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Governo facilita aposentadoria especial
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BRASÍLIA - O Governo facilitou o acesso do trabalhador à aposentadoria especial e aos benefícios previdenciários devidos a portadores de LER (Lesões por Esforços Repetitivos) ou DORT (Distúrbios Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho).
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a levar em conta um novo conceito sobre o tempo de exposição do trabalhador a agentes nocivos para conceder a aposentadoria especial. Até agora, para ter direito a esse tipo de benefício, o trabalhador precisava cumprir jornada integral de trabalho em condições prejudiciais à saúde.
Com as regras que entraram em vigor, o tempo de exposição será combinado ao limite de tolerância ao agente nocivo. Se esse limite for ultrapassado, já está caracterizada a atividade em condições danosas à saúde.
A aposentadoria especial é concedida pelo INSS a trabalhadores que permaneceram durante 10, 15 ou 20 anos expostos a agentes nocivos. O tempo de permanência depende do agente.
O novo conceito já estava previsto em decreto publicado no mês passado, mas somente semana passada é que foi publicada no Diário Oficial da União a instrução normativa que regulamenta a medida.
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Governo facilita aposentadoria especial 
