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União gay facilita a vida de estrangeiros
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PERMANÊNCIA NO BRASIL |
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BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, baixou uma resolução administrativa, no dia 12, que determina que as solicitações de vistos temporários e permanentes no País para companheiros de pessoas do mesmo sexo sejam examinadas da mesma forma que os pedidos de heterossexuais. Com a medida, estrangeiros que moram no País, desde que comprovem, na Justiça, que mantêm um relacionamento estável com um brasileiro, podem conseguir o visto permanente, independentemente da opção sexual. O Estatuto do Estrangeiro não prevê a união de pessoas do mesmo sexo como possibilidade para a permanência no País.
Antes da resolução, pelo menos dois casos foram registrados - um em Curitiba e outro em Florianópolis - de homossexuais que entraram na Justiça para que possam continuar a viver normalmente no Brasil, enquanto aguardam o julgamento da ação de reconhecimento de união estável. No dia 5, a juíza substituta da 5ªVara Federal de Florianópolis Marjôrie Cristina Freiberg concedeu liminar em favor da permanência da italiana GianFranca Cirigu, que também entrou com uma ação de reconhecimento de união estável, ao lado de sua companheira Roberta Rinaldini. Para a juíza, "reconhecer o direito de permanência da autora estrangeira em território nacional é, de fato, em homenagem aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, privilegiar a continuidade da família, que é direito constitucionalmente protegido".
Em novembro, em Curitiba, o tradutor inglês David Ian Harrad entrou com um pedido para poder aguardar ao lado do companheiro, Tony Reis, o julgamento de sua ação de reconhecimento de união estável. A juíza Ana Carolina Morozowski concedeu liminar a Harrad, assegurando sua permanência no país mesmo com o visto vencido. Para o companheiro do inglês, presidente do grupo gay Dignidade, a determinação do conselho, além de proporcionar uma tranqüilidade maior para pessoas que têm casos semelhantes ao seu, mostra que as autoridades brasileiras começam a cumprir os preceitos de igualdade dispostos na Constituição.
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