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Ministério abre processo contra o BB
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CARTÃO DE CRÉDITO |
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BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça instaurou ontem processo administrativo contra o Banco do Brasil por envio aos clientes, sem solicitação, de cartão múltiplo (que tem funções de crédito e débito) com desbloqueio automático, segundo nota divulgada pelo ministério. De acordo com o DPDC, a prática poderia caracterizar a prestação de serviço sem solicitação prévia.
O processo foi aberto a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais. A assessoria de imprensa do BB informou que o banco ainda não foi notificado pelo DPDC e que só se posicionará depois disso. O departamento averiguará se o Banco do Brasil incorreu em prática abusiva.
Para o DPDC, o envio sem solicitação e a facilidade com que a função crédito pode ser ativada neste tipo de cartão poderia estar contrariando o direito dos consumidores à informação sobre produto ou serviço oferecido. "O consumidor não pode ser surpreendido por um desbloqueio do cartão de créditoe vir a ter que pagar por um serviço que ele não teria solicitado", diz na nota o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Se for condenada, a empresa poderá pagar multa de 200 a 3 milhões de Ufirs (entre R$ 212 e R$ 3,192 milhões).
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Ministério abre processo contra o BB 
