Conseqüências do álcool
Vem em boa hora o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que aumenta o rigor das punições para motoristas que dirigem embriagados ou sob o efeito de outras substâncias entorpecentes. Segundo o deputado Walter Feldmann, integrante da frente parlamentar que se dedica aos assuntos do trânsito, todo ano ocorrem no Brasil 50 mil mortes em acidentes, causados muitas vezes por motoristas ébrios. Faltam estatísticas precisas, mas é possível supor um número muito maior de mutilados e feridos nesses acidentes, o que dá ao problema uma dimensão de verdadeira calamidade.
Além da lastimável perda de vidas humanas, os acidentes de trânsito trazem também muitos prejuízos econômicos, que transcendem os danos ou perdas dos veículos envolvidos. Cada pessoa ferida em um acidente fica temporária ou permanentemente incapacitada para o trabalho, sendo mantida às custas das empresas, por certo período, e depois pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entram nesse cálculo ainda todos os custos dos tratamentos médicos, pagos por particulares ou pelo erário, na forma de despesas do Sistema Único de Saúde. E são imensuráveis os danos morais e psicológicos de pessoas feridas e mutiladas em sinistros de trânsito.
Acidentes sempre acontecerão, por sua natureza imprevisível. Cabe a todo nós agir sobre os fatores ponderáveis, entre os quais estão a negligência na condução dos veículos. Por isso, a legislação que segue para o Senado vai no caminho certo ao diminuir à metade o limite máximo de álcool permitido no sangue dos motoristas. O projeto de lei que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1997, estabelece que o máximo de alcoolemia permitido aos motoristas cairá dos atuais 6 decigramas - algo como dois ou três copos de cerveja - para 3 decigramas.
Outras mudanças propostas no projeto são a admissão de provas testemunhais no caso de o motorista envolvido em acidente se recusar a fazer o teste de embriaguez. Os resultados dos "bafômetros" passam a ter validade em processos judiciais. E a pena para homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido ao volante, que hoje vai de dois a quatro anos de prisão, aumenta até 50% se houver comprovação de que o motorista estava sob o efeito de álcool ou substância entorpecente.
Leis que aumentam as punições são sempre bem-vindas, mas a experiência mostra que geralmente são ineficazes se não forem acompanhadas de outras ações. Como ocorreu com o próprio Código de Trânsito Brasileiro: num primeiro momento conseguiu reduzir o número de infrações cometidas no trânsito. Logo em seguida, porém, a morosidade e a leniência na aplicação das punições fizeram o número de infrações voltar a crescer. Deve esta lei, portanto, ser complementada com ações educativas e conscientizadoras dos motoristas, como também de todo rigor na aplicação das punições previstas.
Ministro Djaci Falcão
Élio Wanderley de Siqueira Filho
JUIZ FEDERAL E DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
Penso que os novos magistrados devem, no exercício de suas funções, seguir o exemplo de profissionais como o ministro Djaci Falcão, que, ao longo de quase 50 anos, soube dignificar os cargos que ocupou, como juiz de Direito, em comarcas do interior pernambucano e no Recife, como desembargador do Tribunal de Justiça deste Estado e como ministro do Supremo Tribunal Federal, onde laborou por mais de 20 anos, não se podendo olvidar, ainda, o seu desempenho na Justiça Eleitoral, em suas várias instâncias.
A serenidade, a honradez, o bom senso, o zelo e a dedicação sempre caracterizaram os pronunciamentos do ministro Djaci, ainda hoje citados, no trabalho de convencimento, nas lides processuais. Embora nascido na Paraíba, tornou-se pernambucano por um ato de justiça da Assembléia Legislativa, que lhe outorgou, merecidamente, o título de cidadão honorário.
Ele, além do brilhante juiz que foi, por onde passou, manteve uma conduta ilibada, no âmbito público e privado, sabendo tão bem orientar e educar os seus filhos e netos.
Não poderia deixar de registrar a contribuição especial por ele prestada, ao nortear a conduta do hoje ministro Francisco Falcão, que não se abstém de recorrer às suas lições e à sua experiência, prestando a tutela jurisdicional com notório dinamismo.
Na sua profícua gestão à frente do egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Seção Judiciária de Pernambuco finalmente conseguiu a sua sede definitiva, que dispõe de um auditório que tomou o seu nome.
Louvo a oportuna iniciativa da edição da biografia do ministro Djaci, destacando a importância de levar ao conhecimento da comunidade o que representou (e representa) o ilustre jurista para o meio jurídico pernambucano, nordestino e nacional.
Uma justa homenagem
Nildo Nery dos Santos
DESEMBARGADOR DO TJPE
Por decisão unânime do Tribunal de Justiça de Pernambuco passa a denominar-se Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, o até então Fórum do Recife. A homenagem prestada ao inexcedível magistrado ocorre por ocasião do centenário do seu nascimento. O desembargador Rodolfo Aureliano presidiu o Tribunal de Justiça do Estado, no ano de 1962, após uma brilhante atuação na magistratura, tendo sido o primeiro juiz de menores da Capital e seu desempenho à frente do referido juizado, por mais de uma década, foi exaltado pelos principais escritores e jornalistas da época, entre outros, Agamenon Magalhães, Nilo Pereira, Mauro Mota, Mário Melo, Luiz Delgado e Frei Romeu Perea.
Vejamos, nas palavras da jornalista Telma Lúcia, a essência do que se proclamava no Estado de Pernambuco a respeito do, então, juiz de menores: "Não é permitido a nenhum católico, a nenhum homem bem intencionado passar indiferente por este homem providencial que, sem sentir e sem querer, elevou-se acima, muito acima de todos os outros, pela compreensão exata que tem do dever e pela maneira intrépida, digna, silenciosa de realizá-la".
E este era Rodolfo Aureliano, por trás de um juiz de fibra, um homem de admirável devoção católica, que refletia fé em suas ações, defendendo os valores humanos mais puros. Fé, num sentido estrito, definida pelos Aurélios é "crença, confiança, crédito", mas embute em seu conceito significações implícitas grandiosas como amor, vontade, determinação.
Apenas imprimia em seu trabalho a honradez e dignidade, que carregava em sua bagagem como ser humano. Destarte, suas decisões incisivas tinham um sentido muito maior que apenas fazer cumprir a lei: chamava a atenção das pessoas para problemas sociais-axiomáticos, demonstrando sensibilidade para perceber e resolver problemas já entranhados no tecido social.
Como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, consagrou-se ao serviço da Justiça, exercendo uma marcante liderança em prol de verdadeira independência do Judiciário. Seus votos e acórdãos eram bem cuidados na formae no conteúdo. Jamais receando diante das pressões dos poderosos da época.
No dia 8 de janeiro de 1962, em sessão em que tive a honra de secretariar, Rodolfo Aureliano sucedia o insigne magistrado Djaci Falcão, na presidência do Tribunal de Justiça, alcançando, assim, o posto mais alto de sua exemplar carreira, após trinta fecundos anos de judicatura.
E, como presidente do TJPE, teve o mérito de cuidar da melhor qualificação dos juízes, administrando como poucos, fazendo mudanças estruturais para o melhor funcionamento da justiça no Estado. Ele promoveu Encontros de Magistrados em vários locais do Estado para estudar, discutir e principalmente buscar soluções aos problemas da Justiça.
Todas as homenagens que Pernambuco e o Tribunal de Justiça prestarem a Rodolfo Aureliano são, assim, por demais merecidas e devidas. Quando este Tribunal decidiu denominar o monumental edifício da Joana Bezerra, de Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, cumpriu um dever cívico e praticou um ato de absoluta justiça.
Paratodos nós que tivemos a ventura de conhecer Rodolfo Aureliano, ele será sempre um grande exemplo, um guia, uma magistral referência de criatura de Deus que veio ao mundo há precisamente 100 anos, com a missão de realizar importantes projetos do Senhor.
Dom Félix Bruneau - 1909-2003
Edson Nery da Fonseca
PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
O bilingüismo, como é sabido, divide a Bélgica em dois grandes domínios: o dos flamengos ao norte e o dos valões ao sul. Dom Félix Bruneau, como se vê pelo nome francês, era valão. E foi por isso que transferiu sua estabilidade monástica da abadia beneditina de Mont César para a de Olinda: porque seus irmãos de hábito eram todos flamengos. A caridade cristã e a fraternidade monástica não conseguem superar conflitos culturais. Como se diz em teologia, a graça divina não destrói a natureza humana. Compreendendo o drama cultural de Dom Félix, o então abade Basílio Penido trouxe-o para o Mosteiro de São Bento de Olinda, onde tornou-se um dos monges mais queridos pelas duas comunidades: a de seus irmãos de hábito e a do povo mais pobre de Olinda, para o qual ele foi uma espécie de Frederico Ozanam, o fundador da Sociedade de São Vicente de Paulo (Vicentinos).
Antigamente, quando Roma enviava missionários para evangelizar povos primitivos, dizia-se que eles serviam à Igreja in partibus infidelium. Mas o que Dom Félix veio encontrar em Olinda foi, em vez de infiéis, gente que não têm o que comer, vestir, calçar e onde morar. Ele fez o que podia e até o que não podia para aliviar o sofrimento desses infelizes. Conseguiu de famílias belgas recursos financeiros para dar-lhes teto, comida e, sobretudo, habilitação profissional. Vi-o, muitas vezes, levando o que sobrava da refeição dos monges para os famintos que o esperavam no parlatório.
Nascido em 28 de dezembro de 1909, seu nome civil era Jean-Marie Ghislain Bruneau. Antigamente, ao iniciar o noviciado numa ordem monástica o candidato recebia novo prenome, ao qual o abade acrescentava, a título de sobrenome, uma invocação piedosa, como, por exemplo, Agostinho da Piedade (o grande escultor beneditino) ou Luís de Santa Escolástica (o conhecido poeta baiano Junqueira Freire). Não sei quando nem porque os monges passaram a perder apenas seus prenomes. Foi como dom Félix Bruneau que Jean-Marie Ghislain fez sua profissão monástica na Abadia de Mont César, na cidade universitária de Louvain, fundada em 1899 pela Abadia de Maredsous, esta, por sua vez, fundação em 1872 pela abadia alemã de Beuron. Tinha apenas 22 anos e foi ordenado sacerdote com 25.
O jovem belga sentiu-se atraído por dois movimentos renovadores liderados na Igreja pelos Beneditinos: o litúrgico (proposto pelo recentemente beatificado abade dom Columbia Marmion e pelos monges dom Lambert Beauduin e dom Bernard Botte) e o gregoriano que tanto deve ao grande abade dom Próspero Guéranger e à sua famosa Abadia de São Pedro de Solesmes. Lembre-se ainda que a tese da Igreja como corpo místico de Cristo foi inicialmente defendida por dom Lambert Beauduin. Combatida na época, seria aprovada, mais de trinta anos depois, pelo papa Pio XII em sua encíclica Mystic Corporis Christi (1943).
Alquebrado e quase cego em seus 94 anos, dom Félix teve de ser removido para um hospital onde morreu. Não como se morria antigamente, cercado de familiares e com uma vela acesa na mão, como conta Manuel Bandeira na comovente Elegia para Minha Mãe: "Em pranto rememoro o teu lento martírio / Até quando exalaste, à ardente luz de um círio, / A alma que se transia atada ao corpo enfermo". Ou como continuam a morrer os monges, rodeados pelos irmãos. São Bento chegou a morrer em pé, amparado pelos filhos espirituais, como vemos na belíssima cena pintada no teto da capela-mor da basílica olindense. Nosso querido dom Félix morreu na fria solidão de uma UTI. Mas como o dia era liturgicamente consagrado a Santa Teresinha, imagino sua boníssima alma elevada ao céu por aquela que foi declarada pelo papa Pio XI a padroeira de todas as missões e dos missionários.
A bola de cristal
Leonardo Guimarães Neto
ECONOMISTA
Os economistas não são bons quando se trata de previsões e elaboração de cenários futuros da economia. Desde os economistas clássicos, passando por Marx e pelos economistas e econometristas mais recentes, os erros de previsões se acumulam. Um caso recente foi o de uma dupla de economistas, ganhadores do prêmio Nobel, que resolveu levar à prática os seus modelos num fundo de financiamento que, para não ir à falência, foi socorrido pela injeção de bilhões de dólares do governo norte-americano. Não obstante, é cada vez maior o número de profissionais que, sobretudo nos bancos e nas financeiras, se dedicam a sondar o futuro das economias, sugerindo oportunidades futuras de investimento. A bola de cristal, junto com a macro e a microeconomia, constituem os instrumentos principais da caixa de ferramenta desses economistas.
Foi recentemente divulgado um estudo do maior banco de investimento do Mundo, Goldman Sachs, no qual são feitos cenários e projeções para quatro países, que no final da metade do Século XXI deverão estar entre as seis maiores economias do mundo: Brasil, Rússia, Índia e China. Ou seja, o grupo que foi denominado de BRIC, aproveitando as letras iniciais de cada um deles. O país mais rico do Mundo em 2050, segundo o estudo, será a China (com US$ 44,4 trilhões de produto interno), seguida dos Estados Unidos (US$ 35,2 trilhões) e da Índia (US$ 27,8 trilhões) e do Japão (US$ 6,7 trilhões). O Brasil deverá situar-se, imediatamente, depois do Japão - em quinto lugar portanto - com seu produto alcançando em 2050 o valor de US$ 6,1 trilhões, em posição mais favorável que a Rússia, Reino Unido, Alemanha, França e Itália (Gazeta Mercantil, 27/10/03).
O nosso País, de acordo com os autores do trabalho, deverá ultrapassar a economia italiana por volta de 2025, a francesa na altura de 2031 e o Reino Unido e a Alemanha em 2036. Para isto, terá que ser capaz de sustentar, em média, de 2000 a 2050 uma expansão do produto de 4,2% ao ano, que é uma taxa menor do que a registrada entre 1900 e 2000 (4,9% ao ano) de acordo com estudo recente do IBGE (Estatísticas do Século XX), ou que a taxa (4,7%) registrada para período mais recente de 1960 e 2000. Esta é a boa notícia.
A má notícia é que, entre os quatro países considerados, o estudo assinala que o Brasil é o único cujo crescimento recente está bem abaixo das previsões. De fato, entre 1980 e 2000 o crescimento brasileiro foi, em temos anuais, de 2,1%. Além disso, existem problemas de grande complexidade que necessitam ser resolvidos para que o caminho de uma expansão com um mínimo de continuidade possa ser concretizado: dívida pública e externa elevadas, dificuldades de inserção nos fluxos mais dinâmicos da economia mundial, vulnerabilidade aos movimentos erráticos dos capitais especulativos, entre outros. Não obstante estes fatos, o potencial da economia e da sociedade brasileira em várias dimensões (recursos humanos e naturais, infra-estrutura econômica e tecnológica, base industrial e de serviços diversificada e moderna, dinâmica e moderna agricultura), desatados os nós dos problemas antes referidos, pode garantir desempenho similar ao previsto pelos economistas. Não resta dúvida que da camisa de força das políticas fiscais e monetárias dos últimos vinte anos resultou, em grande parte, a taxa medíocre antes referida.
É torcer para que os adivinhos da Goldman Sachs acertem, na mosca, quanto ao crescimento dos quatro países, em particular, quanto ao do Brasil. E torcer, também, para que tal crescimento ocorra com uma distribuição mais eqüitativa de renda e com a inclusão social, o que não se verificou nas fases de expansão pelas que passou a economia nacional. E apelar, ainda, para que não apareça nenhum economista-ministro, afirmando que é necessário que a riqueza seja inicialmente acumulada para, posteriormente, ser distribuída. Este filme é conhecido.
