Economia

Teles elevam aumento a 17,2%

BRECHA LEGAL

As operadoras de telefonia local se aproveitaram de uma brecha jurídica para aumentar suas tarifas. O aumento aconteceu no dia 17 e não foi noticiado. A brecha permitiu que as empresas aplicassem um índice linear de 17,2% para todos os itens da cesta de tarifas (assinatura, pulso e habilitação). Antes, vigorava uma decisão judicial que estabelecia aumentos diferenciados menores para esses serviços - 14,34% para assinatura residencial, pulso local e cartão telefônico; 14,28% para longa distância nacional; e 6,04% para longa distância internacional.

  O assunto só veio à tona quando a Embratel conseguiu, na última sexta-feira, dia 26, que a Justiça determinasse que as operadoras locais corrigissem o aumento. A assessoria de Imprensa da Telemar, no Rio de Janeiro, informou que a empresa ainda não teria sido notificada, mas assim que for a nova decisão será cumprida. Por enquanto, a operadora continua praticando os preços definidos no dia 11 pelo do juiz da 2ªVara da Justiça Federal de Brasília, Rodrigo Navarrode Oliveira.

  Navarro determinou o reajuste com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), como prevê o contrato de concessão. Sua decisão, no entanto, não estabeleceu os percentuais válidos para cada tipo de serviço, como fez a Justiça Federal do Ceará. Dessa forma, as operadoras aplicaram o IPCA cheio dos últimos 12 meses para todos os itens. Em Pernambuco, a Telemar está cobrando atualmente R$ 32,53 pela assinatura residencial, R$ 51,45 pela habilitação residencial e R$ 0,12462 pelo pulso local (valores com impostos).

  Desde junho, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autorizou um reajuste médio de 28,75% para a cesta de serviços com base no IGP-DI, está cada vez mais difícil para o consumidor saber qual preço está pagando. Nos primeiros dias, ficou valendo o aumento pelo IGP-DI, de 25% para a assinatura residencial, 41,75% para a não residencial, 24,85% para chamadas DDD e 10,54% para DDI. Depois disso, a confusão é total. Os valores são calculados de acordo com a decisão liminar em vigor no dia do fechamento das faturas. As empresas, por sua vez, alegam que estão perdendo muito dinheiro. Falam em até R$ 5 milhões por dia.