REDE PÚBLICA
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu
proibir a realização dos chamados vestibulinhos para a seleção de alunos
de 1ªsérie no ensino fundamental e na educação infantil. Os conselheiros
entenderam que esse tipo de teste pode provocar "ansiedade, pressão
ou frustração" nas crianças. Por unanimidade, a Câmara de Educação Básica
recomendou a realização de sorteios ou que seja obedecida a ordem cronológica
de matrículas sempre que a procura for maior do que o número de vagas.
Para entrar em vigor, a decisão precisa ser homologada pelo ministro
Cristovam Buarque.
"A avaliação para acesso à educação infantil e à 1ªsérie do ensino
fundamental não pode ter efeito classificatório, não se admitindo a
reprovação ou os chamados vestibulinhos", diz o parecer da conselheira-relatora
Sylvia Figueiredo Gouvêa. Segundo o presidente da Câmara de Educação
Básica, Francisco Aparecido Cordão, os vestibulinhos podem traumatizar
as crianças. Ele sugere, entre outros critérios, que sejam privilegiados
estudantesque já tenham irmãos matriculados na escola.
A decisão do conselho foi provocada por uma consulta feita pelo Ministério
Público de São Paulo ao MEC. Segundo o MP, processos "subjetivos" de
escolha adotados por escolas particulares da capital, como o observação
das crianças em situações lúdicas e a realização de "provinhas", ferem
o Estatuto da Criança e do Adolescente e constituem obstáculo à inclusão
de crianças portadoras de deficiência mental no ensino regular. Para
o MP, não faz sentido avaliar crianças numa faixa etária em que ainda
não têm nenhuma bagagem acadêmica.
Cordão rejeitou a alegação de que a criança que perde a vaga aprende
de certa forma a lidar com a frustração. "Não é esse o tipo de aprendizado
a ser enfatizado nessa fase da vida. Devemos valorizar a cooperação
e não a competitividade".
Comentários dos Leitores
"Ainda bem que alguém acordou para isso.", Maria
das Graças de Freitas Rodrigues, por e-mail
