Economia

PFL ameaça acionar STF contra prorrogação

A possibilidade considerada pelo Governo de prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sem cumprir os 90 dias necessários para criação de novos impostos foi alvo de críticas ontem por parte do líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), que chegou a ameaçar entrar no STF (Supremo Tribunal Federal).

  A argumentação de Aleluia é a de que a atual CPMF vai se encerrar e só então ser prorrogada. Por isso, seria como "criar um novo imposto". "A população, os empresários, não estão contando esse gasto (com CPMF). Se for preciso, vamos até o STF", afirmou.

  A base governista alega que, como haverá uma prorrogação de uma cobrança, e não criação de imposto, não há necessidade de se esperar os 90 dias (noventena). Está em jogo para o Governo os R$ 24 bilhões arrecadados com a CPMF. Pelas regras da noventena, é preciso aprová-la até 30 de setembro para não comprometer a receita no início do ano que vem. Para Aleluia, os 19 deputados que votaram com o Governo na reforma tributária podem ser punidos, mesmo não havendo "tradição" no PFL para isso.

A presença insuficiente de deputados mais a possibilidade de um acordo com o PFL levaram o Governo a deixar para a próxima semana a tentativa de concluir a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara. Depois de atender a reivindicações do PSDB, os governistas intensificaram as negociações com a ala do PFL liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (BA), que reivindica uma modificação benéfica ao governo da Bahia.

  A alteração consistiria num parágrafo excetuando as empresas que recebem benefícios fiscais do período de transição, que jogará para os estados de destino dos produtos parte da arrecadação do ICMS que fica hoje com os estados de origem.

  A medida atenderia a vários estados, mas a preocupação dos baianos é evitar a perda de arrecadação que o estado teria em relação à venda de carros produzidos pela fábrica da Ford na Bahia. A medida está sendo chamada de emenda Ford. Com o acerto, o Governo conseguiriade imediato o apoio de 33 dos 68 deputados pefelistas, que fazem parte do grupo que segue a orientação de ACM.