BRASÍLIA - A Receita Federal antecipou para terça-feira a liberação do lote extra de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2003. O pagamento desse lote extra, o último do ano, estava previsto para o dia 30. Segundo a Receita, serão liberadas 1.034.529 restituições, um volume menor que as 1,2 milhão anunciadas anteriormente pela própria Receita. Com isso, 165 mil contribuintes ficaram fora do pagamento. O valor total a ser restituído é de R$ 999,99 milhões. A consulta ao lote está disponível desde a tarde de ontem na página da Receita na internet: www.receita.fazenda.gov.br.
A exemplo do que ocorreu com o sétimo lote, liberado no dia 15, o valor da restituição estará corrigido em 13,34%, correspondentes à variação da taxa Selic nos meses de maio a novembro e mais 1% referente a dezembro. Neste ano faltou dinheiro para pagar de uma só vez o último lote das restituições. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, teve de intervir na discussão entre a Receita Federal e o Tesouro Nacional paragarantir a liberação de recursos até o fim do mês.
A divisão do pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda é inédita. Ao anunciar no dia 10 de dezembro a necessidade de parcelamento da última restituição de 2003, a Receita informou que o pagamento seria feito em três vezes, e a terceira não tinha data prevista. O assunto acabou chegando ao ministro, que optou em fazer o pagamento das restituições em dois blocos.
Segundo informou no dia 10 o coordenador do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um descasamento entre o volume de restituições a pagar e o cronograma de liberação de recursos do Tesouro. A redução do número de contribuintes na malha fina foi a justificativa dada por Adir para essa diferença. O número de declarações na malha fina foi reduzida de 1,5 milhão para 530 mil.
O ritmo de liberação das restituições foi lento o ano todo. Segundo técnicos, a demora foi motivada por um pedido das prefeituras, que se queixaram ao ministro da Fazenda que estavam recebendo repasses baixos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como esse fundo é formado por parte das receitas do IRPF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos meses em que havia pagamentos grandes de restituição o repasse aos prefeitos também caía.
De acordo com uma nota da Receita Federal, o contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir de terça-feira. Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência. Outra opção é ligar para o "BB responde 0800-785678" para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
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Receita libera 8º lote de restituições na 3ª 
