Esportes

Ministro critica jogador-empresa

Polêmica

BRASÍLIA - A contratação de jogadores de futebol como empresas pode ser interpretada pela Justiça como uma fraude aos direitos trabalhistas, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto. "Se você faz isso, afasta a aplicação da legislação trabalhista", afirmou o ministro, ressaltando que não se referia ao caso específico do jogador Vampeta, mas da prática generalizada disso no futebol.

  Francisco Fausto observou que há uma tendência recente de transformar o trabalho prestado por pessoas físicas em jurídicas e que o TST ainda não analisou situações desse tipo. "O sujeito forma uma empresa e passa a prestar serviços a outras empresas: isso, no fundo, poderia significar uma grande fraude aos direitos trabalhistas", afirmou. "Na legislação, não existe empregado como pessoa jurídica", completou.

  O presidente do TST disse que, em tese, juízes podem considerar que contratos desse tipo constituem fraude prevista no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de fraude serve para driblar o pagamento de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, fundo de garantia e verbas rescisórias, conforme explicou o ministro.

  "O artigo 9º é uma válvula de escape que permite ao magistrado trabalhista desconhecer o contrato como ele foi feito para dizer que ele, na realidade, é outro", afirmou. "Ou seja, o empregado foi contratado como pessoa jurídica, como uma empresa, mas, na verdade, ele é uma pessoa física, prestando serviço como qualquer outro trabalhador", acrescentou.

  Francisco Fausto observou que trabalhadores contratados como empresas dificilmente entram com ações na Justiça para reclamar direitos trabalhistas. "Essas pessoas que trabalham como pessoa jurídica são altamente remuneradas. Dificilmente vão à Justiça para cobrar direitos. Elas têm certo receio de fazer isso, com medo de perderem a oportunidade de um novo contrato", avaliou o ministro.

  O presidente do TST afirmou que esse problema somente deverá ser resolvido quando os empregados como pessoa jurídica decidirem recorrer à Justiça para pedir reparação de supostos danos. Na opinião do ministro, dificilmente esse assunto será discutido na reforma trabalhista. "Isso atinge o direito de poucos. São poucos que têm esse privilégio, entre aspas, de receber altíssimos salários, transformando seu trabalho de pessoa física em pessoa jurídica. Às empresas também não interessa discutir esse problema", afirmou Fausto.