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Ouvido numa brecha proporcionada pelo protocolo da última viagem presidencial ao norte da África e Oriente Médio, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a sua maneira o que estava achando das reformas em discussão no Congresso, e foi sobretudo enfático a respeito da Reforma Tributária. Sumariou desta forma o que pensa a respeito: "Não dá para você fazer uma reforma virtual, aquela do desejo deste ou daquele ministro. A reforma, na medida em que entra no Congresso, será o resultado da visão do Congresso Nacional a respeito. A reforma que vai sair do Congresso Nacional é a reforma que a cabeça política dos políticos brasileiros permite que saia". Indagado, objetivamente, se estava satisfeito com os rumos tomados pela Reforma Tributária, utilizou-se da expressão "olha a minha cara", para assim demonstrar que não estava nada satisfeito com o resultado dos esforços reformistas aplicados até agora tanto pelo Executivo, quanto pelo Poder Legislativo.
De certa forma, o Chefe do Executivo terá vocalizado a decepção que se abateu sobre a população em geral, diante dos rumos tomados por ambas as reformas, a da Previdência Social e a que tange a delicada questão dos tributos e sua destinação. Sobretudo a destinação.
Para começo de conversa, a Reforma Tributária não está sendo capaz de resolver um só dos magnos problemas que desde o princípio estavam inscritos no respectivo port-folio. O pensamento nacional vizualizava ser possível através dela dar um golpe de mestre na ascendente carga tributária que atrofia os negócios e sobrecarrega os contribuintes. O que se viu foi o contrário. Os textos objeto de acordo formal entre as diversas lideranças congressuais induzem pensar que se estabeleceu, ao menos até este momento, uma tendência perigosa para a elevação da malsinada carga tributária vigente. Pensou-se ser exequível dar paradeiro à guerra fiscal entre os Estados. Ledo engano. A guerra dos incentivos fiscais vai continuar até ninguém sabe exatamente quando.
Havia o pressuposto de a Reforma Tributária ajudar na estruturação de um novo pacto federativo. Mas nem uma linha sequer do documento em tramitação final no Senado da República insinua aquela possibilidade. Os políticos, na maioria, parece que se acham satisfeitos com a obra legislativa dada a público até este momento. Nem sequer desconfiam da insatisfação que campeia, da decepção que tomou conta de todos quantos acompanham o parto laborioso da emenda, pois, do contrário, o Presidente da República - levado a fazer concessões e mais concessões a toda hora - não iria pedir que olhassem para a sua cara, nem acentuaria que a Reforma Tributária é aquela "que a cabeça política dos políticos permite que saia".
A sociedade brasileira vive a propósito um período de esperança a prazo como em qualquer calendário. A reforma foi dividida em três, esta de agora, quando se cuidou apenas de compartir da maneira mais cômoda possível o receituário político, e mais duas outras reformas, a de 2004 e a reforma derradeira que se programa para os meados de 2007. É bem possível que tenham razão os parlamentares que idealizaram a reforma a prestações, a Reforma Fatiada. Vamos partir da parte mais fácil e terminar na mais complexa. Uma espécie de metodologia cartesiana para atenuar a decepção e o desgosto da parte mais exigente do eleitorado.
FRASES DA SEMANA
Se não fizermos essa política, essa agenda ambiental integrada, correremos o risco, sem preconceitos, de fazer apenas uma jardinagem ambiental.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, sobre o lançamento pelo governo do programa de combate ao desmatamento da Amazônia
O combate à violência não será feito com uma única ação. Vai depender da vontade política e da determinação do Executivo.
César Borges, senador (PFL-BA), após a aprovação pelo Senado do Estatuto do Desarmamento
O Governo não quer tratar do idoso. Se o ministro Berzoini se encontrar com um velhinho na fila do INSS é capaz de dar um chute na canela dele.
José Agripino Maia, senador (PFL-RN), reclamando da emenda paralela à proposta da reforma previdenciária
Vozes d'África
Roberto C. de Albuquerue
Ensaísta
Um livro, Um rio chamado Atlântico: a África no Brasil e o Brasil na África (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2003), do acadêmico Alberto da Costa e Silva, documenta as relações de comércio e as interações culturais mantidas, por três séculos, entre as duas margens do Atlântico sul: o Brasil, a margem de cá; a África negra, a margem de lá. E uma exposição, Arte na África (Rio de Janeiro, Centro Cultural do Banco do Brasil) traça amplo panorama de várias artes das muitas Áfricas, recuando por vezes até o século XII.
Alberto da Costa e Silva é nosso maior especialista em história da África. A enxada e a lança: a África antes dos portugueses (1992) e A manilha e o libambo: a África e a escravidão, de 1500 a 1700 (2002) são suas duas obras monumentais. Para ele, o Brasil se formou na escravidão. Não podemos nos compreender sem estudar a África, de onde compramos o grosso de nossos antepassados. Não se entende o que ocorreu no Brasil do século XVI ao século XVIII sem saber o que se passou em Angola: os dois países viveram dois lados de uma só história. Foi "tráfico dos viventes" o que mais ligou as duas margens do Atlântico: Luanda e portos da Costa do Ouro, do golfo do Benim, do Gabão, do Congo ao Recife, Salvador, Rio de Janeiro. Mas vinham também da África azeite-de-dendê, noz-de-cola, sabão, pano-da-costa, objetos de culto. Em troca de tabaco, açúcar, cachaça, mais tarde ouro e quase tudo quanto ali se usava nas casas, nas ruas. Além desse intenso comércio, ocorre, desde o século XVII, significativa presença brasileira na África. A frota holandesa que saiu do Recife em 1641 para conquistar Luanda levou "brasilienses": duzentos índios, possivelmente mamelucos e caboclos. Intensificou-se no século XIX a ida para a África atlântica de negros, caboclos e brancos nascidos no Brasil, em particular em Pernambuco e na Bahia. Eles concentraram-se em bairros próprios, como o Brazilian Quarter, de Lagos, o Quartier Brésil, de Uidá (Benin). Transportaram a língua e os costumes daqui. Difundiram os cultos de São Cosme e Damião e do Senhor do Bonfim. Para lá transportaram a arquitetura neoclássica, de toques barrocos, do Império. Construindo quarteirões inteiros: casas, sobrados, igrejas, até mesquitas. Também a culinária: o feijão de coco, a cocada, o cozido, o pirão de peixe (o poisson au piron encontrado por Alberto da Costa e Silva em Abomé, Benin, lembrou-lhe um almoço de domingo em Pernambuco). O economista beninense Florent Agueh ficou estupefato ao saborear, no Brasil, a cabidela: o mesmo gosto, quase o mesmo prato que o petê, tradicional em seu país (no petê, a galinha é desossada). Nenhum pernambucano concordaria com Costa e Silva quando suspeita que o frevo, que ele ouviu, em 1972, na Costa do Marfim, não resistindo em cair no passo, seja marfiniano: o frevo para lá migrou foi mesmo na alma de um recifense.
A exposição África no Brasil é excepcional. Formada essencialmente por preciosidades do Museu Etnográfico de Berlim, seu forte é a escultura. Seria equívoco vê-la como arte primitiva, naãf. É a arte presente na vida, muito além do mero ornato. Arte que funde o sagrado e o profano, este e outros mundos. Arte da África negra, mas que absorveu, desde muito, variadas influências: árabes, indianas, asiáticas, européias. Impressionam as máscaras performáticas e os relevos de bronze, de grande força expressiva, refinadamente trabalhados, tão mais modernos quanto mais antigos.
O Brasil já aprende a valorizar seus passados ibérico e, em certa medida, ameríndio. Vendo neles força e inspiração para construir o futuro. Um outro passado, o africano, de muitos futuros, ainda está dormente, quando não refugado. A África, as várias Áfricas, estão logo ali, presentes defronte de nós. É só transpor um rio chamado Atlântico. A travessia vai ser enriquecedora.
Bom-dia, Recife
Ronildo Maia Leite
Jornalista
Coincidências, coincidências, coincidências... Que diabo tem esse substantivo com o que rola na minha cabeça nesse final de semana? Coincidência quer dizer identidade de duas coisas, ocupação de um mesmo espaço, sobreposição, justaposição, simultaneidade de acontecimentos. Será, seria?
Tenho que sim. Vejamos a coincidência dos fatos entre os dias de hoje com os idos de 5 março 1945, com o Primeiro de Abril de 1964, o que aconteceu nos tempos de Médici e que os historiadores passaram a chamar de "os anos de chumbo":
1 - Nascido no Recife, Jorge Tasso de Souza recebeu semana passada o título de Cidadão de Olinda. A coincidência passou pela cabeça: eu era um meninão de 13 anos, morava em Garanhuns e na loja de tio Déde tinha uma foto bem grande pendurada na parede com esta legenda gritando: "Demócrito, o mártir da ditadura".
Nunca mais se apagou em mim essa memória. Demócrito era um rapaz alto e magro e louro que nem uma espiga de milho. Quando saiu de casa, 3 de março de 1945, vestia um terno branco. O irmão caçula estava trepado num pé de manga no quintal, "Cuidado, Samboinha, tu cai daí..." Era assim que ele tratava Jorge Tasso de Sousa, o irmão de cinco anos. Nunca mais voltou.
Tinha outro por perto, um homem simples, do povo, vendedor de carvão. Naquele mesmo sábado, quando saiu de casa vestia uma camisa listrada. Saiu por ai. Antes de sair, alisou a barriga de Evangelina como quem alisa o menino que estava lá dentro. Na Pracinha, tinha um magote de gente. Viu, parou. Nunca mais voltou.
A polícia estava com a gota serena. Só se ouvia os pipocos. Demócrito galgou os 16 degraus que levavam à redação deste DIARIO. Gilberto Freyre falava. Mais balas, muitas balas. Um desses pipocos pegou na cara de Demócrito. Gilberto pronunciou discurso inflamado: "Quiseram matar o dia seguinte". Hora e meia depois, paletó, calça e camisa brancos eram uma enorme mancha vermelha descendo os 16 degraus da redação.
Elias estava na praça. Só se ouvia o tum-tum-tum. Outra descarga, mais outra, outras mais. Botou a mão nopeito, borbulhava o sangue na camisa. Saiu dali pro Pronto Socorro. Trinta e seis horas depois, a casa funerária foi buscar o seu corpo. Em Afogados, nascia Eliazinho, o menino que havia alisado na barriga de Evangelina.
2 - 1º de abril é o Dia da Mentira, mas aquele, de 1964, foi de verdade, camaradas. Quando saíram de casa, Jonas Albuquerque e Ivan Aguiar arrumaram a sacola de livros e seguiram pro Ginásio Pernambucano. O sol da Rua da Aurora alumiava o casarão pintado de vermelho ocre. O prédio vizinho inda hoje é muito grande, tem um zimbório lustroso, cor de prata. Ardia o sol da Aurora na cumeeira vistosa. Lá dentro, um magote de homens arengava. Jonas e Ivan escutavam, saíram de mansinho e foram pra avenida Guararapes, parede-meia com a mesma Pracinha de Demócrito e Elias. Nunca mais voltaram.
Dessa vez foram os soldados. Tei-tei-tei, pum-pum-pum. Só se ouviu os gritos. Mais balas, muitas balas. Uma delas, penetrou no quengo de Jonas, uma outra na caixa-de-peito de Ivan. Duas crianças, dois meninosesguichando sangue na avenida. Pela praça ia passando uma menina. Marisa tinha 12 anos e ninava uma boneca. Marisa ria com a cara espantada da boneca e o tei-tei das pistolas. Jonas nem espiou o rosto da irmãzinha quando levou o balaço. Dias depois, o mesmo Gilberto Freyre pronunciava outro discurso inflamado. Dessa vez saudando a nova ditadura.
3 - Semana passada, houve festa em homenagem ao escritor José Nivaldo no Bar Pra Vocês, no Pina, onde comprei o seu livro "Pesadelo", rememorando a prisão de seu filho José Nivaldo Júnior. Tesão de homem envelhecido lendo textos que me pareciam mais histórias da carochinha.
Homem de fé e católico praticante, o médico José Nivaldo mantém com os filhos uma amizade além de fraterna - é pai, é filho, é irmão, é tio, é sobrinho, é tudo o que o que de mais puro exista na consciência humana. Pois o Júnior descambou pra guerrilha, participou inclusive do assalto a um quartel da Aeronáutica, no Recife. Nos anos 70 foi preso. É de arrepiar os cabelos da alma a louca aventura do pai pra libertar o filho comunista. Suas andanças pelo DOPS, pelo DOI-CODI, pelos buracos das polícias local e federal. Oito anos de luta diária, tomando remédios pra dormir. Até que chegou a chamada anistia reservada do presidente Figueiredo.
No final da festa do Pra Vocês, José Nivaldo Júnior voltou às coincidências da juventude: cantou e dançou feito um moçote, como fazia nas festas de Natal e Ano Novo na casa do pai. Grande Josés esses Nivaldo, camaradas.
A primeira coincidência está completando agora 58 anos, a segunda 39 e a terceira 30. Quem vingou de Demócrito e Elias? Ninguém, pelo contrário. Os algozes de 45 foram anistiados. Quem ousaria vingar Ivan e Jonas, camaradas? Ainda hoje, Marisa, com 53 anos, briga com o Estado pra receber a indenização merecida. Já fez o que devia: falou com Dorany Sampaio pra pedir uma mãozinha de Jarbas Vasconcelos. E Jarbas nada... Fez cartas pra Lula. Pra quem levar, camarada Marisa?
Tomara que a minha última coincidência do ano seja o governador do Estado mandando pagar aos pais de Jonas o preço da sua afoiteza de rapaz apaixonado pela paz.
O agronegócio do Brasil incomoda
Inocêncio Oliveira
Deputado federal (PFL-PE)
O Brasil incomoda na área do agronegócio, dentro do mercado internacional de produtores, antes acostumados a ditar as regras. Na OMC, estamos debatendo todos os produtos ou quase todos. E em termos de preços, somos imbatíveis no café solúvel, na soja, no suco de laranja, nas frutas - quando nos permitem vender aços planos, muito em breve "vinho de mesa", tão consumido em todo o mundo, sobretudo na Europa.
Pois esse agronegócio é responsável pelos nossos confortáveis superavits na balança comercial dos últimos meses. O avanço do Brasil, dizia recentemente o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, incomoda na área de soja - natural ou transgênica - e na produção de frangos. A verdadeira discussão - e nisto estou de acordo com o Governador - "não é ambiental, mas econômica". E há quem veja nos recentes e exacerbados movimentos sociais dos "sem terra" para ocupação de fazendas uma organização política que, para operacionalizar-se, parece ter inspiração de patrocinadores políticos. A quem interessaria pois, a desestabilização no campo, onde começa o agronegócio brasileiro, que foi responsável pelo superavit comercial recente de mais de 20 bilhões de dólares?
A ocupação da Amazônia, as reservas hídricas do Brasil, a soja transgênica, a carne brasileira são sempre temas recorrentes na imprensa internacional especializada em questões agrícolas, econômicas e ambientais, que trazem ao debate aspectos polêmicos, como se o Brasil fosse o grande vilão do Século XXI quando, o que se esconde por trás dessa mídia dirigida, é o receio de que o país se possa transformar, rapidamente, no "Poder Alimentar" que é ou será tão forte quanto o "Poder Militar".
Outro exemplo de pioneirismo e de avanço tecnológico no campo, mas voltado à indústria, é o desenvolvimento do biodiesel, à base da mamona. Os cearenses estão na frente dessa iniciativa, com 10 mil novos hectares de mamona plantados para aproveitamento na extração de óleo combustível.
A Câmara dos Deputados apresentou um projeto de uma mini-usina para produzir biodiesela partir da mamona, que também poderá ser utilizado com o babaçu, coco, dendê etc.
O programa do Ministério da Agricultura, com apoio do Ministério da Integração, deve favorecer o plantio de 100 mil hectares novos de mamona no Nordeste, em 2004 para a produção de óleo. O biodiesel da mamona já vem sendo utilizado com sucesso em outros países, como a Alemanha.
A expectativa é que, com o plantio da mamona, seja possível criar um emprego a cada 2 hectares plantados, no Nordeste do Brasil. Em Pernambuco, o programa já está sendo desenvolvido pelo IPA. Será necessário, porém, delimitar as áreas de cultivo para que não haja interferência com a área reservada ao criatório extensivo, pela ameaça de "invasão" do gado, na busca de alimentação, à alta toxicidade da mamona. Mas, o biodiesel não se restringe apenas à mamona: há experimentos vitoriosos com o dendê, o coco, o babaçu.
Daí porque, com as secas fustigando ainda boa parte do Nordeste, é preciso haver da parte do Governo uma atitude menos fiscalista e maisdesenvolvimentista. Para tanto, precisamos ter uma política de convivência do homem com a seca e uma medida efetiva seria o aproveitamento de produtos adaptáveis às nossas condições climáticas para a produção de biodiesel.
Reestruturação dos gastos públicos
Alexandre Rands Barros
Professor de Economia da UFPE
Poucas semana atrásNa semana passada, duas publicações geradas entre economistas ligados a governos petistas chamaram a atenção pelas diferenças em suas defesas de reestruturação dos gastos públicos. Documento do Ministério da Fazenda, intitulado "Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002", defende a reestruturação dos gastos sociais por julgar que no Brasil esses gastos não são suficientemente desconcentradores de renda, como ocorre em países onde o Estado tem volume elevado de arrecadação e políticas distributivas são praticadas. O financiamento do déficit da previdência, como um dos maiores investimentos sociais do país, e os gastos com as universidades são apontados como os grandes vilões dos gastos sociais, pois tendem a perpetuar os privilégios de uma elite nacional. A Prefeitura de São Paulo, no documento intitulado "Desigualdade de Renda e Gastos Sociais no Brasil: Algumas Evidências para o Debate", aponta os gastos com juros como o grande vilão das despesas públicas e argumenta que seus pagamentos, por beneficiarem segmentos sociais mais ricos, terminam por reproduzir a desigualdade de renda do país. Além disso, aponta a regressividade do sistema tributário como um outro fator que contribui para a má distribuição de renda. No que diz respeito ao aspecto distributivo dos gastos sociais, esse estudo argumenta que apesar de seus defeitos, desempenham papel na melhoria da distribuição de renda e, portanto, devem ser elevados.
Apesar de algumas vezes essas idéias aparecerem como geradoras de visões conflitantes acerca do melhor caminho para se atenuar o problema da má distribuição de renda no país, ambas são corretas e as políticas que delas decorrem seguramente podem contribuir para reduzir a concentração de renda. Não será, contudo, nenhuma das políticas advindas dessas visões isoladamente que eliminará essa grave distorção de nossa sociedade. Políticas de melhoria da qualidade da educação pública, com a criação de incentivos ao bom desempenho dos alunos e professores, são, talvez, mais importantes doque a simples redução dos juros pagos ou a eliminação do déficit da Previdência ou mesmo tornar o ensino superior auto-financiável, a partir de ônus aos seus beneficiários. Vale salientar, contudo, que a redução do pagamento de juros só será capaz de melhorar a distribuição, caso seja realizada dentro de um ambiente institucional estável e sem ruptura de contratos. Caso contrário, o retorno da inflação deverá elevar ainda mais a concentração de renda no País.
Um terceiro instrumento importante para a redução da concentração de renda no Brasil hoje, numa perspectiva de esquerda moderna e sem pré-concepções anacrônicas, e que não foi enfatizada nos documentos citados, é a necessidade de se reduzir o tamanho do governo no Brasil. Na verdade, o documento da Prefeitura de São Paulo chega até a sugerir que a participação do Estado na economia deva ainda aumentar. Entretanto, o elevado nível de arrecadação pública atual, tendo como contrapartida serviços públicos de tão baixa qualidade, compromete substancialmentea produtividade média da economia. Como as taxas de lucro dentro do país tendem a arbitrar com as taxas internacionais, considerando-se as diferenças de risco e algumas preferências dos investidores com relação a lugares em que operam, essa menor produtividade termina por reduzir os salários e, dessa forma, concentrar a renda. Infelizmente, alguns segmentos da esquerda brasileira esqueceram que ñsustentar funcionário público sem trabalhar ou com baixa produtividadeá compromete o padrão de vida dos trabalhadores e concentra a renda. Diante disso, além das metas que emergem dos pilares das análises dos documentos lançados, a esquerda deve também adicionar a racionalização do setor público a suas prioridades, com redução de tributos, como forma de promover o crescimento econômico e a distribuição de renda.
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