas de crescimento nulas em 2001 e 2002, quando o Produto Interno Bruto, no seu conceito absoluto, cresceu a taxas de, respectivamente, 1,4% e 1,5%. Descontando-se o crescimento da população, o resultado foi basicamente nulo nos dois anos anteriores.
O que aconteceu neste ano foi, em grande medida, conseqüência da herança do cenário de 2002. Como se sabe, em decorrência das incertezas causadas pelo ambiente eleitoral algumas variáveis chaves da economia manifestaram sintomas de perigoso descontrole, com subidas inéditas no cambio e na inflação, provocando a necessidade de uma política econômica austera no início deste ano.
Essa política econômica se traduziu em forte restrição monetária, com expressiva elevação na taxa de juros básica a 26,5%, acima dos já insuportáveis patamares de 19% em 2001 e 25% em 2002, caracterizando, assim, um longo período de contração de demanda agregada. Por seu lado, intensificou-se a política de arrocho fiscal que já vinha do Governo anterior, completando o quadro para a forte redução da atividade econômica que se seguiu.
Apesar do resultado reconhecidamente positivo de reverter as incertezas e melhorar o desempenho de alguns indicadores importantes para o reequilíbrio da economia, como a apreciação do real e a queda do risco país, essa política restritiva causou sérios danos à atividade produtiva.
Para a indústria, em particular, muitos analistas consideram um ano perdido, pois o setor amargou perdas até agosto e as previsões para o ano todo são, num cenário otimista, de crescimento de 0,5% ou, num cenário mais pessimista, um desempenho negativo de 0,5% a 1,0%.
Esse fraco desempenho da economia brasileira estendeu-se à economia regional e à de Pernambuco. Em nosso Estado, a indústria acumula um crescimento de 0,1% até setembro. As previsões para o futuro próximo são mais favoráveis, baseadas na expectativa de crescimento da demanda interna, o que dá motivo para novas esperanças.
O Judiciário e a inovação
Joaquim Falcão
Diretor da FGV Direito - Rio
O colégio entrou com ação na vara cível, pois o pai do aluno não pagava as mensalidades. O juiz designou, logo no início, uma audiência de conciliação. As partes compareceram não diante do juiz, mas de um conciliador capacitado, jovem advogado ou mesmo estudante de Direito. Voluntário. O pai propôs parcela menor. Foi aceita. O aluno foi rematriculado. Conciliadores voluntários nos juizados cíveis, reduzem em até 30% o número de processos do juiz. O acordo foi homologado e a decisão, que demoraria anos, ocorreu em menos de três meses do início da ação. Justiça ágil reduz os custos para as partes, para o Judiciário, para o orçamento público, para o contribuinte.
Este fato não ocorreu nos Tribunais dos Estados Unidos ou Europa. Mas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Trata-se ainda de exceção, felizmente, cada dia mais comum. O fato é que algumas justiças já estão mudando. A partir daí o desafio: Como tornar a boa experiência local, em experiência nacional? Como construir uma Justiça ágil, rápida e eficiente?
Centenas de inovações estão ocorrendo nos diversos Tribunais do Brasil. Iniciativas internas geradas pelo próprio Judiciário. De pouca visibilidade e algum isolamento. Está em curso uma reforma silenciosa da Justiça. O desafio é identificar, sistematizar e multiplicar as inovações bem sucedidas. Dar-lhes escala. Nacional.
Não é tarefa fácil. O Poder Judiciário é muito segmentado. Na verdade, não existe um Poder Judiciário, mas vários. Tantas e tão autônomos são os Tribunais. É a Justiça Federal e as Justiças Estaduais. É a Justiça Cível, inclusive, Criminal. É a Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar. Cada uma dotada de grande autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente assegurada. Com procedimentos próprios. Como fazer com que um Tribunal do Norte, por exemplo, se beneficie do esforço e da invenção de um juiz ou tribunal do Sudeste? E vice-versa? Este é o problema central.
O prêmio Innovare, o Judiciário do Século XXI, enfrenta este desafio. É um prêmio dividido em duas etapas. Na primeira, as experiências de sucesso em curso nos próprios Tribunais serão identificadas, conhecidas, avaliadas e premiadas. Numa segunda, a experiência será sistematizada não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista econômico e administrativo. Em seguida, será colocada à disposição do juiz, do juizado, do Tribunal que dela quiser se beneficiar; que queira implantá-lo na sua jurisdição, na sua órbita de competência. Autonomamente. As inscrições para o prêmio podem ser feitas no site www.innovare.com.br.
As experiências bem sucedidas já são centenas. Desde a justiça fluvial, a justiça sobre rodas, levando Justiça, bem de primeira necessidade, em lugares inacessíveis, aos juizados especiais plenamente informatizados, alguns atendendo a centenas de casos por dia, aos grupos de auxílio mútuo, às centrais de penas alternativas, a urna eleitoral eletrônica, inovação judicial tipo exportação, para muitas das melhores democracias do mundo. Sem falar no crescente uso de voluntários e conciliadores, seja nos juizados especiais, seja na própria justiça comum.
O Prêmio Innovare, agora lançado, faz convergir os esforços da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Ministério da Justiça, da Companhia Vale do Rio Doce, do Instituto Hélio Beltrão e da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. A modernização do Judiciário é um objetivo de convergências, somatório, e não eliminatório.
Construir a democracia é ajudar a construir um Judiciário socialmente igualitário, administrativamente eficiente e politicamente democrático. Por uma simples razão. A alternativa a um Judiciário que tarda a decidir, é a violência que logo decide. A rapidez da violência infelizmente é uma das contrapartidas da lentidão judicial. É a Lei do mais forte que se sobrepõe ao estado de direito. Lei do mais forte, tanto física, quanto economicamente. Lei da selva.
O ano de 2003 foi um ano decisivo que deixa um saldo altamente positivo: a entrada da opinião pública no debate sobre a modernização do Judiciário. Fica cada dia mais claro para o cidadão comum que esta modernização é indispensável para a vida de todos e de cada um. Fica cada dia mais claro que uma das maiores fomes do brasileiro é a fome de Justiça. O Brasil precisa de mais judiciário.
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