Vida Urbana

Atrasos

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) atende 157 municípios no Estado. Destes, 82 cidades recebem a bolsa do Governo Federal através do Fundo Estadual de Assistência Social, como é o caso de Olinda e Jaboatão, e 75 recebem a verba através do Fundo Municipal, onde se encaixam Recife e Paulista. Segundo Nilza Adrelle, gerente de monitoramento e capacitação de programas sociais da Secretaria de Políticas Sociais, há duas circunstâncias onde ocorrem atrasos na chegada do dinheiro. "Ou o Governo Federal não tem o recurso em caixa ou o município tem problemas com certidão negativa de débito", explica Nilza. A gerente confirmou que os municípios que recebem do fundo estadual ainda não receberam a bolsa referente ao mês de julho. Dessa forma, estão atrasados dois meses, o de julho e o de agosto, já que o vencimento acontece a cada dia 20 de cada mês. "O atraso não justifica a criança voltar para o trabalho. O que faz voltar ao trabalho é a falta de políticas de geração de renda. A bolsa atua como paliativo".Dados do Ministério da Promoção e Assitência Social indicam que 105 municípios pernambucanos estão com as bolsas do Peti em atraso porque têm problemas com CND, prestação de contas e plano de ação, exigidos pelo Tribunal de Contas. A Assessoria de Imprensa informou, ainda, que o mês de agosto já está em vias de ser pago, mas ainda sem data marcada, e adiantou que as bolsas de julho já foram repassadas para as cidades.