Economia

Miriam Leitão

FMI do PT

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Num ano de eleição municipal, que é estratégica para a consolidação do poder do partido governista, nada como ter espaço para investir em obras nos municípios. Hoje o poder do PT é macrocéfalo e, por isso, o plano é avançar bastante no controle das prefeituras

O melhor do acordo com o FMI é o reescalonamento do principal a vencer em 2005, que remove uma concentração de vencimentos num ano específico, espalhando o peso de forma mais uniforme pelos três anos, que vão até 2007. O dinheiro novo é menos importante até porque o FMI empresta e fica controlando o dinheiro: só pode ser usado em circunstâncias específicas.

  Fica aquela montanha de dinheiro congelado, para ser usado em emergência. O mais importante é o conceito de reserva líquida. E, nesse conceito, as reservas têm crescido graças ao sólido superávit comercial brasileiro.

  A permissão conseguida pelo Governo para usar em saneamento o próprio dinheiro é um avanço bem mais tímido do que o PT dizia que conseguiria. Falava-se em mudar os critérios de contabilização de déficit e tudo o que se conseguiu foi o direito de usar o excedente do superávit primário obtido este ano graças ao aperto geral das contas. Como foram contingenciados recursos de todas as áreas, todos estão se esforçando para que haja mais investimento em saneamento básico.

  Este é um setor onde há mais necessidade de investimento de fato. Com os avanços da última década, aumentou o acesso a todos os serviços públicos, mas, no saneamento, a taxa de acesso é menor. A última Pnad mostrou que em apenas 3% dos domicílios não há luz elétrica, mas em 18% deles não há água encanada e em 32% falta esgoto. Investimento em saneamento é saúde e qualidade de vida na veia. Portanto, este é mesmo o setor prioritário.

  Evidentemente, num ano de eleição municipal, que é estratégica para a consolidação do poder do partido governista, nada como ter espaço para investir em obras nos municípios. Hoje o poder do PT é macrocéfalo e, por isso, o plano é avançar bastante no controle das prefeituras. O setor escolhido é realmente o que mais precisa, mas isso vem bem a calhar.

  Não é novo, como o Governo quer fazer crer, o ritual de negociação que leva o Fundo a confirmar uma política econômica decidida internamente. Era assim no Governo passado também. A simbiose de projetos faz com que a própria definição dessa política seja do conhecimento e com a participação do FMI. É verdade que as escolhas foram feitas atendendo às necessidades brasileiras, mas já era assim anteriormente. Quanto a isso, nenhuma novidade.

  É melhor, de fato, fazer um acordo em época de estabilidade que em momento de crise. E é melhor ter a expectativa de que em um ano não precisaremos do FMI. É bem verdade que hoje o FMI é outro. Nem sombra daquela instituição que só via balanço de pagamentos, e tinha apenas uma visão contábil do país. Hoje eles já falam em "benefícios para a população de baixa renda", como disse a vice-diretora gerente Anne Krueger, ou em "programa de crescimento e equidade" como disse o chefe da missão Jorge Márquez-Ruarte.

  Na entrevista que concedeu ontem ao Bom Dia Brasil, o ministro Antonio Palocci estava otimista. Ele tem mesmo muito a comemorar em termos de administração de crise macroeconômica e a inflação divulgada também ontem confirma os bons cenários, assim como o aumentoda nota soberana do Brasil pela Fitch Ratings. Mas num ponto o otimismo pode ser injustificado. Ele disse que são positivos os aumentos salariais concedidos pelas montadoras no ABC, sob o argumento de que nesse momento de inflação declinante, os aumentos de renda são bem vindos porque recuperam renda e garantem o consumo que vai sustentar o crescimento.

  Parece lógico, mas não é exatamente assim. É claro que a renda tem que se recuperar e é no momento de queda da inflação que isso ocorre. Aumentos salariais com indexação pela inflação passada, no entanto, tendem a aumentar os riscos de inflação futura. E o pior é que os aumentos de até 18% para os trabalhadores mais poderosos do País foram dados com as empresas ameaçadas de a decisão ser baixada pela Justiça do Trabalho, que, segundo dizem os trabalhadores, concederia mais do que o INPC.

  Aumentos salariais decretados pela Justiça acabam levando a mais demissões. Como dizem os economistas: se aumenta o fluxo, é preciso reduzir o estoque. Tem ainda o perigo de repasse para os preços finais, o que sempre ocorreu nesse segmento.

  Ao falar no Bom Dia sobre a MP que mudou a alíquota e forma de cobrança da Cofins o ministro, evidentemente, negou o aumento de carga tributária. Admitiu, sem especificar, que alguns setores podem ter aumento de imposto. Admitiu que pesa mais sobre quem tem mais mão de obra, e disse que a reforma é um conjunto de medidas, e quem perde de um lado, pode ganhar de outro. Entre as vantagens futuras da reforma tributária está a desoneração dos bens de capital. Por mais que seja desejável a desoneração do investimento, e por mais inevitável que seja a automação, o fato é que o sinal que essas duas medidas dão é que há uma punição para quem emprega e um alívio de custo para quem compra equipamento.

  A principal dúvida que essa explicação do ministro levanta é: se a reforma tributária é um todo coerente que aperta aqui e desaperta ali, por que jogar uma MP de 60 artigos numa sexta-feira no meio da discussão de emenda constitucional? A maneirade fazer esta mudança, o tamanho da alíquota, a arrogância com que a base governista tratou os questionamentos da oposição e dos empresários - o deputado Aldo Rebelo definiu a discordância como sendo de duas naturezas: ignorância ou má fé - não ajudam a tese de que a medida é neutra. Felizmente ontem, o ministro disse que todos os dados estão disponíveis para a oposição. O ministro Palocci tem demonstrado nestes onze meses ser mais capaz de usar as armas da persuasão do que a maioria dos seus colegas de partido, ainda deslumbrados com o poder.