Informática

Download de música pode dar processo

DIREITO AUTORAL

Paulo Rebêlo
Especial para o DIARIO

A velha máxima de que o cliente sempre tem razão não se aplica à indústria fonográfica, ao menos na internet. A moda agora é processar usuários de programas P2P que compartilham arquivos com músicas protegidas pelas leis de direitos autorais. Antes, as atenções da RIAA (Recording Industry Association of America) se voltavam contra aplicativos como Kazaa, eMule, Grokster, Gnutella, Morpheus, entre outros. Agora, quem usa esses programas é que pode levar um processo nas costas. Para alguns, um exagero. Para outros, tem que ser assim; antes de a pirataria tomar conta de tudo.

  As ações judiciais das gravadoras se concentram - inicialmente - nos usuários americanos que mais compartilham arquivos. A indústria fonográfica estima que, todo mês, 2,6 bilhões de músicas em formato digital sejam trocadas pela internet. Destas, 90% são disponibilizadas por apenas 10% dos usuários conectados.

  Até hoje, usuários sempre tiveram pequenas vantagens em relação à indústria, sobretudo porque custa caro gastar energias movendo processos contra milhares de pessoas físicas e instituições de ensino. Sabe-se que é dentro das universidades, muitas das quais públicas e mantidas por impostos da comunidade, onde ocorre a maior leva de pessoas em conexões de alta velocidade compartilhando de tudo em formato digital. A partir de agora, essas pessoas podem chegar em casa e receber uma notificação oficial para comparecer ao tribunal mais próximo.

  Para Matt Oppenheim, vice-presidente sênior de negócios e relações públicas da RIAA, "roubar continua sendo roubar de qualquer maneira". Ele prossegue dizendo que, em casos assim, as universidades são notificadas previamente e nem sempre conseguem tomar providências. Processo nelas, então.

  As vantagens dos usuários diminuem com o tempo. As gravadoras apostam que os bons ventos vão começar a soprar para o lado delas, porque atualmente há jurisprudência favorável nos Estados Unidos. Tudo em detrimento de decisões recentes que obrigaram provedores de acesso a revelar os nomes das pessoas que compartilham arquivos de música on-line.

BRASIL - Foi a primeira vez que um provedor de acesso precisou revelar dados, supostamente, confidenciais. A briga entre provedores e gravadoras não é nova, perdura por anos, mas até então os provedores (e conseqüentemente os usuários) levavam a melhor, mas o quadro mudou. No Brasil, as coisas caminham em ritmo mais lento, não obstante as iniciativas legislatórias de tentar seguir o exemplo americano. Até junho deste ano, dados da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF) revelaram 14 inquéritos policiais e processos criminais abertos, sobre violação de direitos autorais por troca de arquivos, aguardando resolução da Justiça. A APDIF garante que, em média, tira do ar 800 sites com conteúdo ilegal todo mês e barra a venda de produtos de duzentos usuários em sites de leilão.

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