A volta do bom senso
O Governo Federal, depois de desconfiar do sistema criado na administração anterior, no que se refere às Agências Reguladoras da Energia Elétrica, dos Transportes, das Telecomunicações etc, resolveu instituir uma comissão interministerial que, depois de meditada e fleugmática discussão sobre o assunto, viesse a oferecer uma opinião final sobre o problema no seio da mais alta administração do país.
Conforme lembramos anteriormente, o próprio Presidente da República chegou a ser colhido de surpresa por um aumento tarifário da energia elétrica e da telefonia praticado pelas respectivas Agências, sem que antes tenha sido avisado o ministério das Minas e Energia e o Ministério das Telecomunicações, ou seja, o coração do Governo. Usou o primeiro mandatário, inclusive, de uma expressão que chegou a ganhar os maiores espaços nos meios de comunicação, ao dizer que "o Brasil teria sido terceirizado". É que tarifa deixou de ser, com a legislação reguladora, matéria da órbita ministerial e muito menos da esfera presidencial, para ser, apenas, coisa do dia a dia das Agências Reguladoras da numerosa infra-estrutura administrada pelo Governo da União Federal.
Depois, esse aspecto deixou de representar sobressalto. As críticas do pessoal novato nesses misteres passaram a incidir sobre os mandatos estáveis dos administradores das Agências, aliás, mandatos estáveis e incoincidentes relativamente ao mandato do Presidente da República. Pensou-se inclusive em nova lei que dispusesse contrariamente a esse dispositivo, para no futuro serem demissíveis ad nutum como qualquer comissionado pela Administração estatal.
Tudo impressão do primeiro momento, pasmo de marinheiros de primeira viagem. Agora, assentada a poeira dos primeiros lances de governo, a comissão interministerial assinala oficialmente o que é sensato e deverá prevalecer durante a governança Lula. "A presença das Agências, diz a comissão de alto nível, é indispensável para o êxito da política de atração de capitais e investimentos privados". De outro modo, o país não terá condições de cobrir totalmente a carência das inversões de capital na infra-estrutura. Por outro lado, diz a comissão, "as Agências têm contribuído para a diminuição do custo desse capital", o que está a contribuir para o arrefecimento da elevação das tarifas cobradas aos consumidores. "O mandato fixo para os dirigentes, assinalam os ministros participantes da comissão em apreço, é característica-chave para a independência das Agências". De futuro, apenas haverá maior cuidado com a transparência e o controle social daqueles órgãos, uma questão que é mais de sintonia fina com os parâmetros sociais adotados pelo Governo atual do que mesmo um problema de natureza técnico-operacional.
Sairão da órbita das Agências as licitações para a outorga de concessões ao setor privado da economia.
Em suma, foi um avanço o testemunho da comissão interministerial reunida com a participação de todos os setores interessados. E o melhor de tudo é que o resultado se deu praticamente por consenso e com certeza concorreu para que a tranqüilidade voltasse ao seio do Governo, no que toca a esse segmento sensível do Poder que é a administração produtiva e apolítica da infra-estrutura nacional. Tudo na conformidade do melhor figurino adotado por países nisto mais experientes.
Desorganização institucional III
Hindemburgo Pereira Diniz
PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO CONDOMÍNIO DOS ASSOCIADOS
Não entendo a desinformação geral, incluindo parlamentares, membros da administração e jornalistas, sobre a involução institucional no País, envolvendo as filosofias que justificam e modelam as arquiteturas, mecânicas e dinâmicas da nossa forma de Estado e sistema de governo. Fico surpreso em não ouvir uma só voz afirmando que os Estados-membros da União brasileira não andam a pedir parte do que deve pertencer à União. Mas, timidamente, a solicitar a devolução de parcelas essenciais de suas competências iniciais, dos seus direitos característicos, que foram deformadoramente apropriados pelo Congresso e, sobretudo, pelo Executivo federal, depois do regime ditatorial do Estado Novo de Vargas. Também sinto-me diminuído como membro de uma sociedade que não sabe nem deseja autogovernar-se, como todas mais adiantadas do Mundo livre. Que não controla seu Congresso, aliás parecido com ela, cujos membros renunciaram prerrogativas indispensáveis à caracterização do nosso sistema de governo (presidencialista), em favorde um monarca (republicano) com a índole centralista e dominadora do seu ancestral coroado.
A fim de transmitir idéia das competências que a União veio adquirindo em detrimento da autonomia dos Estados-membros, ao longo de nossa história republicana, citarei exemplos angulares contidos nas Constituições "democraticamente" votadas e promulgadas por "Constituintes", de 1891 a 1988, até a descaracterização do Estado federal brasileiro. Apesar das cláusulas pétreas que impõem essa forma de Estado contidas em todas elas. Depois, identificarei, por meio dos mesmos Códigos Supremos, como o presidente da República assumiu poderes incompatíveis com a filosofia do presidencialismo.
A Constituição de 1891, na alvorada republicana, edificou "de jure" verdadeiro Estado Federal presidencialista no Brasil. A partir do principio federalista que assegura aos Estados-membros reservarem-se todos os poderes que implícita ou explicitamente não lhes forem vedados pelo texto constitucional, nosso primeiro Código Supremo republicano atribuiu, por via do seu artigo 7º, poucas competências privativas à União, assegurando complementação maior no dispositivo sobre as atribuições do Congresso (art.34), a que deu, com exclusividade, o poder de orçar a receita e fixar a despesa federais. Os Estados-membros deviam viver às suas expensas admitindo-se ajuda em caso de calamidade, se houvesse pedido. No campo tributário, as Unidades Federativas, além dos impostos de origem constitucional, podiam decretar outros, concorrentemente com a União (art.12), e até taxar a importação de mercadorias destinadas ao consumo no seu território, revertendo o produto do imposto ao Tesouro federal (art. 9º, Pazrágrafo 3º).
Em 1934, a Constituição, mantendo intactas as características federativas, ampliou as competências da União e determinou que os Estados-membros vivessem às suas próprias expensas (art. 7º, II), em termos idênticos aos de 1891. Trouxe, entretanto, dois aprimoramentos: o primeiro foi a exclusão da competência estadual para tributar mercadorias importadas para consumo no respectivo território e, o segundo, a proibição de bitributação. Quando novos impostos com o mesmo fato gerador eram criados pela União e um Estado ou mais, prevalecia o da União, mas a arrecadação era feita pelos Estados, que retinham 50%, entregavam 30% à União e 20% ao Município onde era feita a arrecadação (art. 10, parágrafo único e art. 11).
Na redemocratização de 1946, mais uma vez, foram ampliadas as competências da União. Contudo, dentro de limites federativamente legítimos. Os Estados continuaram obrigados a prover as necessidades do seu Governo e de sua Administração (art. 18, Parágrafo 2º), competentes para arrecadar os novos tributos decretados por eles ou pela União, com o federal excluindo o estadual idêntico. Mas houve modificação na partilha, com o objetivo de melhorar a situação dos Municípios - excluídos os das Capitais - já beneficiados por parcela (10%) do imposto de renda arrecadado pela União. Então, os Estados retinham 40%, entregavam 20% à União e 40% aos Municípios onde fosse feita a cobrança (art. 21).
Quando a Constituição de 1946 deixou de vigorar, vieram as mutilações que deformaram o Estado Federal brasileiro, transmudando-o por fim em uma espécie anormal cujas partes internas perderam competências essenciais ao direito de chamarem-se Estados. Tudo com a participação do Senado, contrariando a razão de sua existência, e do Supremo Tribunal Federal, intérprete definitivo da Constituição da União, que deveria ter fixado um limite às afrontas à cláusula pétrea, constante de todas Leis Maiores republicanas, garantindo a forma federal de Estado.
Em 1967, houve amplo acréscimo às competências da União, diversas antifederativas, incluindo o poder de conceder isenções de impostos estaduais (art. 20,Parágrafo 2º). Retirou-se dos Estados a faculdade de instituir novos tributos e iniciaram-se as transferências financeiras da União. Finalmente, sob o império da Constituição vigente, de 1988, já emendada 40 vezes, nada melhorou para as coletividades territoriais ainda chamadas de Estados. Pelo contrário, a fim de atender interesses econômico-financeiros seus, a Administração federal conseguiu, com a contribuição do Congresso, impor-lhes várias outras restrições de competências financeiras e administrativas, praticamente emasculando-os.
Sem espaço, vou sintetizar a evolução do fenômeno que fez do presidente da República um representante do povo, quando a filosofia e a mecânica do regime, chamado de presidencialismo pela doutrina, o situa como delegado da Nação para o exercício do Executivo, da função administrativa. Em 1891, o Executivo não participava da elaboração do Orçamento, fato corrigido em 1934. Com a Constituição de 1946, provavelmente por influência da cultura que se animara no governo ditatorial de Vargas, foi-lhe assegurada competência para propor projetos de leis ordinárias (art. 67). Depois, em 1967, manteve-se a faculdade outorgada por via do Ato Institucional nº 1, de 1964, de o presidente da República propor emenda constitucional. Assegurou-se-lhe também competência exclusiva para a iniciativa de certas leis. Além de proibir-se o Congresso de votar emendas aumentando despesas. Criou-se o instituto do decreto-lei.
Por fim, a Constituição de 1988, garantiu ao presidente da República todas as competências deformadoras, substituindo sua faculdade para outorgar decreto-lei pela competência de decretar medida provisória. Por tudo isso, pode dizer-se que, propriamente, não somos uma federação, nosso sistema de governo é espécie deformada do presidencialismo e estamos longe de ser uma democracia, apesar do quadro de liberdade existente no País.
e-mail: hcpd@uai.com.br
A alma da violência
Fábio Lucas
JORNALISTA
O desarmamento é necessário, mas não é suficiente para diminuir a insegurança e conter a violência. A arma é somente um meio, o objeto portador da intenção malévola ou da ira engatilhada em camadas subterrâneas da alma, onde se encerra a cultura geradora de monstros insanos e doentes.
A alma da violência está no homem, inoculada pela cultura violenta. Antes de se tornar aparente numa sociedade injusta e cindida, o mal - dizem - habita a natureza humana. É sempre mais evidente, de fato, o mal, do que o bem: desconfiamos da virtude primeiro, se a vemos, ao invés de aceitá-la de cara. Enquanto apontamos o vício se vislumbramos apenas sua leve sombra na distância. Nem levamos em conta a possibilidade de nosso olhar estar errado, e a natureza humana ser boa. Para o olhar amedrontado, a virtude é improvável, e o mal, majoritário.
E quando a realidade não é tão perigosa, quando as ruas não estão cheias de potenciais predadores, o juízo que se faz dos outros é diferente? Talvez sim, até que o germe cultural noscontamine. Em Brasília, poucos anos atrás, os prédios do Plano Piloto não se preocupavam com invasões. Hoje, o Distrito Federal, com o maior IDH do País, convive com um nível de precaução igual ou maior do que o de outras grandes regiões metropolitanas.
A indústria da segurança vende tecnologia contra o medo. É claro que não vai deixar de vender nunca. A sensação de proteção é tão frágil que se esvai no instante em que falta luz. Além do custo da liberdade privada, que transforma as residências em cárceres privados, com ambientes proibidos por alarmes, portas e janelas gradeados como nas prisões.
A gente não se movimenta mais livremente. Quase ninguém anda a pé sem temor e angústia, os passos rápidos e o pescoço girando feito um periscópio. Nos ônibus ou no metrô, a tensão é o ar que se respira. Quem se desloca de carro sabe que a hora de parar é a pior, em qualquer canto haverá uma emboscada, de qualquer lado pode vir um meliante. Por isso muitos preferem não sair de casa, onde pelo menos podem deixaro próprio medo trancado a chave e com pega-ladrão. Em torno de nós está o mal, no ar, mas o mal-estar está em nós.
Dizer que a alma da violência está no homem não é desculpar um ato violento como sendo uma coisa natural. É dizer que os juízos que o homem anda fazendo de si e do real à sua volta estão ultrapassados. Como anota o professor Denis Rosenfield no seu novo livro (Retratos do Mal, Jorge Zahar Editor), o problema decorre do modo como atribuímos existência às coisas. No ato de julgar, diz ele, "somos colocados diante de formas particulares de justificação, que obedecem a determinados princípios e regras, por sua vez inscritos em determinadas épocas e culturas".
Para saber em que se fundamenta o nosso medo, precisamos pesquisar em que se baseia o nosso julgamento. "Por que tememos?" é uma pergunta tão importante quanto "O que tememos?", sobretudo quando, a esta última, não somos capazes de responder. Mais uma vez: a alma da violência não está no revólver, na bala e no bandido. Está em nossa época,em nosso cotidiano, em nossa mídia, em nossa casa, em nossa escola - no ser que nos tornamos, mais do que naquele que somos.
Dá-se com as armas algo semelhante ao que ocorre com as drogas: há uma brutal oferta porque existe uma brutal demanda - e não adianta simplesmente tentar proibir uma fechando os olhos para a outra. O que não anula, de modo algum, o esforço dos parlamentares e da sociedade em prol do desarmamento. Mas precisamos tentar compreender porque as campanhas pela paz vêm e vão, e a violência fica.
e-mail: fabiolucas@uol.com.br
Renda concentrada e PPA\PE
Abelardo Baltar da Rocha
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES
É muito elucidativo o estudo feito recentemente pelo IBGE sobre o comportamento da sociedade brasileira no transcorrer de todo Século XX. O que chama logo atenção, nesse trabalho de caráter socioeconômico, é o imenso crescimento da economia do País no período considerado. O PIB aumentou mais de 100 vezes, passando de cerca R$ 10 bilhões (a preços de hoje), no início do século, para mais de R$ 1 trilhão no seu final. Cresceu a uma taxa média anual de 4,5%. Esse crescimento ocorreu segundo três curvas distintas, curvas que correspondem a três períodos de tempos diferentes: (1) do início do século até o começo dos anos 30 teve-se um crescimento médio moderado; (2) dos anos 30 até o final da década de 1970 (portanto durante 50 anos) esse crescimento tornou-se avassalador (5a7% ao ano); (3) já nos últimos 20 anos do período o crescimento médio caiu muito, havendo alguns momentos em que a economia quase ficou que estagnada. Em síntese, sobretudo por causa do que ocorreu no "miolo do século" (o processo de substituição de importações), a economia brasileira em muito se expandiu e diversificou-se entre 1900 e 2000, modernizando-se bastante, deixando de ser uma economia agrícola exportadora para se tornar numa economia industrial pujante.
O crescimento do PIB foi bem maior do que o da população, apesar dessa última ter aumentado quase 10 vezes. A renda per capta, desse modo, cresceu muito, mais de 12 vezes. Ora, um crescimento de tal variável, nessas proporções, por pior que seja a distribuição da renda, e ela é péssima no Brasil, faz os indicadores sociais melhorarem muito. E foi o que aconteceu, sendo a qualidade de vida no País hoje muitíssimo melhor do que no início do século passado. Entretanto, apesar de todas esses ganhos decorrentes da enorme expansão e modernização da economia, a renda no Brasil se concentrou. No início do século os 1% mais ricos se apropriavam de uma parcela da renda cerca de 30 vezes maior do que a apropriada pelos 1% mais pobres. No final do século os 1% mais ricos passaram a se apropriar deuma parcela quase 50 vezes maior da renda do que a apropriada pelos 1% mais pobres. Poderia se perguntar, que mal fez ao País essa imensa concentração da renda, já que o grande crescimento ocorrido possibilitou melhorias significativas dos indicadores sociais? Ora, se o crescimento não fosse tão concentrado os indicadores sociais seriam ainda muito melhores, não havendo quase um terço da população em situação de indigência ou próxima dela. E, além disso, essas acentuadas desigualdades geram fortes focos de tensões, aumentando muito a violência existente.
O caso brasileiro é um caso específico, pois as demais economias de porte tiveram seu período de maior crescimento, no século passado, associado, geralmente, a vigorosos processos da repartição da renda. Isso aconteceu na Europa Ocidental (Plano Marshall, modelos Keynesianos), na Europa Oriental e URSS (modelo marxista) e no próprio EUA (modelo Keynesianismo a partir da crise de 1929). Nos EUA só veio ocorrer crescimento com concentração de renda de algumsignificado no final do século passado, já sob a égide do neoliberalismo. Interessante é que o Brasil utilizou, também, o modelo Keynesiano (o modelo de substituição de importações é, evidentemente, desse tipo) para crescer, e mesmo assim a renda se concentrou. A tentativa de saída pelo neoliberalismo não resolveu a questão, pois a renda na última década do século passado continuou muito concentrada. Portanto, ao que tudo indica, é necessário aumentar, ainda mais, a dosagem Keynesiana, partindo-se para as políticas de renda mínima e similares, com maior determinação, caso se queira, realmente, melhor repartir a riqueza no País. O Governo de Pernambuco tem plena consciência desse fato e, por isso, elegeu a eqüidade como o eixo número 1 do Plano Plurianual de Investimento 2004-2007. Sabe, também, que para a economia do País voltar a crescer é preciso ter bom grau de competitividade. Aliás, eqüidade e competitividade têm funções complementares no atual momento brasileiro, pois é bem mais fácil tentar repartir melhor a renda quando a economia cresce a taxas altas e de forma persistente.
A refinaria Abreu e Lima
Marco-Aurélio de Alcântara
JORNALISTA
O deputado Inocêncio Oliveira, que acaba de ser escolhido pelo Diap - Departamento Intersindical do Congresso Parlamentar como um dos 100 mais influentes parlamentares do Congresso Nacional - e entre os nove de Pernambuco - teve recentemente mais uma idéia feliz: dar o nome do general Abreu e Lima à futura refinaria de petróleo que será construída, com certeza, em Pernambuco numa parceria da Renor, PDVSA (Petróleos de Venezuela S/A), Petrobras, Governo de Pernambuco e Ferrostaal alemã.
O que há de mais recente sobre esse tão anunciado - e desejado projeto, desde o estudo pioneiro do Padre Joseph Louis Lebret para o Condepe, é o noticiário divulgado em torno dos 50 anos da Petrobras, no último dia 3 de Outubro, pela mídia nacional: a definição sobre a construção da nova unidade de refino deve sair até fins do ano. Investimento avaliado em 2,4 bilhões de US$ para uma capacidade entre 150 mil e 200 mil barris diários. Dilma Rousseff, a competente e executiva ministra de Minas e Energia, diz que até lá "será definido se o projeto será realizado, quando e em que Estado".
Consultores internacionais contratados pela Agência Nacional do Petróleo (Booz Allen) dizem que, se uma decisão não for tomada, será difícil evitar o crescimento do déficit do refino, que poderá chegar a 860 mil barris diários, em 2010.
O local da refinaria está em litígio: Rio de Janeiro e Santa Catarina entram na disputa com o Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, Até a vizinha Paraíba, com a sua famosa e histórica bandeira do "Négo". A sinalização do Governo é para o Nordeste: e, aqui, Pernambuco, como apontam observadores das conversas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve em Caracas com o presidente Hugo Chávez.
Em entrevista ao jornal Valor, em 3 de Outubro, o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, disse que, mesmo com a ampliação do uso do gás natural - projeto ad futurum - haverá espaço para essa refinaria e para mais outra, em 2012, no Brasil.
Ele reiterou que, no primeiro trimestre de 2004, será anunciado o local da nova refinaria. E o repórter insistiu se essa refinaria seria em Pernambuco, apesar da disputa com outros Estados. Sua resposta foi significativa: "Quanto a essa questão da PDVSA e de darem(?) Pernambuco como fato consumado, primeiro tem o fato de o presidente (Lula) ser pernambucano. Em segundo lugar, tem aquele protocolo que nós assinamos com o PDVSA lá em Pernambuco". Ele admite que quem chegar primeiro, entre os Estados, com mais vantagens, terá preferência.
Voltemos ao estudo original de Lebret: a refinaria deve ser instalada onde há mercado consumidor. Pernambuco polariza esse consumo. A tendência de déficit no abastecimento de derivados de petróleo, somente no Nordeste, até 2010, é de 330 mil barris diários. Se os investimentos não forem feitos já, o Brasil vai gastar mais 10 bilhões de US$ com importações.
Hugo Chávez tem simpatia pelo Estado do herói venezuelano Abreu e Lima, que é pernambucano, e cujo túmulo é cuidado pelo Governo da Venezuela no Cemitério dos Ingleses no Recife. Ele estáno Panteão da Venezuela, ao lado de Bolívar e dos outros generais que fizeram as campanhas de Boyacá, Puerto Cabello e Carabobo e libertaram do jugo espanhol a Venezuela e a Nova Granada.
Abreu e Lima é filho de outro herói pernambucano - o revolucionário de 1817 padre José Inácio Ribeiro Roma, a quem ele viu ser executado por crime político, na Bahia. De volta a Pernambuco, onde se envolveu nas tricas e futricas provincianas, inclusive com a Igreja Católica, (que lhe negou, mais tarde, chão para a sepultura), Abreu e Lima disse: "Desvaneço-me de ter sido general na Velha República da Colômbia, tenho orgulho de chamar-me um dos Libertadores da Venezuela e da Nova Granada". O general Paez chamava-o de " mi guapo soldado". Era um homem garboso, de perfil romano e cabeça de herói grego. Conservou o busto de ouro de Bolívar junto aos seus troféus das batalhas. Bolívar e ele foram depositários dos ideais de 1817 e 1824, que tanta repercussão tiveram em Pernambuco. Que melhor homenagem da Venezuela e do Brasil -lembra o conterrâneo Inocêncio Oliveira - do que dar o nome de Abreu e Lima à refinaria, símbolo da libertação econômica de Pernambuco ?
