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Comércio injusto
Não causa angústia à sensibilidade humana apenas o que as nações ricas gastam por ano com a produção de armamentos. Coisa de centenas de milhões, talvez trilhões de dólares. Causa a mesma angústia e não menor horror o que elas despendem com a iníqüa concessão de subsídios agrícolas aos respectivos produtores rurais. Estes, fartos e já aborrecidos com o amanho da terra, trabalham a cada momento menos produtivamente. O progresso também cansa, a riqueza entedia.
Enquanto isto, noutras partes deste orbe diverso, agricultores entusiasmados aplicam-se cada vez com maior afinco na lida rotineira do campo, adotam a tecnologia como parceira, e tudo termina pela obtenção de safras recordes todos os anos que têm podido vender a preços competitivos. Caso exemplar dessa faina proveitosa, no Brasil, é a soja. Outro caso interessante disto que se passa com a grande agricultura nacional é a laranja. Mais outro, a carne bovina que ganha consumidores estrangeiros porque, aqui, o gado se alimenta da comida sadia abundante nospastos naturais. Estes e outros produtos do campo não entram com facilidade nos mercados da Europa e Estados Unidos, porque ali imperam os subsídios de que se nutrem os produtores improdutivos, barrando-se por este modo o ingresso, que deveria ser livre, dos produtos estrangeiros equivalentes, todavia, mais baratos em tese.
Esse protecionismo acintoso ficaria melhor nos Mussolinis e Hitleres, cairia bem no nacional-socialismo e no fascismo de ambos ditadores. Não condiz, de forma nenhuma, com a pregação em prol do comércio livre de bens e serviços, dístico de tanta força hoje que terminou por criar um organismo de caráter universal destinado a defendê-lo, a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Pois bem, o enorme escândalo em que nos encontramos consiste em ver, ao lado do dispêndio clamoroso com as armas de destruição em massa, o gasto com os subsídios aniquiladores daquilo que os chefes das grandes potências dizem com a boca, mas, desmancham com os pés, isto é, dizem defender a liberdade econômica do trânsito livre dos produtos, e manejam a burocracia com o instrumento de leis draconianas para barrar os produtos vindos de fora. Tais subsídios - vejam - são da ordem de US$ 350 bilhões por ano, o que, traduzindo em miúdos, significa o gasto de US$ 1 bilhão por dia para que o comércio não floresça como poderia e deveria florescer entre os povos.
Fazem-se armas de destruição em massa, e se deixam com fome milhões de africanos e asiáticos. Aplicam-se subsídios enormes em favor de uma agricultura ineficiente, e se destroem, na prática, os preceitos sobre a liberdade de comércio. Constroem-se projetos nababescos e suntuários nas grandes metrópoles, e se arruína o princípio de que, "se há comércio, não há guerra". Prometem-se ajudas internacionais aos países necessitados e aos emergentes, mas, só ao Brasil os Estados Unidos impõem o prejuízo anual da ordem de US$ 10 bilhões, porque subsidiam os seus produtos e sobretaxam os nossos.
Os exemplos acaso sublinhados ao longo deste editorial querem apenas mostrar quanto o homem do Século XXI distancia as palavras dos atos. Os países ricos deste mundo desigual gastam com satisfação US$ 350 bilhões-ano com subsídios, mas não conseguem aplicar mais do que US$ 56 bilhões para remediar a fome do planeta.
O livro de Harold Bloom
Paulo Gadelha
DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO
Harold Bloom é, retórica à parte, o mais conceituado crítico literário norte-americano. Professor do Timothy Dwight College, da Universidade de Yale, é autor do festejado, lido, comparado e comentado livro O Gênio, com o subtítulo de Os 100 Autores Mais Criativos da História da Literatura.
Na obra, com percuciência e conseqüente procedimento investigativo, ele estuda, interpreta, avalia, na sua ótica, os cem maiores nomes das letras do mundo em todos os tempos.
Ao longo de suas 828 páginas, numa publicação da Editora Objetiva, desfilam nomes como Homero, James Joyce, Victor Hugo, Shakespeare, Platão, Sócrates, Honoré de Balzac, T. S. Eliot, William Faulkner, Octavio Paz, Ernest Erminghay, Virgínia Woof, sem esquecer os autores de língua portuguesa como Luís Vaz de Camões, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz e Machado de Assis, o único brasileiro a integrar o seleto Clube dos Cem.
Do livro, além de sóbrio e sereno rodapé escrito sobre cada um dos notáveis do romance, da poesia, da crônica, da filosofia e doensaio de todo o complexo universo literário,vale a exegese que fez a respeito do que vem a ser um vulto realmente genial.
Assim, no capítulo sobre a organização do livro, atinente à figura e à filosofia do gênio, ele escreve: "Todo gênio, a meu ver, é idiossincrático, extremamente arbitrário e, em última instância, solitário". Depois, é imperativo transcrever a última página do livro, onde ele resume o desenho do superdotado.
Eis, pois, o conceito que ele deixa sobre o existir das genialidades: "O tempo, que nos destrói, reduz o que não é genial a lixo. Terminei de escrever este livro alguns dias após o meu 71º aniversário, entristecido pelo número de amigos mortos ou que estão morrendo. Se houver uma imortalidade secular, pertence ao gênio. Algumas figuras - Goethe, Tolstoi, Ibsen - brincaram com a fantasia de que a natureza faria, literalmente, uma exceção com os que detivessem o dom natural da criatividade. Existe nessa brincadeira um phátos heróico, mas o futuro do gênio é sempre metafórico".
Uma sugestão, com a força das coisas verdadeiras. Vale a pena ler o livro de Harold Bloom, mesmo não se sentindo um espírito maior. O texto é, também, para simples mortais, como nós.
Recifolia em Piedade. Por que não?
Ricardo Guerra
EMPRESÁRIO
Como todos sabem, o Carnaval fora de época do Recife, conhecido como Recifolia, na sua 11ªversão, mudou de local e de cidade em novembro/2003. A grande polêmica que circulou nos quatros cantos do Estado foi: o Recifolia pode acontecer em Jaboatão dos Guararapes? Ou ainda, não seria melhor trocar o nome para Jaboatofolia ou Jaboafolia?
Ora, minha gente, os limites de uma cidade metropolitana como o Recife são muito mais extensivos que as suas demarcações geográficas. O Recife e sua área metropolitana, conhecidas como Grande Recife, se compõem por 14 municípios e abrigam mais de 3,4 milhões de habitantes. É preciso, então, pensar grande. Ter dimensões. Propor com densidade. E agir metropolitanamente.
O problema é outro. Onde quer que se promovam eventos como o Recifolia, só poderão acontecer onde haja adequada infra-estrutura, respeito às leis ambientais, restrições às poluições visuais e sonoras, limites de decibéis obedecidos, patrimônio histórico-cultural preservado, saneamento básico e esgotamento sanitário, assistência médico-hospitalar garantida e policiamento ostensivo. Resumindo: segurança, no sentido lato. Se o local escolhido reúne todas as condições por que não acontecer em Piedade, no Bairro Novo, em Olinda, ou em Aldeia, Camaragibe?
Além do mais, a orla litorânea sul do Recife tem, após Brasília Teimosa, Pina, Boa Viagem, a não assumida Setúbal, como verdadeiro prolongamento às praias da Piedade, a esquecida Venda Grande, Candeias e Barra de Jangada. Sou morador de Piedade e por isso tenho condições de falar que se um dia acontecer um plebiscito consultando o eleitor da orla sobre as seguintes hipóteses: a) permanecer toda área litorânea de Piedade até Barra de Jangada pertencente a Jaboatão; b) ou, tornar-se independente de Jaboatão dos Guararapes como município autônomo; c) ou, toda área ser anexada ao município do Recife, com certeza, a terceira opção seria vitoriosa, por maioria absoluta.
A anacrônica solução de Jaboatão dos Guararapes não satisfez à população ao transferir a sede de Jaboatão Velho (Centro) para Prazeres. O Recife é destino internacional. O Sheraton era Recife. O Blue Tree Towers é Recife; o Novotel é Recife, e mais, construído logo após a II Guerra Mundial, encontra-se até hoje, em sua fachada estampado Hospital de Aeronáutica do Recife, em Piedade.
Apenas para ilustrar: onde ficam os aeroportos internacionais de São Paulo, Paris, Tóquio, Londres ou Nova Iorque? A pista do aeroporto de Genebra - Suíça, foi construída em território francês.
É bobagem este negócio de Piedade ou Jaboatão dos Guararapes. Mas o que é preciso sim, é uma boa infra-estrutura, iluminação, sistema viário adequado, saneamento, água, limpeza urbana, ruas asfaltadas como não aconteceu este ano. Por exemplo, a rua Arlindo S. Maciel, transversal da avenida Beira Mar, uma das vias de acesso aos bairros, indicada nos croquis distribuídos, sequer está pavimentada. Os entroncamentos e cruzamentos na Barreto de Menezes, na Aarão Lins de Andrade com a avenida Ayrton Sena, totalmente obstruídos porque os viadutos anunciados, nunca foram construídos. A avenida Beira-canal, por exemplo, só existe num pequeno trecho em Jardim Piedade.
De qualquer forma, apesar do pouco tempo, das polêmicas e das constatadas precariedades, desde que com um projeto devidamente formatado, o Recifolia pode acontecer na avenida Beira-Mar. As falhas são perfeitamente contornáveis. Nada tão democrático no Brasil, como a praia e o Carnaval. Nada contra as mansões. Ter dinheiro é muito bom. A falta dele é que é uma tristeza. Mas convenhamos que o trecho onde a população é mais rarefeita em toda orla, devido à proibição das construções de prédios em respeito ao cone do aeroporto é, exatamente, onde aconteceu o Recifolia. Aos proprietários daquelas bonitas casas que devem ter suas casas de veraneio ou de inverno no campo, transijam apenas quatro dias dos 365 dias que o ano tem.
Ou, Pernambuco suporta construir um Recifódromo, a exemplo do Sambódromo cujo evento está catalogado no calendário turístico internacional envolvendo milhares de dólares? É preciso ser realista para eleger prioridades, gerando riquezas e distribuindo renda. Ainda que por apenas quatro dias.
e-mail: frupel@uol.com.br
Novo indulto de Natal
Adeildo Nunes
JUIZ DE EXECUÇÃO PENAL/PE
Por indulto entende-se o perdão total ou parcial de exclusiva prerrogativa do presidente da República, declarado pelo juiz de Execução Penal num processo judicial, beneficiando parte do contingente carcerário nacional. Para expedir o Decreto de Indulto, o Chefe da Nação comumente ouve o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sediado em Brasília-DF.
Diz-se indulto de Natal, porque o cálculo da pena a ser perdoada ou reduzida é todo feito com base especificamente no dia de Natal (25/12). Enquanto o indulto perdoa totalmente o condenado pelo crime cometido, a comutação diminui a pena originariamente aplicada.
Sabendo-se que embora as condições objetivas do Indulto sejam de exclusiva competência do Presidente da República, a declaração do perdão dependerá sempre de um processo regular que se desenvolve na Vara de Execução Penal de cada Estado da Federação.
Significa dizer, portanto, que para a obtenção do benefício é rigidamente necessário que haja um pedido escrito e fundamentado formulado pelo condenado, não obrigatoriamente através de advogado. Ouvidos o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, caberá sempre ao juiz de Execução Penal deferir ou negar o perdão pleiteado.
Considerando, por certo, recente relatório do quadro carcerário nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e uma série de outros estudos técnicos, o atual Chefe da Nação - hoje, no Brasil, existem 284 mil presos, ao custo unitário de 620 reais, para 130 mil vagas e 300 mil mandados de prisão dependendo de cumprimento - em primeiro de dezembro passado fez editar o Decreto 4.904, copiando em parte os Decretos expedidos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso nos seus oito anos de governo, embora tenha inovado, sobremaneira, em algumas aspectos.
O novo Decreto perdoa definitivamente todos os portadores de cegueira total, paraplégicos, tetraplégicos e os que estejam acometidos de doença irreversivelmente grave, desde que condenados à pena de prisão, não importando o tempo de condenação. Farão jus ao indulto definitivo, também, todos aqueles que até 25 de dezembro de 2003 tenham cumprido 15 anos de prisão, ininterruptamente, se não reincidentes e 20 anos se reincidentes. Todos os que completarem 60 anos de idade em 25-12-2003, desde que tenham cumprido mais de um terço da pena, serão beneficiados.
Quem eventualmente não puder ser agraciado com o indulto total, por ausência de requisitos objetivos, poderá requerer o indulto parcial, que nada mais é que uma diminuição da pena, também declarada pelo juiz de Execução Penal.
Não podem beneficiar-se do indulto total ou parcial, porém, os condenados por crimes hediondos (Lei 8072/90) ou a eles equiparados (tráfico de drogas, terrorismo e tortura), sendo certo que o novo Decreto estipulou um prazo de dois anos para o aperfeiçoamento total do benefício, significando dizer que o perdão definitivo só será declarado se o beneficiário, nesse período, não praticar novos delitos. Se o fizer,o indulto será revogado e o condenado retornará à prisão, porque o decreto pretendeu restringir e atenuar os índices de reincidência que por certo costumam incidir, infelizmente, no âmbito dos beneficiados pelo perdão.
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