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Tempo de contrato poderá definir reajuste de plano
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Ministério da saúde propõe aplicação de descontos por faixa etária |
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BRASÍLIA - O novo plano de reestruturação do setor de planos de saúde - a ser anunciado nesta semana pelo Ministério da Saúde - propõe a aplicação de descontos por faixa etária de acordo com o tempo de contrato do usuário. O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que a intenção é garantir o atendimento aos usuários dos planos de saúde mantendo o equilíbrio financeiro das empresas. Além das mudanças no reajuste das mensalidades por faixa etária, as medidas prevêem um novo modelo para o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"Queremos ter um plano de fidelidade para quem tem muito tempo de contrato. A cada reajuste por faixa, pode haver um desconto para o usuário", disse o ministro. No caso do reajuste por faixas, o Governo deve propor que os contratos firmados a partir de 2004 passem a ter dez faixas etárias, sendo a primeira de zero a 18 anos e a última de 59 anos. Além disso, a variação do reajuste entre a última e a primeira faixas não poderá ser superior a seis vezes.
Atualmente, a legislação dos planos determina que os contratos tenham sete faixas de reajuste sendo a primeira de zero a 17 anos e a última acima de 70 anos. A diferença entre a última e a primeira também não pode ser superior a seis vezes. O Governo, no entanto, vai alterar as regras devido ao novo Estatuto do Idoso, que vai proibir, a partir do próximo ano, aumentos nas mensalidades de pessoas acima de 60 anos.
"Se o estatuto diz que não pode mais ter aumento para 60 anos, outras faixas terão que arcar com os reajustes", disse o ministro.
SUS - O Governo vai rever a legislação que determina que os planos de saúde reembolsem o Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a associados. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a lei que prevê o ressarcimento não é cumprida. "Justiça existe para isso. Vamos ver onde a lei não está adequada", disse, na semana passada. "O Brasil não é tão rico para subsidiar empresas de saúde", completou, arrancando aplausos da platéia.
"Num país como o Brasil,não tem como não falar em serviços públicos universais. Só que eles valem mais para uns do que para outros", disse. Além da saúde, ele considera necessário investir na educação como forma de melhorar a distribuição de renda. "Mais de 40% da diferença na renda entre trabalhadores se explica pelo déficit educacional. A dívida na educação é responsável por quase metade da má distribuição de renda no País", avaliou. "Não podemos esperar que só o crescimento resolva o problema de distribuição de renda. O Brasil já cresceu no passado e não resolveu isso.'
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Tempo de contrato poderá definir reajuste de plano 
