Defesa da soberania
Faz já, muitos anos - algumas décadas -, aconteceu entre o Brasil e a França aquilo que jornalistas jocosos chamaram de "a guerra da lagosta". Barcos franceses piratas, ou seja, descredenciados a operar em águas soberanas do Brasil, estariam a pescar lagostas e outras espécies marinhas, para comerciá-las na Europa a seu bel prazer. Agora, a França do Presidente Chirac se embrenha em nova desventura brasileira, da qual saiu comprometida a diplomacia hoje chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores Dominique de Villepin.
Trata-se da tentativa de resgate da ex-senadora colombiana Ingrid Bettancourt, que também ostenta a nacionalidade francesa, em pleno território nacional, para tirá-la das mãos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, mediante uma ação com características militares, pois, desceu em Manaus sem autorização brasileira um avião militar francês apetrechado para missões desse tipo, isto é, missões secretas.
A intromissão em nosso espaço aéreo perde relevância diante da gravidade de que se revestiu a ensandecida iniciativa de resgate da ex-senadora por uma força-tarefa militar que, surpreendida em flagrante delito, impediu a inspecção da aeronave pousada em solo brasileiro, sob a alegação de imunidade diplomática. Ouvidos os tripulantes em Manaus pela Polícia Federal, quiseram descaracterizar o desrespeito à soberania brasileira com a alegação capciosa de que se tratava de missão humanitária do Governo sediado em Paris.
A mentira, como se sabe, tem pernas curtas e, diferentemente da verdade, precisa ser inventada. Logo a inteligência brasileira na área colheu indícios e provas do atentado à soberania nacional, comunicou a grave ocorrência ao Ministério das Relações Exteriores, para as medidas próprias do estilo diplomático.
Arranjos secretos de um país em relação a outro sempre existiram, e não vão deixar de seguir acontecendo, em que pese o fracasso que por vezes experimentam missões desse jaez. Países de tradição colonial, em particular, cultivam o hábito de imaginar que sociedades maisnovas são como que incapazes de perceber a prática de ações furtivas como a ação francesa de poucos dias atrás e que vimos de sumariar. Nisto de diplomacia pós-colonial, há muito desse engano fatal.
Por suas dimensões continentais e graças à rarefação populacional do Brasil em algumas de suas regiões, a exemplo da Amazônia, existe quem pense, no Exterior, ser o Brasil presa fácil para todo tipo de espoliação. Ainda que tenhamos assistido a muitas resistências, quando da implantação do sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), o caso francês do resgate frustrado da ex-senadora colombiana mostra quão estava certo o Governo brasileiro em gastar os seus trocados na qualificação da necessária supervisão daquela imensa área verde do território nacional.
Em suma - e indo ao ponto -, a chancelaria francesa, ante o protesto das autoridades diplomáticas do Brasil, rendeu-se à evidência dos fatos e, diferentemente do que aconteceu na "guerra da lagosta", de perdida memória, pediu desculpas de tudo ao Governo destepaís. O próprio chanceler francês, Dominique de Villepin, se disse arrependido de não haver avisado, com antecipação, o nosso Governo do esquisito tentame.
Do episódio ficou clara uma coisa: o Brasil não é uma terra de ninguém sobre que se possa tripudiar sem resposta veemente e pronta.
A importância da magistratura II
Hindemburgo Pereira Diniz
PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO CONDOMÍNIO DOS ASSOCIADOS
Como afirmara quarta-feira passada aos leitores desta seção do DIARIO DE PERNAMBUCO, volto a tratar da campanha pouco inteligente, perniciosa mesmo para os interesses da população brasileira, que se faz contra a Magistratura, cujos membros compõem o único Poder da República a que qualquer cidadão tem acesso para a defesa dos seus direitos, independentemente de apoio político.
O movimento é antigo. A princípio, ouviam-se apenas resmungos nos espaços dos outros Poderes, principalmente do Executivo, tudo indica resultantes de influências políticas perdidas. Com o tempo, conclusões diversas, procedentes ou não, normais no meio dos homens, mas muito distantes de desabonarem os efeitos positivos da autonomia financeira e administrativa do Judiciário, essenciais à existência de um Estado de direito democrático, passaram a ser manipulados por aqueles interesses menores, difundidos com distorções incorretas por meios da imprensa, comprometida ou temerária. E a sociedade começou a perder percepção de que para preservar seus direitos precisa muito mais de um Judiciário forte e independente - com todos os vícios certa ou indevidamente atribuídos-lhe - do que das soluções defendidas pelos agentes das forças políticas. Estas sim, quando encasteladas nas fortalezas do poder, sempre perigosos adversários dos anseios de auto-governo pela sociedade.
A liberdade de Imprensa é indispensável a um povo livre e a ele pertence. Jamais aos donos dos jornais , repórteres e comentaristas, vários dos quais procuram utiliza-la incorretamente em benefício próprio. Por isso, cabe aos cidadãos, que se informam pela mídia em geral, processar as notícias, utilizando, no mínimo, a ferramenta do raciocínio. Nunca deixando seu pensamento ser possuído por informações da incorreção travestida de seriedade.
A fim de capacitarmo-nos à análise da essência do problema que se discute, cumpre-nos estar atentos a duas circunstâncias, pelo menos.1. O Estado - "ab ovo", sociedade juridicamente organizada - para dar efeito prático aos seus propósitos precisa de um corpo de servidores diretos a que é ligado por relações especiais de patrão, diferentes dos seus deveres fundamentais para com os cidadãos em geral, entre eles os empregados das milhares de empresas privadas, profissionais liberais e autônomos que exercem atividades econômicas. Por isso, é natural que imponha aos seus servidores restrições, incluindo às de acesso aos cargos, que as empresas privadas não são obrigadas a adotar. Dessa forma, não é justo, muito menos moralmente imperativo, que as normas previdenciais sejam as mesmas para todos.
2. Depois, visando à compreensão das diferenças entre seus servidores, do presidente da República ao contínuo de uma autarquia, é indispensável estar-se atento ao fato de neste universo existirem várias categorias, que se distinguem por motivos, características e até graus de essencialidade. Dentro dessa ordem, embora profissional, o juiz não é um funcionário público na acepção estrita da categoria. Nem mesmo apenas integrante de um corpo especial de servidores diretos do Estado, circunstância que o situaria no mesmo plano, sob a ótica em questão, daqueles que compõem o Ministério Público.
Na verdade, é indispensável não se perder de vista que o juiz, como o presidente da República e os parlamentares, é membro de um Poder do Estado, de um dos três órgãos de soberania nacional, fato suficiente para distingui-lo dos profissionais vinculados por razões administrativas ou técnicas ao serviço público. Desconhecer esse aspecto de relevância significativa é desrespeitar a organização institucional do Estado. É imprevidência contra os interesses da sociedade cujos direitos já a mercê de uma Justiça morosa, ainda que por circunstâncias alheias à sua vontade, porquanto resultantes sobretudo da legislação processual - passarão a depender de um corpo de magistrados tendente a debilitar-se tecnicamente e tornar-se submisso à força do poder e atraído pelo menos às vésperas de aposentadoria malsinada, pela ação corruptora do dinheiro. e-mail: hcpd@uai.com.br
Uma viagem cultural
Lauro de Oliveira
ESCRITOR
Em 1961 o escritor Osman Lins viajou à Europa agraciado com uma bolsa de estudos da Aliança Francesa. Poderia ter sido uma viagem turística, como tantas outras, mas ele encarou-a como parte integrante do seu projeto literário, elaborado com absoluta consciência e cumprido, etapa por etapa, com tenacidade. Estabeleceu programas rígidos de visitas a museus, cidades, concertos, espetáculos teatrais e entrevistas com personalidades do meio literário, escritores que, como ele, tentavam inovar os processos de ficção. Uma viagem rigorosamente planejada do ponto de vista cultural.
Em entrevista à revista Escrita, em 1976, ele revelou que antes de viajar algumas idéias já se esboçavam em sua mente. Estava presente em seu espírito encontrar novas .formas de expressão, sobretudo na linha de inovação da ficção. O romance que deixara concluído, em vias de edição, seria o último que criaria nos moldes do romance tradicional. Sua nova fase de escritor se inicia com Marinheiro de primeira viagem, já revelador das técnicasde renovação que seriam em seguida consolidadas em Nove, Novena, Avalovara e Rainha dos Cárceres da Grécia.
Quais essas idéias básicas que Osman teria em seu espírito antes de viajar? A técnica do aperspectivismo para fortalecer a narração? O conceito de limitação como algo fundamental para exercer qualquer atividade artística? A importância do ornato como elemento essencial para a ficção literária? A relação entre a pintura e a literatura? Osman era um espírito arguto e indagador.Fica difícil identificar quais dessas idéias borbulhavam em seu cérebro. Tudo talvez fosse objeto de suas reflexões e inquietações, mas possivelmente ainda não se constituiam convicções ou idéias que viriam a se tornar sangue do seu sangue. Muitos desses temas deve ter tratado com alguns dos seus interlocutores privilegiados de então, sobretudo os escritores Ariano Suassuna, Hermilo Borba Filho e Joel Pontes, seus professores no curso de dramaturgia que concluira em 1960 na Escola de Belas Artes do Recife.
O seu livro de ensaioGuerra sem Testemunhas, onde aborda o papel do escritor, sua condição e a realidade social foi o resultado do amadurecimento das idéias colhidas em sua viagem e das muitas reflexões que vinha elaborando sobre o ofício de escrever. Guerra sem Testemunha é um livro fundamental para a compreensão do itinerário romanesco de Osman. Não foi sem razão que a professora e escritora Ana Luiza Andrade adotou essa obra como ponto de partida para escrever o seu livro Osman Lins: Crítica e Criação, em cujo prefácio afirma: Osman Lins foi, mais do que ninguém, um conhecedor do seu ofício, um artesão das letras no melhor sentido; nele se conciliam o homem primitivo e o homem erudito, o sertanejo nordestino e o cosmopolita urbano, a imaginação mítica e cheia de fantasias do criador, e a lucidez racional e implacável do crítico.
Lamentamos que os principais livros de Osman estejam fora das livrarias. Suas filhas estão empenhadas em reeditar toda sua obra. Que isto aconteça com a brevidade possível e cada dia aumente mais o número dos leitores e admiradores desse escritor pernambucano de caráter universal.
Reforma tributária injusta
Antônio José de O. Botelho
PROCURADOR EM BRASÍLIA/DF.
O relatório apresentado para a Reforma Tributária, como vem sendo ressaltado pelos governadores do Nordeste e, sobretudo, por João Alves Filho, de Sergipe, se aprovado da maneira que está, vai inviabilizar, ainda mais, a economia dessa Região secularmente carente de investimentos e, de uma maneira injusta, espoliada pelos rincões mais abastados do País.
Além de desprezar a necessidade premente de inverter a cobrança do ICMS incidente sobre o petróleo e a energia elétrica (que passaria, pelo menos em parte, a ser na origem e não mais no destino), o Relatório contempla desvelado olvido aos reclamos dos governadores nordestinos, os mesmos que, confiantes no fato de se ter um presidente da República pernambucano, pleitearam a quebra desse verdadeiro monopólio econômico existente de há muito do Sul e Sudeste em detrimento do Norte e do Nordeste.
A desvinculação de percentual do orçamento para investimentos, além das articulações tendentes a consignar aos estados e municípios, a possibilidade de participação naCPMF com base não no número de contas bancárias, mas, sim, com espeque nos mesmos cálculos utilizados para o repasse do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, foram algumas das idéias rechaçadas pelo indigitado Relatório, idéias essas que, se prosperassem, poderiam minimizar os problemas da fome, da miséria e da própria sobrevivência dos entes públicos mais pobres.
É de apelar-se, como têm feito reiteradamente os governadores do Nordeste, para o bom senso e, sobretudo, para a própria história de vida do Presidente da República, nordestino que não pode nem deve curvar-se às imposições que assomam, sorrateira ou flagrantemente, do Sul e do Sudeste do País.
O abismo está perto!
Marcelo Pimentel
EX-MINISTRO DO TRABALHO E ADVOGADO EM BRASÍLIA
Nos dias que vamos vivendo, a cada hora parece que mais nos aproximamos da borda do abismo. A repercussão da inquietação social não é privilégio dos menos favorecidos, mas atinge exatamente aqueles que mais responsabilidades têm com a sociedade pois são os que empregam e produzem para sustentar a máquina do Estado, isto é, aqueles que se responsabilizam pela normalidade institucional e política.
Vamos nos aproximando do percentual fatídico de uma invasão, obstaculização de estradas ou assalto a caminhões de carga por dia, pelo MST, grupamento que se intitula rural nas que está incorporando gente oriunda das cidades e que não possuem emprego, longe de qualquer atividade agrícola, presente, passada ou futura. Esse grupo de sem emprego está engrossando o movimento, que é também integrado por outros sem ocupação, mas aventureiros que não se fixam nos assentamentos quando recebem terras e passam adiante o que lhe foi destinado, até a próxima invasão, mediante qualquer vantagem que se lhes ofereça.
Com isto chegaremos à conclusão de que, na falta de um cadastramento rigoroso dos verdadeiros trabalhadores rurais que merecem receber um quinhão de terra, que efetivamente trabalharão, nessa movimentação de aproveitadores, jamais se conseguirá normalizar ou realizar o que virá a ser uma reforma agrária.
Decorridos sete meses desde a posse, perguntar-se-á com inteira procedência o que fez este governo para resolver o gravíssimo assunto, que está nos levando para um abismo institucional, salvo um blá-blá-blá vazio e inconsistente a que se soma um bate cabeças entre os titulares desse ministério incipiente e vitaminado que sempre caminha para um assembleísmo: se há qualquer dificuldade, vamos criar uma comissão de representantes de todos os ramos que não entendem de nada para resolver um assunto de natureza eminentemente técnica?
Enquanto isto, as coisas vão empretecendo e o desequilíbrio social agora é mais grave, porque as leis não existem para rebitolar esse povo no caminho do respeito à Constituição. E o pior é quenele está metida a Pastoral da Terra, conivente com todas as violências que estão ocorrendo, principalmente no Nordeste, onde ela, ainda tem influência, pois, no Sul, alguns milhares de pessoas já se somam aos quase dois milhões de fiéis que a igreja católica perde, por ano. Religião não pode se misturar com política ou passeata.
Daí devem ser considerados, no momento, aspectos graves que estão caracterizando o MST: a) - O movimento está infiltrado por gente que não tem qualquer vinculação rural; b) - O grupo está tomando novos rumos, porque já está discrimimando propriedades de políticos de oposição para invadi-lás; c) - Existe profusão de gente que recebeu lotes e já os transferiu e já estão participando de outras invasões, para usufruir de outras vantagens com a nova distribuição; d) - Está aumentando progressivamente o número de violações à ordem legal e ao direito de propriedade, sem que haja correlação de continência por parte das autoridades constituídas; e) - A inquietação da sociedade se agrava coma falta absoluta de autoridade do Governo, que, neste ponto parece que não quer contrariar seu antigo e tradicional aliado; f) - A categoria econômica contrária já começa a dar sinais de que pretende se defender, já que omissa a autoridade; e, finalmente, pergunta-se, até quando este Governo vai deixar a ordem legal ao Deus dará e não reprimir as violações ao direito de propriedade, à tranqüilidade pública tão comum hoje, inclusive quanto ao direito de ir e vir da população, pelo bloqueio dos aliados.
Agora se diz que o MST pretende que o Governo desaproprie tudo aquilo que, no Sul, vier a exceder a 700 hectares ou 3.500 na região amazônica. A vingar essa postulação esdrúxula para um país de 8.500.000 quilômetros quadrados, a produção agrícola vai para o buraco e os sem terra vão engrossar os com fome e a fome zero vai ser a raiz quadrada de zero. Quem vai produzir em minifúndios as milhões de toneladas que precisamos para sustentar a nação? Os sem terra na base da enxada?
O abismo está se aproximando ea Nação apreensiva não vê nada de novo no horizonte, para conter as violações legais, salvo as afirmações redundantes de que o Governo vai apressar os assentamentos, eco daquilo que estamos ouvindo há anos e, que, aos poucos vai se tornando cada dia mais distante da realidade, em razão da crescente agressividade do MST, cujo troar está sendo ouvido pela sociedade, mais que, parece ainda não foi suficiente para acordar o Governo, seu antigo aliado e, como tal devedor de reverências com ou sem boné!
A reforma agrária é necessária. A pretensão de se obter meios para se sustentar a família, através da produção é legítima; o direito de partilhar da imensidão de terras deste Brasil para produzir, todos desejam, mas, pelo que se vê e pelo que se lê, será este o real objetivo do MST?
A política econômica restritiva do Governo, pior do que o malsinado período interminável da dupla FHC x Malan, está lançando o País na recessão e no caminho seguro da falência, com o aumento crescente e incontido do desemprego, que alimenta os sem terra, sem teto, sem meio de vida, e toda escoria dos sem honra, ladrões, traficantes, proxenetas, maconheiros, contrabandistas, especuladores, etc., lixo social que é alimentado pelo Estado carente, empobrecido, sem governo e demagógico.
Até quando a passividade vai nos desgovernar, vendo o caos se aproximando? Os que obedecem à ordem legal não têm direito à proteção aos seus direitos? Movimentos sociais radicais não são contidos com discursos e processos que repetem apenas um filme que já não é nem reprise. A grande esperança de mudança vai se esvaindo no horizonte, enquanto nos céus aparecem ruídos que não são os dos aviões de carreira.
