Somente oito pessoas em Pernambuco serão atingidas com aprovação do texto da reforma da Previdência, que estabelece para o Judiciário estadual o subteto de 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o diretor de Previdência Social do Fundo de Aposentadorias do Estado de Pernambuco (Funape), Maurício Benedito, isso representa uma economia mensal para o Estado de apenas R$ 17 mil por mês. Hoje, o gasto mensal do Governo com o grupo, que inclui desembargadores, procuradores de Justiça e promotores, é de pouco mais de R$ 141 mil.
Na avaliação dele, a aprovação da reforma não representa um impacto financeiro considerável para o Estado, entretanto, trará ganhos no futuro. "A estipulação de um subteto salarial para o Judiciário é importante porque vai evitar, mais na frente, o pagamento de remunerações elevadas, a exemplo do que ocorre atualmente em alguns estados", ressaltou.
A reforma da Previdência - aprovada na última quarta-feira na Câmara Federal - trará maiores reflexosna aplicação da taxação dos inativos. De acordo com os cálculos do Funape, já a partir de 2004, a reforma vai permitir uma economia de R$ 89 milhões por ano aos cofres do Estado. Até o final de 2006, essa economia deverá chegar a R$ 320 milhões.
Outro dado relevante - na avaliações dos gestores do Funape - diz respeito ao ganho adicional de R$ 40 milhões por ano que a entidade irá obter com a taxação dos inativos. Atualmente, apenas os servidores da ativa contribuem com a aposentadoria. O déficit anual é de R$ 600 milhões. Segundo Benedito, com a elevação do teto de isenção para R$ 1.200 mil, o número de contribuintes taxados será 14.865 e a receita de contribuição vai ser R$ 3,68 milhões.
Diario de Pernambuco 
