Edição de Terça-Feira, 12 de Agosto de 2003
 
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Política

Votação será retomada hoje

BRASÍLIA - O líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem que houve um acerto com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para retomar as votações da reforma da Previdência na sessão de hoje à tarde. Para hoje de manhã, foi convocada uma sessão para votar as três medidas provisórias que estão trancando a pauta.

  Os pontos pendentes e prováveis alterações: retirar da proposta de teto salarial (R$ 17.340) a expressão "percebidos cumulativamente ou não".

 Um destaque da bancada do PFL para retirar da proposta a redução para as novas pensões; uma emenda aglutinativa da base aliada dando redação mais clara ao artigo que trata da redução das pensões (isentas de corte até R$ 2.400 e com redução de 50% para o que ultrapassar esse piso); outra emenda aglutinativa governista, elevando de R$ 1.200 para R$ 1.440 a faixa isenta de contribuição previdenciária para os inativos da União.

  Há ainda uma emenda aglutinativa da bancada do PSDB alterando um dos requisitos para a aposentadoria. Em vez de um mínimo de dez anos no cargo, passaria a ser um mínimo de dez anos no cargo ou carreira. Mesmo diante dos esforços do Governo para acelerar a aprovação da nova da Previdência, o Senado deverá alterar pontos do texto, segundo o vice-presidente da casa, Paulo Paim (PT-RS). Ele apontou como principais problemas a taxação dos inativos, as regras de transição para os atuais servidores e as aposentadoria dos militares.


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