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Benefícios atuais valem por 11 anos
Com o fim da guerra fiscal, os atuais incentivos só estão garantidos pelos próximos onze anos. As novas regras excluem as centrais de distribuição e importação. Essas empresas perdem os benefícios no prazo de 180 dias (cinco meses) após a promulgação da emenda constitucional. Pernambuco vai tentar derrubar esse dispositivo da reforma tributária no Senado para manter as 82 centrais já instaladas. A localização estratégica do Estado atraiu essas empresas do setor comercial, que fazem do Estado entreposto de distribuição dos seus produtos para o Nordeste.
O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD-Diper), Kléber Dantas, acredita que o mercado já absorveu que Pernambuco tem a melhor logística entre os estados vizinhos. Por essa lógica, não haverá debandada desses investidores após o prazo de 180 dias para usufruirem o benefício. "Nos últimos quatro anos acumulamos uma visão do mercado que Pernambuco é o melhor lugar para distribuir produtos para o Nordeste", disse. Dantas cita a política de incentivos fiscais em cima das cadeias produtivas, como bebidas, entre os diferenciais que vão segurar os investimentos no Estado.
O gerente de incentivos fiscais da Secretaria da Fazenda, Luiz Godoy, explicou que a guerra fiscal hoje não interessa a ninguém. Segundo ele, Pernambuco já dispõe de uma base industrial diversificada, e o fim da concessão de benefícios será compensado com outros tipos de atrativos, a serem definidos após a aprovação da reforma tributária. O Governo estadual está amadurecendo uma nova política de incentivos financeiros e de oferta de infra-estrutura aos empresários que optarem por se instalar no Estado. O projeto de lei deverá ser aprovado antes do final do ano.
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