Política

Maurício Corrêa condena recursos

Presidente do STF quer mudar processo penal

RIO - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, defendeu ontem a reformulação do processo penal para evitar o excesso de recursos impetrados pelas partes, que emperram o andamento da Justiça no Brasil. Segundo ele, "a questão relativa ao Poder Judiciário não equaciona o problema do crime". "O que se precisa é fazer uma reformulação do processo penal para que os recursos procrastinatórios (que adiam ou demoram) sejam evitados. Aí sim, a distribuição da Justiça pode ser mais rápida", afirmou ontem Maurício Corrêa, durante a palestra de abertura do Congresso Mundial de Criminologia, no Rio de Janeiro.

  Maurício Corrêa afirmou que na medida em que o juiz não pode deixar de examinar esses recursos, a tramitação do processo nas diversas instânciasdo Judiciário fica muito lenta. Mas disse que "querer atribuir ao Judiciário as mazelas do crime é um absurdo". De acordo com o ministro, "o problema do crime está relacionado à fertilidade de recursos que existem".

PRIVATIZAÇÃO - O presidente do Supremo Tribunal Federal também mostrou-se favorável à privatização dos presídios, apesar de considerar que a questão é muito polêmica. "Chegamos ao século XXI sem que nenhum país do Mundo tenha encontrado uma maneira mais justa de prisão. Precisamos compatibilizar o ideal de uma cadeia mais humana com oportunidades culturais, relação com a família e trabalho", afirmou Maurício Corrêa.

  O ministro citou o Fundo Penitenciário, criado por ele quando era ministro da Justiça, como opção de financiamento para a construção dos presídios federais. "O próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já me disse que a construção das unidades já anunciadas pelo Governo federal está sendo possível graças ao Fundo Penitenciário", concluiu o presidente do Supremo Tribunal Federal.