A reforma tributária poderá trazer bons frutos para o Governo do Estado em 2004. Pelas contas da Secretaria da Fazenda, deverão entrar como recursos extras no caixa do Tesouro R$ 138 milhões do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e mais R$ 50 milhões da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), somando R$ 188 milhões. Uma fatia de 25% da Cide repassada aos estados pelo Governo federal deverá ser repartida com os municípios. A expectativa é de que o FDR chegue mais rápido porque houve consenso entre os estados nos critérios de divisão do fundo, formado com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão do bolo da Cide dependerá de lei complementar para ser regulamentada.
Ontem, o secretário Mozart Siqueira avaliou o impacto da reforma para os estados. Do lado da legislação estadual, pouco muda no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2004. Foi mantida a desoneração completa do ICMS das exportações, com a contrapartida de um fundo para compensara perda de arrecadação dos estados exportadores. Para Pernambuco a quantia é mínima, porque as importações são maiores do que as exportações. A veiculação de propaganda pelas emissoras de televisão e rádio ficarão isentas do ICMS.
As demais mudanças no ICMS estão previstas para 2005. Entre elas, a discussão sobre os benefícios fiscais e a definição das cinco alíquotas para o imposto estadual, a serem fixadas pelo Senado. As alíquotas não poderão ser superiores a 25%, exceto no período de transição, para quatro mercadorias ou serviços, por um prazo máximo três anos. Os produtos alimentícios da cesta básica, os medicamentos e a energia elétrica para baixa renda terão as menores alíquotas, a serem definidas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Nesse grupo entram as máquinas e implementos agrícolas, além dos insumos agropecuários. Só em 2007 haverá a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), incorporando os atuais ICMS, IPI e ISS.
GUERRA - Outra mudança que poderá afetar os estados é ofim da política de incentivos, para acabar com a guerra fiscal. De acordo com o secretário da Fazenda, com a promulgação da PEC 74-A, os estados ficam proibidos de promover a redução de imposto para atrair novos investimentos. Serão compensados pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja receita será equivalente a 48% do incremento da arrecadação do IPI.
Pelos critérios de repartição do fundo, os estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte ficarão com uma fatia de 93% das receitas. Enquanto o Sul e Sudeste terão 7% das receitas. Serão considerados os critérios do FPE e FPM para a repartição dos recursos do FDR. Como Pernambuco tem participação de 6,9% no bolo do FPE, o Estado deverá ficar com R$ 138 milhões do total de R$ 2 bilhões/ano. Outro detalhe é que os recursos serão repassados aos estados como receitas de capital, para investimentos em infra-estrutura.
Pela reforma tributária aprovada, os estados e municípios receberão em 2004 25% da arrecadação da Cide (imposto dos combustíveis). Foi acordado entre os governadores de 27 estados, que 90% do total serão repartidos seguindo os critérios já definidos e o restante será igual para todos.
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PE pode ter R$ 188 mi com reforma 
