Economia

Receita adia entrega de declaração do Refis

PARCELAMENTO

SÃO PAULO - A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogaram para 28 de novembro o prazo de entrega da declaração ao Paes (Parcelamento Especial), conhecido como Refis 2. O prazo para entrega da declaração se encerraria nesta sexta-feira. O vencimento foi prorrogado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União de anteontem. O programa gerador do documento está disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

  A Receita esclarece que a declaração não é obrigatória para todos os contribuintes que optaram pelo Paes. A declaração deve ser entregue por aqueles que desejam confessar ou informar débitos com vencimento até 28 de fevereiro de 2003.

  Para enviar a declaração, é necessária a utilização de uma senha, enviada pela Receita aos contribuintes que fizeram a adesão ao novo sistema de parcelamento, cujo prazo terminou em 31 de agosto.

  O Paes recebeu a adesão de 455.071 contribuintes, dos quais 341.043 são empresas e 114.828 são pessoas físicas.

PIS - A implantação do PIS não-cumulativo elevou a arrecadação da Receita Federal. Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que a arrecadação da Receita com o PIS totalizou R$ 12,65 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Esse montante representa um aumento 38,40% arrecadado no mesmo período de 2002.

  Segundo o IBPT, a elevação da arrecadação é resultado da implantação do novo sistema de cálculo do PIS, que passou a ser não-cumulativo a partir de janeiro de 2003. No novo sistema, a alíquota do PIS passou de 0,65% para 1,65%.