A maioria dos lojistas do pátio das Feiras de Toritama foi inscrita na Secretaria da Fazenda como pessoa física, embora seja estabelecida como pessoa jurídica. A denúncia foi feita ontem pelo Sindicato dos Auditores e Fiscais do Estado (Sindifisco), durante assembléia da categoria. O argumento do sindicato é de que os comerciantes vão pagar menos impostos, porque estão enquadrados como contribuinte individual.
O secretário executivo da Fazenda, Ricardo Guimarães, informou através da assessoria que a medida foi adotada para agilizar o processo de regularização dos lojistas. A maioria se inscreveu no SIM-PE (regime simplificado de tributação), mas pode mudar de faixa com o reenquadramento. Pelo último levantamento feito pela Diretoria de Operações Fiscais, cerca de 600 lojistas no pólo de confecções do Agreste havia regularizado a situação fiscal.
O presidente do Sindifisco, Jorge Amaral, considera que as inscrições foram concedidas apressadamente, sem uma triagem desses comerciantes. Segundo ele, cercade 90% foram cadastrados no Fisco estadual como pessoa física, enquanto são lojas que devem entrar no cadastro de pessoa jurídica. Ele considera que o cadastramento foi apressado e precário.
De acordo com a assessoria da Fazenda, a primeira etapa do processo objetivou a regularização dos comerciantes em Toritama. Os que declararam faturamento anual entre R$ 30 mil e R$ 420 mil podem ser enquadrados no SIM-PE. Pelo levantamento da Fazenda, 60% se cadastraram como pessoa física. Na segunda etapa, os comerciantes podem ser reenquadrados e passar para outro patamar de contribuição. O Fisco considera que não há prejuízo na arrecadação.
Diario de Pernambuco 
