O trabalho infantil
Não há trabalho infantil mais e menos deplorável. Todas as formas que porventura assuma o trabalho extraído às crianças são lamentáveis. Há, ainda, infelizmente, nestas plagas, o trabalho infantil nas caieiras, nos lixões, nos canaviais, nos fornos de lenha para a produção dos carvões e assim por diante. Não se poderia dizer qual a situação mais deletéria para todo o povo que nisto consente, e mais deprimente para as pequenas vítimas da incompetência e a incúria sociais.
Saiu a última estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o malvado trabalho infantil exercido dentro de nossos domicílios. A criança é posta a trabalhar como doméstica em tudo que é província brasileira. Mais aqui e menos ali, o fato é que não há parte do território nacional que não conheça, adote e de certo modo estimule o trabalho doméstico praticado por meninos e meninas, mais esta do que aqueles. Seriam cerca de 500 mil as crianças brasileiras nessa situação.
Há poucos dias, comitiva infantil de uma centena de integrantes fez entrega, em Brasília, ao presidente da Câmara dos Deputados, de um memorial expositivo e reivindicatório que deveria ser lido e meditado pelos principais desta República. Entre as sugestões da criançada, acha-se a adoção de mais apoio estatal às suas famílias e a ampliação dos programas que lhes dizem bastante respeito como a educação e o lazer adequado. Os infantes juntaram ao documento outro de bastante expressão, qual seja um exemplar da Declaração de Cartagena (Colômbia) assinada por treze países da América Latina contra o trabalho doméstico infantil no Continente.
O problema do trabalho doméstico infantil, diz alguém instruído na matéria, permanece de certa forma encoberto. Inúmeras crianças partem para o trabalho doméstico sob a alegação de que é mais fácil ir à escola, partindo da casa de seus patrões. "Não é o que sucede, na maioria dos casos. Sucede, sim, que a criança sofre toda sorte de maus tratos, ficando não raro exposta à prática de abusos sexuais". Nas quatro paredesde um domicílio, as horas que trabalham meninas e meninos não são contadas. No Brasil, o mais ilustre paradigma do flagelo que estamos a comentar é a própria Ministra Benedita da Silva, que trabalhou como doméstica quando pequena. Dramatizou a sua verdade: "Perdi parte da minha infância e a oportunidade de estudar".
Dramatizou, mas não exagerou. A sua ascensão social (e depois política) não se deu porque tenha estudado a contento, mas graças à atuação de circunstâncias que na história propelem para o alto da pirâmide indivíduos que gostariam de subir até lá pelo valor próprio estimulado pelos estudos. Ora, o fado e o acaso apostam menos do que se pensa, apostando sempre muito a educação e a instrução das pessoas.
As dificuldades na investigação do delito em que se transforma o trabalho doméstico infantil não devem esmorecer aqueles que se batem contra ele. Se é verdade que a casa é a fortaleza do cidadão e da família, e por isto prejudica e por vezes impede a verificação do que ali acontece, é também verdade que a educação infantil é impulso generoso que a sociedade põe à disposição das pequenas vítimas, para descortinar-lhes o caminho da liberdade e da afirmação futura.
