O grande salto
Não faz muito, por motivo de haverem divergido sobre as novas tarifas do serviço telefônico o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve quem tentasse ressuscitar a idéia de reprivatização do setor. A volta do comando público aos negócios da telecomunicação no país só teria sentido caso as empresas privadas, que partilharam em concorrência o acervo da antiga Eletrobrás, houvessem fracassado nesse quinquênio de atuação. Fora da hipótese, a retomada pelo Poder Público da administração da telefonia brasileira soa como anacronismo que fica até difícil de qualificar, tão desconforme com a realidade nacional e mundial, onde a economia privada colhe êxitos incontáveis a todo momento que passa.
Não foi diferente no Brasil, nestes cinco anos em que se viu rigorosamente posto à prova o novo modelo. Não tínhamos praticamente telefones. A incapacidade investidora do Poder Público se fez tão notória que milhares de interessados se sujeitavam a procurar uma linha nos desvãos do câmbio negro. Quando não era pelo câmbio negro, todos se recordam, ia-se com a sacola na mão às empresas concessionárias, para o alistamento penoso, porque uma linha não ficava disponível senão após meses e até anos de espera. O futuro usuário tinha, ainda, que tirar do seu pecúlio certa soma em dinheiro, para ajudar com isso o Estado a investir. Numa apertada síntese da situação então vivida pela telefonia no Brasil, poderíamos afirmar, sem exagero nem erro, que telefone era um luxo. Dizem que luxo de menos de 6% da população.
O êxito dessa privatização é visual, para não dizer que é auditiva. O cliente do sistema telefônico foi desobrigado de entrar com uma parcela de um investimento que jamais foi seu e, sim, do Poder Concedente através das concessionárias com jurisdição em cada Estado. Saiu das filas e passou a ser atendido até de porta em porta, como desde muito sucede no Exterior, ou, mais cômodo ainda, pelo telefone. A ampliação do sistema foi para muitos surpreendente. Antes do final de julho de 1998, quando se deu o primeiro grande leilão público do sistema Telebrás, era aperreio notório ampliar a planta. Pois o caso foi que, em apenas cinco anos, a quantidade de telefones fixos saiu de 15 milhões de unidades para 50 milhões. Os telefones celulares, naquele março de 1998, eram apenas 1 milhão, que se transformaram em nada menos que 40 milhões, hoje!
Eis um tipo de revolução que todo brasileiro gostaria fosse feita à razão de uma por ano. Criou-se, então, uma agência federal com poderes de supervisão e fiscalização de todo o sistema. Cabe à agência, em poucas palavras, garantir ao usuário dos serviços telefônicos em todo o país não só um serviço de qualidade, como uma tarifação justa. Tarifas públicas, eis a receita, não podem deixar de remunerar o capital investido pela economia privada ( ou mesmo pública, se persiste o monopólio estatal), nem podem injustamente espoliar a clientela. Achar o justo equilíbrio entre o potencial do bolso dos usuários e a necessidade de manter e ampliar o sistema, eis, numa palavra, o papel que a legislação em boa hora cometeu à Anatel.
Se uma pedagogia ensinou a privatização das telecomunicações nacionais foi que, se a tarifa dos serviços obedece ao crivo, por exemplo, dos interesses políticos, dá-se o passo decisivo para a sua decadência, coisa que ninguém mais aceita. Tanto melhor se a vigilância da autoridade assegura ao usuário serviço adequado a preço justo.
Se vai, nem sempre volta
Marcos Vinicios Vilaça
Ministro do TCU
Hipócrita era a palavra para designar atores. A teatralidade conferida, ultimamente, ao trato da questão rodoviária brasileira foi a apoteose da hipocrisia. Dizia-se acontecer o que não acontecia, fazer o que não se fazia, prover o que não se provia, prever o que não se previa.
O que comentei em Voto dado a processo sobre auditoria do TCU é o retrato dessa situação e celebra uma inconformidade que muita gente já se cansou de proclamar. Não é nenhuma novidade a situação precária das estradas pelo País e chega a ser desanimador tocar, por mais uma vez, num problema extenuantemente vivido e denunciado.
Na realidade, os dramáticos números levantados naquela auditoria são iguais à experiência cotidiana por que passam rodoviários e viajantes há bastante tempo.
O TCU não é órgão do Executivo, e do Legislativo é parceiro com muita honra, mas não pode, por si mesmo, resolver a questão. O que se pretendeu, com este tipo de fiscalização, foi mostrar a situação das rodovias federais, identificar falhas operacionais da gestão da malha rodoviária e propor melhoramentos. E, nesse sentido, contamos com as ações ao alcance dos órgãos apropriados.
A malha rodoviária brasileira é predominantemente velha e excessivamente utilizada. Oitenta por cento da extensão têm mais de dez anos de existência e ultrapassaram a vida útil projetada.
Nos trechos percorridos por ocasião da auditoria, quase 6.000km, as equipes de fiscalização se depararam freqüentemente com crateras na pista e no acostamento, ondulações, rachaduras, pavimento desgastado ou já destruído, ausência ou obstrução dos acostamentos, ausência ou desgaste das sinalizações horizontal e vertical, falta de guarda-corpos e buracos nas pontes. Até trechos pavimentados há menos de dois anos apresentaram trincas, buracos, cáries, deslizamentos.
Estima-se que as más condições das rodovias brasileiras fazem aumentar em até 38% o custo operacional dos veículos, 58% o consumo de combustíveis, 100% o tempo das viagens e 20% o custo do frete. Por outro lado, de acordo com oBanco Mundial, cada dólar não gasto na manutenção das estradas implica a necessidade de despender cinco dólares em reconstrução. Mas os custos da deterioração da malha rodoviária não se resumem a prejuízos materiais. Calcula-se que num trecho de rodovia em estado crítico a elevação do número de acidentes pode chegar a 50%. Ano passado, 3.086 acidentes e 180 mortes foram causadas por deficiência das estradas, pelos índices oficiais.
Naquele trabalho, procurou-se determinar os motivos que levam à péssima qualidade das rodovias brasileiras. Desde logo se notou que as constantes interrupções do fluxo de recursos para os contratos, as paralisações, a inexistência de controle de cargas pesadas e a falta de conservação interferem bastante e negativamente na qualidade da execução das obras e no desgaste das rodovias. Outros fatores são as falhas executivas e de projeto, a inexigência de padrões de qualidade, a utilização de materiais ruins e a deficiência administrativa.
Por isso, as causas principais para a calamidade das estradas foram atribuídas ao próprio poder público, que não faz corretamente a sua parte para oferecer aos usuários uma satisfação no tráfego rodoviário condigna do esforço tributário a que são submetidos.
Teria muito para falar, mas destaco a questão da sempre alegada inexistência de recursos. Procurei, em vez de simplesmente lamentar a falta de dinheiro, ver até em que medida ela se justifica. E percebi que não há tanta razão para essa desculpa.
Considerando a infra-estrutura e a manutenção do transporte rodoviário, os números indicam haver estagnação do setor, já que os investimentos em 2002 e 2003 igualam-se aos realizados em 2000.
Em contraposição, nesse mesmo período a Constituição Federal foi alterada, para permitir a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cuja finalidade seria, precipuamente, desenvolver a infra-estrutura de transportes.
Era de se esperar um acréscimo substancial no volume de investimentos em transportes desde 2002. No entanto, ficou demonstrado que isso não aconteceu. Os recursos destinados para a área em 2002 e 2003 decresceram em relação ao ano de 2001, quando a contribuição não existia.
Tal constatação poderia significar que os recursos que abasteciam os transportes foram substituídos, simplesmente, pelo dinheiro originário da CIDE, que de nada teria servido para prosperar o setor. Ou então que a CIDE não estaria sendo utilizada dentro de suas finalidades constitucionais. Os dados que levantei dão conta de que, em boa medida, as duas coisas vêm ocorrendo.
A arrecadação da CIDE em 2002, seu primeiro ano de vida, foi maior do que a de todo o imposto de renda pago pelas pessoas físicas não descontadas em folha. Maior também do que a arrecadação do IPI vinculado à importação e do que a soma das receitas obtidas com do IPI sobre o fumo, as bebidas e os automóveis. O orçamento da União estima que a CIDE proporcionará, em 2003, R$ 10,775 bilhões, quase 50% a mais do que a arrecadação do ano anterior.
Como hoje a área de transportes sobrevive quase só às custas da CIDE, mas ainda assim encontra-se estagnada, o dinheiro que antes a financiava, pode-se concluir, está seguindo outros caminhos. E mais: observando que o orçamento dos transportes não cresceu em 2002 e 2003, exercícios nos quais a CIDE foi cobrada, pode-se deduzir que a instituição da contribuição não colaborou sequer com um centavo para o desenvolvimento do setor.
Mais grave ainda é a comprovação de que nem todo o dinheiro conseguido com a CIDE está sendo usado nos fins permitidos. Há áreas favorecidas que nada têm que ver com a base constitucional da contribuição. Neste ano, enquanto a arrecadação da CIDE deverá dar R$ 10,775 bilhões, menos de 1/3 desse dinheiro está previsto para a infra-estrutura de transportes e para a recuperação do meio ambiente.
Portanto, não se justifica o estado estacionário em que se encontra nos últimos tempos o setor rodoviário não privatizado, sobretudo a partir de 2002, quando foi instituída a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. O montante que se imagina arrecadar em 2003 com a contribuição seria suficiente para modernizar e melhorar em muito o funcionamento da malha rodoviária federal.
Vejo que o Estado não tem assistido a infra-estrutura de transportes da forma devida, sendo isso a causa primária da má qualidade notada nas rodovias brasileiras. O setor rodoviário precisa da compreensão do próprio governo, pois, do jeito que está, carente de recursos básicos, pouco pode ser feito pelos órgãos executivos imediatos. É necessário, mais do que tudo, um comportamento político interessado no desenvolvimento do setor. O atual governo tem condições de resolver isto.
Precisamos não consentir que promessa e engodo substituam, como aconteceu em passado recente, mais determinação, mais seriedade no programa de infra-estrutura das rodovias, para não se eternizar esta legenda de pára-choque de caminhão: "Nas longas estradas moro e às vezes choro."
"Desconstruindo" Bush
Roberto Martins
Sociólogo
O uso das aspas no verbo descontruir no título acima vem com o propósito de chamar a atenção para o fato de que eu não estou usando este termo no seu sentido rigorosamente correto, tal como é utilizado correntemente nas várias áreas de conhecimento que fazem da análise interpretativa, da hermenêutica, a finalidade do esforço para o entendimento das criações artísticas e sociais da humanidade. Este preâmbulo é necessário para que, quem ler este artigo, não esteja sendo envolvido por falsas significações que eu pudesse estar querendo imprimir ao termo desconstrução. ( Um que usou adequadamente foi Woody Allen, quando intitulou seu recente filme de Desconstruindo Harry ). O uso aqui neste artigo é no sentido de completar o perfil do político George Walker Bush, enquanto presidente dos E.U.A . Pois tem faltado aos meios de comunicação apontar para outros aspectos da ideologia e da política do presidente Bush e dos grupos que lhe assessoram. A guerra contra o terrorismo e as invasões do Afeganistão e Iraque têm sugado toda a atenção; e outras linhas de pensamento e de ação do governo Bush estão sendo menosprezadas pelos noticiários e até por analistas mais acadêmicos.
Bush não se resume no César que trata de tocar a administração dos impostos e da política externa. Bush e o seu governo são muitos mais complexos e precisam ser, para efeito de informação e de análise, completados. ( ou, no meu largo dizer, "mais desconstruidos"). Bush não é só isso que aparece todo dia na imprensa. A bandeirinha na lapela esquerda do paletó e o rapidíssimo agrisalhamento de seus cabelos, depois do onze de setembro, não resumem definitivamente o presidente Bush. Ele é isso e muito mais. É neste sentido que eu "jogo" com a expressão "desconstruindo" Bush: há mais peças para serem colocadas dentro da moldura de seu retrato. E, ao contrário parcialmente do método acadêmico da desconstrução, as peças são dados bem objetivos, claros e inequivocos; não partem da imaginação do interpretante; se não, porque constituem-se fatos já totalmente apresentados, anteriores à chegada da imposição de significados que se queira a eles atribuir.
O que tem faltado então? Há um descaso quanto a uma maior divulgação do que poderiamos chamar do projeto de uma nova ordem de moralidade que George W. Bush e o seu governo estão tentando imprimir à sociedade. Pergunto logo: onde estão os fortes ideais do liberalismo individualista da nação norte-americana? Este seu projeto de uma política moral - que ele tenta dar conotações de um projeto de política civica - não é apenas com relação à sociedade da nação norte-americana. É um projeto que tem ambição internacional, global, para todos os outros países do planeta. Para quem acompanhou a mais recente campanha presidencial, deve estar lembrado da forte e explicita conotação religiosa que Bush estampou na sua candidatura. Ele quase que apresentava-se como um escolhido, que trazia as palavras de Jesus. Ele afirmava devotamente nos seus comícios: "Jesus in my heart" e lembrava insistentemente que foi o cristianismo ( ele émetodista ) que, na sua juventude, salvou a sua mente e a sua alma. Como um fervoroso transmissor de uma mensagem moral e religiosa para a sociedade, nele não há nada de incidental, de fortuito. Como lembra a historiadora Maria Lúcia Burker em artigo publicado domingo passado na FSP, Bush vem de uma região do Texas conhecida como "Bible Belt" ( circuito bíblico ) reduto de um forte puritanismo e fundamentalismo tradicionais. Bush é um crente guerreiro de uma cruzada moral, que postula uma nova moral sexual. Na proposta de renovação da moralidade, o cerne é a abstinência do sexo, que segundo Bush e o seu governo, não pode e nem deve ser praticado nem antes e nem fora do casamento. O seu proselitismo moral-religioso propugna pelos valores da virgindade e da abstinência sexual. Seu lema é: "No sex". Ele quer que todo mundo transforme- se desta maneira, reproduzindo os valores que ele crê bons, saudáveis para as famílias de todo mundo. Para esta cruzada, Bush tem um assessor muito especial, quase um guru, com o faro pragmático e o mau caráter de marqueteiro. Chama-se Karl Rove e além de cuidar da maquinaria propagandística da mensagem moral do governo, é ele que está coordenando a reeleição do presidente.
Bilhões de dólares estão em fluxo pelo mundo afora, propagando a tese moralista, através de organizações diversas, inclusive instituições religiosas já estabelecidas. A ordem é virgindade e abstinência. Mas, pergunto eu meio marotamente: como é que vai ser quando começar o lobby das indústrias que fabricam camisinhas ? Enquanto isso, a rainha da beleza, uma bonitinha pós-pós ninfeta de vinte anos, chamada Daniela Aranda, exorta a juventude para seguir o seu exemplo: se não casar, morre virgem. Mas será que o povo dessa vez vai ficar com Bush, ou vai ficar com Larry Flint? Está sendo uma batalha ideológica - que não aparece na TV - muito interessante de acompanhar. Aqui no Brasil, a cruzada pela castidade, patrocinada pelo governo Bush, já chegou. E chega numa hora em que, dados revelados pelo IBGE revelam que para cada três casamentos no Brasil, um se desmancha. Bush e o seu governo são mais do que as invenções mentirosas fabricadas para justificar a invasão do Iraque. É de se dizer para a sua ideologia: no sex, mentiras e falsos videoteipes.
A inimiga da vida
Adeildo Nunes
Juiz de Execução Penal-PE
A primeira ação legislativa de combate ao porte ilegal de armas no Brasil, na realidade, deu-se com o advento do Decreto-lei 3.688, em 1941, quando restou estipulada uma pena de até 6 meses de prisão simples ou multa, ou ambas cumulativamente (art. 19), para quem vulnerasse a lei. Como tratava-se de uma contravenção penal, evidentemente que ninguém jamais foi presa pela conduta delituosa, ademais o ilícito era susceptível de fiança. Quando muito, o infrator pagava uma multa e estava tudo certo. Com a vigência da Lei Federal 9.437, de 22-08-97, o ilícito foi criminalizado, entendendo o legislador de punir o infrator com detenção de até 2 anos pela posse indevida e com até 4 anos de reclusão, se a arma fosse privativa das Forças Armadas ou tivesse sua marca ou numeração adulterada. Com a transformação do porte ilegal em crime, deu-se a impressão de que, a partir da vigência da Lei, o porte ilegal seria contido e reprimido. Puro engano. Tão logo publicada, através de uma simples leitura, houve a certeza de que,em qualquer caso, a ação delituosa era - como ainda hoje acontece - absolutamente afiançável. Por conseguinte, quem fosse pego irregularmente usando qualquer tipo de arma de fogo, quando muito, perderia o instrumento, mas jamais haveria privação da sua liberdade.
Na mesma oportunidade em que o legislador transformou o porte ilegal em crime, criou também o Sistema Nacional de Armas - SINARM, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a quem competiria organizar e manter um cadastro geral de todas as armas fabricadas e em uso no País. Até hoje, não se tem notícias da sua implementação e nada se sabe sobre a realização do cadastro exigido pela lei. Resumidamente, a Lei 9.437 não passou de um engodo, pois a utilização e posse ilegal da arma de fogo aumentou assustadoramente e todos os brasileiros, de qualquer idade ou sexo, têm livre acesso à sua aquisição, seja nos estabelecimentos comerciais oficiais, seja na clandestinidade. Nas grandes cidades brasileiras - São Paulo e Rio de Janeiro, com certeza - existem feiras abertas ao público, onde comercializam-se armas à vista de todos e de tudo, numa verdadeira afronta à lei e às autoridade públicas responsáveis pela fiscalização e repressão ao crime.
Índices oficiais atualizados e divulgados pelo Ministério da Justiça revelam que 92% dos homicídios dolosos praticados no Brasil - aqueles concretizados de forma intencional - são consumados com a utilização de armas de fogo, aqui compreendendo-se revólveres, escopetas, espingardas, fuzis, granadas e até metralhadoras. É mister não esquecer, outrossim, que uma imensa quantidade de lesões corporais, estupros, latrocínios e principalmente assaltos têm na arma de fogo o instrumento mais comumente utilizado em ações delituosas realizadas com violência ou grave ameaça à pessoa da vítima.
Todos os juízes e promotores criminais, familiares e vítimas desse ferrenho instrumento e os responsáveis pela segurança pública deste País, sobremaneira, têm consciência absoluta de que a arma de fogo é induvidosamente o mais terrível detodos os instrumentos que cotidianamente vêm contribuindo para o crescimento acentuado dos delitos graves, mormente aqueles que através do seu uso tiram a vida de milhares de pessoas inocentes e indefesas. Pior de tudo é saber que grande parte dos nossos parlamentares ainda não atentaram para os males da sua fabricação, comercialização e porte. A arma de fogo, portanto, é e será sempre um dos instrumentos mais desastrosos, inteiramente acessível aos criminosos, enquanto não houver vontade política de extirpá-la de uma vez por todas do nosso convívio social.
