Menores infratores
Levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança luz sobre a situação em que vivem os cerca de 10 mil jovens detidos em 190 instituições destinadas a menores infratores em todo o País. São números preocupantes, que revelam a superlotação, as condições subumanas de abrigo e a total falência dessas instituições em relação ao seu objetivo central, o de reeducar os jovens e prepará-los para o retorno ao convívio social. De acordo com a pesquisa, 71% desses estabelecimentos não oferecem condições mínimas de higiene, instalações físicas, atendimento médico, jurídico e educacional, conforme requisitos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Embora o Estado de São Paulo abrigue quase a metade do contingente de jovens infratores detidos (4.429), os problemas são comuns a todas as unidades da Federação. Na Bahia, o índice de superlotação é de 194%; no Rio de Janeiro o número de crianças e adolescentes detidos supera em 88% a capacidade dos estabelecimentos. Pernambuco aparece em quarto lugar entre os estados com maior número de menores detidos - são 490.
O senso comum nos leva a imaginar que a maioria desses menores infratores é ex-menino de rua, mas a pesquisa derruba este mito: mais de 80% dos adolescentes viviam com suas famílias quando cometeram delitos. No entanto, o simples fato de terem família não significa que eles tiveram melhores oportunidades. Quase 90% dos menores do universo pesquisado sequer concluíram o ensino fundamental e 6% eram analfabetos.
A natureza dos delitos cometidos por eles indica que na maioria dos casos há uma combinação perniciosa de desigualdade social, falta de perspectivas e ambições consumistas. Conforme a pesquisadora do Ipea, Enid Rocha Andrade Silva, os principais alvos dos delitos juvenis são roupas, objetos de marca, tênis, relógios e tudo o que representa status de consumo. Assim, quase 30% dos delitos cometidos por menores em 2002 tratavam-se de roubo, seguido de homicídios (18,6%). Outros crimes como furtos, tráfico de drogas elatrocínio, que respondem por 51,2% dos motivos das detenções, podem estar indiretamente ligados a esta busca de saciar um desejo de consumo, mesmo que seja através de uma atividade criminosa.
Outra informação interessante da pesquisa é que, apesar da precariedade das instalações físicas, a maioria das instituições apresenta boas chances de educação formal aos internos: 99% das unidades oferecem o ensino fundamental e 63% o ensino médio. Ações profissionalizantes são realizadas também em 85% das unidades. Mesmo assim, a reincidência no delito é grande entre jovens que passaram por essas instituições. Na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de Franco da Rocha, em São Paulo, 86% dos internos são reincidentes.
As primeiras experiências de instituições destinadas a menores infratores vêm da década de 50. Mudam-se os nomes, mas a estrutura permanece, assim como é quase sempre o mesmo o destino dessas organizações. Logo são corrompidas pela superlotação e pela falta de condições físicas para abrigar os menores com um mínimo de dignidade. Denúncias de maus-tratos são freqüentes e muitas vezes funcionam como estopim de rebeliões violentas. Os funcionários, por sua vez, vistos na maioria das vezes como simples carcereiros, são amiúde vítimas dos menores durante essas rebeliões.
Em suma, tais estabelecimentos não servem para quem neles está detido e tampouco para os profissionais que ali trabalham. O que sugere que talvez seja preciso questionar, repensar e aperfeiçoar não apenas as condições atuais, mas todo o modelo do sistema de detenção de menores infratores. Pode ser o caso de dar mais espaço para educadores, psicólogos e pessoas realmente interessadas na ressocialização desses jovens. Afinal, não podemos perder de vista que se tratam de menores, cidadãos que em tese têm uma vida inteira pela frente e que por isso merecem o melhor dos nossos esforços e da nossa inteligência.
Professor colegial
João Hélio Mendonça
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ANTROPÓLOGO
É hora de homenagear o professor colegial, ou aquele professor que ensina nos colégios e que teve e tem a maior importância na formação e na vida dos alunos e da comunidade. Durante um tempo, esse professor teve muito mais peso e seu status, reflexo e repercussão eram bem maiores na vida dos seus discípulos. Nas décadas de 30-60, ele alcançou o seu status máximo, sendo prestigiadíssimo: uma grande figura da sociedade. Nomes ilustres da intelectualidade e da política brasileira foram professores, de colégio. No Rio de Janeiro, quando capital do país, foram professores no famoso Colégio Pedro II, padrão do ensino colegial brasileiro; o poeta Manuel Bandeira, o gramático Antenor Nascentes, Gonçalves Dias e Augusto dos Anjos, o poeta paraibano do Eu. No Recife de algumas décadas atrás, uma plêiade afamada integrava o corpo docente da antiga Escola Normal, do Ginásio Pernambucano e de alguns colégios particulares. Na época, os professores do Ginásio Pernambucano e da Escola Normal eram tão prestigiados quanto os professores das Faculdades de Direito e de Medicina, e muitos, exerceram as duas funções, a de professor colegial e de faculdade.
Acabou-se aquele cidadão de meia idade, sempre de paletó, com a caixa de giz e uma pasta cheia de provas, cadernetas e livros, entrando ou saindo das salas de aula. Nos bons colégios do Recife, existiam as figuras do chefe de disciplina, do bedel ou do censor se encarregando da ordem e do comportamento das turmas e muitos marcaram com sua dedicação e personalidade vários colégios. O ensino secundário, com raríssimas exceções não era misto e alguns colégios, conforme o turno era masculino ou feminino. O Ginásio Pernambucano, por exemplo, pela manhã era masculino e pela tarde, feminino. Alguns colégios se caracterizaram por terem sido de moças ou de rapazes. O Damas, a Escola Normal ou o São José eram femininos. Já o Marista, o Padre Felix ou o Nóbrega eram tipicamente masculinos. O Osvaldo Cruz foi uma exceção em Pernambuco, e pioneiramente foi um colégio misto. Para não deixar decitar, pelo menos, alguns desses professores: os irmãos Silvio e Dárcio Rabelo, Waldemar Valente, Mauro Mota, Estevão Pinto, Lauro de Oliveira, Hilton Sette, Adauto Pontes, Aluízio Araújo, Moacir de Albuquerque, Geraldo Magela, Mariano de Aguiar, Aluízio Teles, os cônegos Aníbal e Marinho, Ernesto Silva, Souto Neto, Amaro Quintas, Tadeu Rocha, José Brasileiro, Eliezer Xavier, Baltasar Câmara, Barkokebas, Gilberto Osório, Oto Paraíso, Manuel Maria e muitos outros, não aludidos, mas tão memoráveis. Eles foram, na realidade, grandes personalidades e professores de vida, que deixaram uma marca definitiva na formação de gerações e gerações do Recife.
Ética do Simbolismo
Gilvandro Coelho
PRESIDENTE DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE PERNAMBUCO
Dois fatos jubilosos despertaram a nossa atenção neste início de um século já marcado pela violência: o jubileu pontifical do Papa João Paulo II e a beatificação da madre Tereza de Calcutá. Em sua diversidade, os seus protagonistas são venerados porque primaram pelo cumprimento do dever. O Papa fragilizado pela doença, mas alegre no seu calvário presidiu sentado os atos litúrgicos e pediu que o ajudassem com a força da oração para continuar a cumprir a sua missão de pastor supremo na Igreja Católica. A Madre Tereza de Calcutá dedicou a sua vida à causa dos mais pobres. Fundou a ordem das Missionárias da Caridade que vem prolongando esse trabalho e foi solenemente beatificada no domingo 20 de outubro de 2003 perante uma multidão avaliada em 300 mil pessoas.
Em cerimônia emocionante, realizada na praça de São Pedro com a presença de mais de 100 mil pessoas e transmitida para o mundo pela televisão, João Paulo II agradeceu o apoio recebido durante os 25 anos do seu pontificado e repetiu por duas vezes, com a voz trêmula, o apelo firme que fez em 16 de outubro de 1978, ao ser eleito: ajudem o Papa. A luta contra a violência marca todo o seu pontificado como 264º sucessor de Pedro no governo da Igreja Católica. Logo em novembro de 1978 aceitou a mediação da Santa Sé para evitar uma guerra entre a Argentina e o Chile que disputavam o Canal de Beagle. O seu representante, cardeal Antônio Samor×, conseguiu o acordo que afastou o risco de um conflito armado. Em sua mensagem para o Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 1979, disse textualmente: "A paz é obra nossa que exige a nossa ação corajosa e solidária". É preciso não ter medo de apostar nela: "Será última palavra da história". Apoiou abertamente a luta de Lech Walesa no Sindicato Solidariedade que levou a Polônia à democratização e conduziu à derrocada o bloco socialista no leste europeu. Conforme o testemunho do estadista soviético Mikhail Gorbatchov, construtor da "perestoika", em 1979: "Tudo o que aconteceu no Leste europeu nesses últimos anos teria sido impossível sem a presença dessa Papa e sem o importante papel - inclusive político - que ele desempenhou no cenário mundial". Ultimamente, foi firme em condenar a guerra contra o Iraque.
A beatificação da Madre Teresa de Calcutá, uma frágil albanesa que exerceu o seu apostolado a partir da Índia, povos do Terceiro Mundo. A cerimônia litúrgica, presidida pelo papa João Paulo II, coroou o reconhecimento público dessa vida consagrada inteiramente aos mais pobres, cuja ação se prolonga no tempo pelo trabalho das irmãs que integram a ordem religiosa por ela fundada. Essa beatificação reuniu no Vaticano, em tribuna de honra, uma multidão de mais de 2 mil sem teto recolhidos nos abrigos da referida Congregação, os presidentes da Albânia e da Macedônia, a primeira dama francesa Bernardette Chirac e a rainha Fabíola, da Bélgica.
Eles nos ensinam, na ética do seu simbolismo, que as pessoas valem pela forma como cumprem os seus deveres. Não importa a idade cronológica, conforme nos ensinaram os romanos.
A Constituição ficou perturbadora
Hindemburgo Pereira Diniz
PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO CONDOMÍNIO DOS ASSOCIADOS
Não vejo como a ordem institucional brasileira se harmonize democraticamente sob a disciplina da Constituição vigente. Considere-se que a Lei Maior, promulgada em 1988, já contrariando esse ideal, sofreu modificações excessivas, tanto mediante uma enxurrada de emendas (40, e outras em andamento), nem sempre associadas ao seu espírito, quanto por meio de interpretações forçadas, induzidas pelo Executivo, com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal. Fato difícil de ocorrer em Estado cuja sociedade verdadeiramente cultua o império da lei ; o primado constitucional. Continuamos a manter-nos afastados da noção dos princípios que dão sentido democrático ao sistema de governo presidencialista; da consciência de que sob este regime cumpre aos órgãos da soberania nacional exercer apenas as funções próprias a cada um, de modo a respeitar-se, com rigidez, a separação entre os Poderes. E é difícil modificar-se essa realidade no Brasil porquanto, culturalmente, somos um povo que tende a aceitar mais as prescrições administrativas de agentes do Executivo do que a lei que lhes dá validade.
A Constituição vigente além de contribuir para a continuidade de mecânica de governo deformada, que aprofunda, cada vez mais, a hipertrofia de um Executivo monárquico, contrário ao aprendizado de autogoverno pelo povo, também impõe prescrições agressivas à autodeterminação das gerações futuras. Tem sido continuamente desrespeitada. Perdeu coerência com a pletora de emendas a que foi submetida, num quadro de flexibilidade patológica que inibe a existência de edifício jurídico estável. Já no seu artigo 1º, traz definição pouco clara e difícil de ser bem compreendida pelo cidadão sem familiaridade com a teoria de Estado.
O fato de ser filosoficamente contraditória não carece de maiores explicações. Sintetiza-se na competência que seu artigo 62 assegura ao presidente da República para adotar medidas provisórias. Deixei assinalado atrás que uma das características fundamentais do presidencialismo é a separação rígida dos Poderes. A função legislativa deve ser reservada exclusivamente ao Congresso, aos representantes do povo. Como se observa no modelo estadunidense, que lhe deu origem, suas características republicanas e democráticas, o chefe do Executivo não tem competência para propor projeto de lei. Só lhe cabe exercer, como delegado da Nação para o exercício do Poder Executivo, a chefia da Administração. Aqui no Brasil, hoje, o presidente da República é quem mais legisla. Chega a trancar pautas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quanto às agressões à autodeterminação de gerações futuras, esclareço com uma pergunta: É legítimo algumas centenas de políticos, no exercício do Poder Constituinte, democraticamente duvidoso em função do sistema de escolha dos seus membros, dos compromissos partidários de cada um, e da ausência de referendo popular, estabelecer mandamentos legais "pétreos", definitivamente imutáveis, diante de anseios contingentemente diferentes da coletividade nacional renovada, que nos substituirá amanhã como detentora dasoberania? A fim de não me alongar a propósito do desrespeito contínuo à Constituição, basta considerar-se o exemplo da produção de direito novo pelo Conselho Monetário Nacional (que o Código Supremo vigente nem considerou) e pelo Banco Central, contra o espírito do recém emendado artigo 192 da Lei Maior e da imposição do imperativo democrático contido no artigo 25 das Disposições Constitucionais Transitórias. Fica difícil aceitar-se, como instrumento de pacto social legítimo e coerente, texto constitucional emendado 40 vezes, em apenas 15 anos, diversas das quais induzidas por sugestão ou exigência externa, do FMI, a maioria contendo disciplina contrária ao espírito original do Documento de 1988. Onde está o mínimo da rigidez, característica da ordem constitucional escrita e necessária à sua consolidação na consciência da sociedade, única fonte legítima da vontade responsável por sua essência ? Como cultuar-se um Código Supremo a que se integram prescrições furtivamente inseridas, que nem foram votadas pelosconstituintes ? Por fim, cabe-me identificar a falta de clareza do artigo 1º desta Constituição infeliz, já caduca antes de ultrapassar a juventude. Está escrito e todo mundo fala "Estado Democrático de Direito". Ora, todo Estado é de direito. Contudo, a doutrina, começando da Alemanha, adotou a expressão "Estado de Direito" (Rechtsstaat) para identificar a coletividade estatal regida por um ordenamento jurídico. Já o vocábulo democrático pretende afirmar que esse ordenamento jurídico resulta de processo desdobrado por meios próprios da democracia representativa. Dessa forma, para maior clareza e simplicidade, por que não se prescreveu como os portugueses no artigo 2º de sua Constituição: "Estado de Direito Democrático", adjetivando apenas a natureza do direito? Ficaria bem melhor, sem carecer de explicações. Também constitui impropriedade, a confundir até constitucionalistas, a inclusão dos municípios na formação do Estado Federal. Pura demagogia, sem sentido prático. O município enquanto tal jamais poderá organizar-se constitucionalmente nem participar da formação da vontade nacional, características das unidades federativas. Não elegem senadores. Tratarei da solução no artigo com que encerrarei a série descontinuada "Desorganização institucional".
e-mail: hcpd@uai.com.br
Pesquisas e popularidade
Abelardo Baltar da Rocha
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES
No início da semana passada o editorial deste DIARIO analisou, com bastante lucidez, os dados referentes a Pernambuco obtidos pela Pesquisa Nacional de Domicílio (Penad) realizada pelo IBGE. As informações são muito atualizadas, pois dizem respeito ao ano de 2002. Segundo o editorial, "há números por assim dizer sociais que parecem preocupantes e estatísticas que induzem na melhoria dos nossos padrões gerais de sobrevivência. Afinal, Pernambuco se encontra inserido no âmago de uma região social e economicamente definida como pobre. A pesquisa mostrou, em suma, que aproximadamente 95% dos domicílios pernambucanos dispõem de fogão para a cozedura dos alimentos. Cerca de 85% deles contam com aparelho de televisão para o acompanhamento de novelas e a assistência dos demais espetáculos próprios do lazer, a exemplo dos esportes populares. A geladeira chegou a 73% dos lares pernambucanos. 97% dos nossos domicílios dispõem, hoje, de energia elétrica, quase a totalidade desse universo. A água encanada está presente emquase 75% das residências pernambucanas". Como se vê, a maioria dos habitantes do Estado melhorou bastante, em certos aspectos, seu padrão de vida nesses últimos tempos.
Em contrapartida, e não poderia ser diferente, numa região muito pobre como o Nordeste a pesquisa apresenta informações que mostram alguns aspectos bastante difíceis do dia-a-dia da maior parte dos pernambucanos. Por exemplo, um quarto da população economicamente ativa do Estado aufere rendimentos equivalentes, apenas, a um salário mínimo por mês. E a imensa maioria dos três quartos restantes obtêm rendimentos de, no máximo, cinco salários mínimos, o que é muito pouco. Além disso, os trabalhadores que possuem carteira assinada, ou seja aqueles que usufruem dos direitos trabalhistas previstos por lei, representam, tão somente, cerca da metade dos que trabalham. Outra questão séria é a do esgoto sanitário, pois só 36% dos domicílios existente no Estado contam com a presença desse serviço de forma adequada. Enfim, as mazelas que incidem fortemente sobre a população do Nordeste tem rebatimentos significativos em Pernambuco.
Por sua vez, a última pesquisa de opinião realizada, recentemente, pelo IBOPE, instituto de grande credibilidade, indica que o governo Jarbas goza de imensa popularidade junto aos eleitores, depois de quase cinco anos de mandato. É de 76% seu índice de aprovação. Aliás essa pesquisa confirma outras feitas no transcorrer de todo esse ano de 2003 e, também, as pesquisas realizadas no final do ano passado, pesquisas que apontavam Jarbas como o governador mais popular do País. Confirmam, ainda, os resultados das eleições para o governo do Estado, quando o candidato da União Por Pernambuco obteve bem mais de 60% do votos no primeiro turno, mesmo não apoiando a candidatura de Lula, candidatura que naquele momento era uma espécie "coqueluche" nacional. Poderia se perguntar, como o governador consegue manter todo esse prestígio, durante tanto tempo, se parte dos indicadores socioeconômicos do Estado deixam muito a desejar? A respostaé fácil: no transcorrer de sua gestão a situação dos pernambucanos melhorou muito, sendo esse um dos motivos de vários dos indicadores da pesquisa do IBGE apresentarem resultados tão bons. Tal melhoria se origina, sobretudo, dos efeitos dos enormes investimentos realizados no campo da infra-estrutura. Criaram-se novos empregos, circulou mais dinheiro, o mercado interno estadual se expandiu. Evidentemente, o governo Jarbas não poderia resolver problemas estruturais seculares em tão somente cinco anos de administração. Daí os resultados sofríveis em relação à renda da maior parte dos que trabalham. Daí a grande informalidade no mercado de trabalho. A população compreende isso e sabe que a culpa não é da atual gestão. Esse campo sofre enorme influência de resoluções tomadas nos âmbitos nacional e mesmo internacional Tanto é assim que todas as pesquisas sérias realizadas, nos últimos cinco anos, mostram que o presente Governo de Pernambuco manteve uma ótima aceitação.
